Brasília, 25/5/2016 – Preocupados com o acesso dos advogados aos fóruns do Distrito Federal, o presidente da Seccional Juliano Costa Couto, acompanhado do conselheiro e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Fernando de Assis Bontempo, esteve reunido na terça-feira (24) com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mário Machado.
Recentemente, o TJDFT começou a aplicar a Resolução 16/2013, por força da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga advogados a passarem pelo detector de metais. Em reunião passada, a OAB/DF conseguiu que os advogados fossem dispensados da fila e do cadastro de dados pessoais no sistema eletrônico de identificação nas entradas dos fóruns, mas continua recebendo reclamações quanto a aplicação e, por vezes, interpretação diferenciada por parte das diretorias dos foros e dos agentes de segurança.
Juliano Costa Couto relatou que ainda existem problemas significativos. Ele sugeriu que estes devem ser corrigidos por meio de medida conjunta, entre a OAB e a Corte, para que seja possível a melhor e mais adequada efetivação da segurança nos Fóruns do Distrito Federal, sem prejuízo ao mister da advocacia e da própria lei.
As principais reclamações que foram apresentadas e que motivam os requerimentos seguintes são: ausência de padronização na implementação da alteração da Resolução nº 16/2013 ao que se refere a mera apresentação e conferência da carteira profissional dos advogados; atendimentos desrespeitosos e truculentos pelos agentes responsáveis pelo contato com os advogados nos acessos dos Fóruns; e negativa de vigência em favor dos estagiários regularmente inscritos na OAB/DF.
Costa Couto pontuou ao presidente da Corte que o Estatuto da Advocacia prevê o livre acesso de advogados a repartições públicas, eximindo-os do detector e da identificação. Mas que, em razão da norma da Corte, entende que é mais pertinente que o advogado apenas apresente a carteira ao agente de segurança e passe pelo detector, ficando dispensada a fila e o cadastro. “Tal medida resolve, num primeiro momento, a problemática que estamos enfrentando, mas não é nosso mundo ideal”, explicou o presidente diante das inúmeras queixas que tem recebido dos advogados do DF. “Pleiteamos a humanização do trato com os advogados e a racionalização do acesso ao Judiciário”. O presidente da Seccional pediu ainda que fosse avaliada a questão da saída dos fóruns, para que não dependa da passagem pela porta detectora de metais, como também está sendo cobrado atualmente.
Sensibilizado com a causa, o desembargador Mário Machado pontuou que a questão precisa ser discutida em sessão do Conselho Pleno e que envidará esforços para que os interesses dos envolvidos, Judiciário, jurisdicionado, servidores e advocacia, sejam atendidos. “Vamos desenvolver esforços para termos resultados comuns que sejam em prol da jurisdição, do exercício da advocacia, da atuação de todos que militam no fórum. Sempre da melhor forma e mais confortável, sem dispor da segurança”.
Costa Couto afirmou que continuará lutando por melhorias no trato aos advogados. “Vamos sempre lutar para garantir tratamento digno aos advogados quando do acesso aos fóruns. Inclusive, com a uniformidade de tratamento de todos os advogados do Distrito Federal”.
Outro dos pleitos defendidos pela Ordem é a capacitação de servidores, como defendeu Fernando Assis. Periodicamente, o tribunal realiza cursos de capacitação de servidores que já compõem o quadro efetivo, assim como cursos de recepção de novos servidores. Porém, os representantes da Seccional afirmaram que seria de grande valia a presença da Ordem também no curso.
“É fundamental e indispensável que a Ordem dos Advogados esteja presente nestes momentos, exatamente para demonstrar a indispensabilidade da figura do advogado como essencial à administração da Justiça, como participes de um grupo operário em prol da Justiça. Temos a satisfação de ter um encaminhamento positivo da participação da OAB para estreitar os laços e humanizar a relação entre os servidores e os advogados. Todos têm o mesmo objetivo, que é a segurança do estabelecimento judicial”, disse Fernando Assis.
Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Fotos: Valter Zica.