Brasília, 25/05/2016 – Com objetivo de debater as desigualdades entre homens e mulheres, a OAB do
Distrito Federal realizou, na última segunda-feira (23), o debate “Igualdade de Gênero e Direitos Humanos”. No início do debate, presidindo a mesa, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Lívia Magalhães, lembrou que os direitos iguais para homens e mulheres vieram assegurados na Constituição de 1988. No entanto, apesar de já ter passado 28 anos, as diferenças ainda são latentes.

“O papel da mulher era ser mãe, esposa, dona de casa. Era incapaz civilmente para gerir sua vida até que a Constituição de 88 garantiu direitos iguais para os homens e mulheres, mas a luta pela igualdade permeia até os dias atuais. Buscamos a igualdade de gênero em todos os sentidos”, ressaltou.

De acordo com a palestrante Soraia da Rosa Mendes, doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Ciências Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), existia a concepção de que a mulher era possuída por um mal “que precisava ser controlado e corrigido”. “Esse mal é a algo que perpassa o tempo e que constrói uma ideia de que a mulher precisa ser protegida, guardada e coagida. Caso contrário o mal se extravasa”.

Para ela, um dos grandes avanços obtidos pelas mulheres é o direito a proteção. “A gente tem casos e casos de mulheres que são fisicamente mais fortes que os homens e mesmo assim apanham. Se não apanham, sofrem violência moral que muitas vezes causa a pior das dores”, alertou.

A conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Tubino, durante sua fala, fez referências a discriminações sofridas no âmbito profissional por mulheres que escolhem a advocacia e mais ainda em área criminal. “A gente chega na delegacia e a gente não é doutora, a gente é tratada por moça. Várias vezes eu já cheguei em uma audiência e o escrivão olhou para mim e perguntou se o advogado já estava vindo. Já tive cliente que chegou no escritório e perguntou se eu não tinha um advogado homem para atender”, lembrou.

De acordo com a advogada trabalhista e secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Clarisse Dinely, as diferenças salariais e de cargos executivos em empresas multinacionais ainda são gritantes. “A mulher recebe por volta de 70% do valor que os homens recebem para exercer a mesma função. Outro fator são os cargos de gestão. É muito difícil a mulher alcançar cargo de executivos em uma multinacional”.

A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Seccional, Lúcia Bessa, falou sobre agressões físicas enfrentadas por mulheres que muitas vezes ainda nutrem sentimento de culpa. “Muita vezes a mulher não se a percebe enquanto violentada, enquanto agredida. Essa violência já está tão introjetada nas nossas vidas que a gente não conhece outra realidade. A gente não consegue conviver de outra forma, se não com a violência que nos é imputada. Muitas vezes a mulher não consegue se aperceber como vitima”.

O evento realizado na noite da última segunda-feira (23) contou com apoio da Comissão de Direitos Humanos e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).
Participaram como debatedoras do tema: a conselheira e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Seccional, Lívia Magalhães; a conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Tubino; a conselheira e presidente da Comissão de Direitos das Famílias, Lílian Marquez; a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Lúcia Bessa; e a advogada trabalhista e secretária-geral adjunta da CAA/DF, Clarisse Dinely.