Brasília, 1º/9/2015 – A Seccional da OAB do Distrito Federal (OAB/DF) promoveu neste sábado (29) a Maratona de Processo Civil do Novo CPC, evento que tem por objetivo apresentar um painel das mudanças trazidas pelo novo Código, sancionado em março de 2015 pela presidente da República e que entra em plena vigência exatamente em março do próximo.

O secretário-geral adjunto da Seccional, Juliano Costa Couto, acompanhado de Estefânia Viveiros, ex-presidente e membro vitalícia da OAB/DF, promoveu a abertura do evento. A conselheira seccional Ana Carolina Reis Magalhães também esteve presente na maratona.

Estefânia Viveiros, que integrou a Comissão Especial do Novo CPC do Conselho Federal da OAB, observou que no novo texto a ideia de que a atuação do advogado é a garantia de efetivação da Justiça foi ainda mais enfatizada. “Nunca é demais repetir que as vitórias da advocacia são as vitórias da cidadania”, disse a ex-presidente.

Estefânia Viveiros voltou a enumerar alguns dos benefícios que o novo CPC traz à atuação dos advogados, como o estabelecimento de férias forenses, o reconhecimento do caráter alimentar dos honorários, os honorários dos advogados públicos e o direito fundamental de examinar o processo, independente da fase de tramitação, mesmo sem apresentar procuração.

“As conquistas foram muitas e o novo Código de Processo Civil cumpriu a sua função de trazer princípios e regras constitucionais para o novo CPC”, disse. “E isso é garantia de acesso à Justiça, porque apenas nós, advogados, temos a capacidade postulatória para irmos ao “Poder Judiciário”, completou.

Estefânia Viveiros agradeceu a OAB/DF pela prontidão em acompanhar o todo o processo de elaboração do novo código e a defesa, durante o processo de debate, das bandeiras mais caras à advocacia e dos direitos fundamentais. “É um Código de Processo Civil com DNA da advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade, no qual traz grandes conquistas para a advocacia e o fortalecimento das prerrogativas dos advogados”, disse Estefânia.

Novo CPC mudará vida dos advogados
Costa Couto também palestrou sobre as mudanças no novo código. Para ele, o novo CPC irá mudar muito a vida dos advogados, principalmente aqueles que militam na área cível. O diretor explicou o novo CPC é pautado pelo princípio da primazia do mérito, que estabelece que as partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito. “Ele permite o aproveitamento máximo das demandas ali outorgadas. Antes, em alguns momentos processuais, o processo era extinto sem julgamento de mérito. Agora isso será evitado”.

Maratona
A Maratona de Processo Civil do Novo CPC será realizada durante quatro encontros. E no próximo, dia 19 de setembro ocorre o segundo encontro com a palestra do doutor em Direito pela USP e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF, Jorge Amaury.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF