Brasília, 03/09/2015 – Em ofícios protocolados nesta quarta-feira (3) junto aos gabinetes dos presidentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Getúlio Moraes, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, André Damasceno, e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, o presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, cobrou providências urgentes para restabelecer a normalização dos serviços prestados pela Justiça Especializada do Trabalho de 1º e 2º Graus no Distrito Federal.

No entendimento da OAB/DF, com a continuidade do movimento grevista dos servidores da Justiça, os danos causados aos jurisdicionados e aos advogados, atingiram “níveis insuportáveis” que requerem medidas das respectivas direções dos tribunais.

Para a Seccional, embora sejam legítimos os protestos que buscam expor as dificuldades estruturais do Poder Judiciário, devem-se buscar meios para que isso seja feito “sem paralisar ou retardar um serviço que é essencial à cidadania e à paz social”. Conforme expressou a OAB/DF no ofício, os advogados estão com o seu sustento irremediavelmente ameaçado e com uma carga de frustrações que se acumula com a insatisfação de seus clientes.

Esta foi mais uma iniciativa da Seccional da OAB/DF com vistas a assegurar o atendimento aos advogados e garantir a prestação jurisdicional. Em ofícios anteriores, a entidade afirmou que “não há justificativa plausível” para o fato de serem negadas expedições de alvarás aos advogados. No caso das Varas do Trabalho, a OAB/DF verificou que muitas audiências vêm sendo realizadas mesmo sem os advogados terem tido acesso aos autos com antecedência, comprometendo o direito de defesa.

Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF