Brasília, 17/06/2016 – Com objetivo de gerar conhecimento e atualizar o debate do Direito Imobiliário e Urbanístico, a OAB do Distrito Federal sediou, na noite da última quarta-feira (15), o II Seminário de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/DF. Com auditório lotado por advogados, arquitetos, corretores de imóveis e estudantes de todas as áreas, o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Seccional, Leonardo Mundim, durante a abertura do evento, ressaltou a importância dos palestrantes e do assunto sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil e do Novo Código de Obras e Edificações do DF.
“A escolha dos palestrantes foi uma decisão muito acertada. Tivemos um debate profundo sobre as questões urbanísticas e imobiliárias. O objetivo era exatamente que todos saíssem um pouco mais conhecedores do tema”, afirmou Mundim.
O palestrante Thiago de Andrade, secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, abordou a questão da estrutura de cidades inauguradas nos anos 50 e destacou que as regiões administrativas mais antigas, hoje, são as mais “condizentes com os princípios de acessibilidade, mobilidade e uma série de questões que hoje parecem cláusulas pétreas para o convívio cidadão”.
Para ele, os problemas trazidos junto com as novas cidades, ao longo dos tempos, acabaram recaindo sobre os servidores públicos. “O servidor público acabou assumindo praticamente a responsabilidade autoral do projeto, sendo claramente cobrado pelos órgãos de controle os motivos da aprovação do projeto. Com isso, acabou ainda sendo retirada a responsabilização dos profissionais que desenharam e tomaram essas decisões. Esses são de fato os proprietários ideológicos do projeto”.
“O Novo CPC e a Declaração Extrajudicial de Usucapião” foi o tema ministrado pelo oficial-substituto do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, João Pedro Arruda Câmara. O palestrante explicou que o assunto é polêmico no meio acadêmico e legislativo, mesmo após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Para ele, é preciso deixar claro que as “usucapiões existentes continuam as mesmas”.
De acordo com Câmara, a novidade acompanhada no Novo CPC é que, a partir de agora, “em determinados casos, se cumprir determinados requisitos, a declaração de usucapião poderá ser feita extrajudicialmente sem necessidade de intervenção judicial”.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, lembrou que o Direito Imobiliário é uma das áreas que vem ganhando espaço entre a advocacia. “Esse é um ramo que vem crescendo e vem sendo inclusive objeto de desejo e interesse tanto da jovem advocacia e quanto dos escritórios mais experimentados. É com alegria que vejo esse auditório lotado, com muitas pessoas querendo saber mais sobre o Direito Imobiliário”.
A legitimidade e a responsabilidade pelo pagamento da “Comissão de Corretagem nas Incorporações” foi o tema abordado pelo presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – 8ª Região, Hermes Alcântara. E as “Ações Possessórias no novo CPC” foram debatidas pelo advogado especialista em direito imobiliário Umberto Bresolin.
Durante o evento foram sorteadas bolsas de estudos para cursos na Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). O seminário foi organizado pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/DF com apoio do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (SECOVI/DF), da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), da ESA/DF e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).
Compuseram a mesa de abertura, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Leonardo Mundim, o vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Nelson Buganza Junior, a conselheira e secretária-geral da Comissão, Janine Massuda, a conselheira e secretária-geral adjunta da Comissão, Juliana Navarro, o secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação do DF, Thiago de Andrade, o presidente do Conselheiro Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Hermes Alcântara, o oficial-substituto do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, João Pedro Arruda Câmara, o advogado imobiliarista em São Paulo Umberto Bresolin, o conselheiro da OAB/DF, Cleider Rodrigues Fernandes, o presidente do Sindicato da Habitação do DF (Secovi/DF), Hiran David, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi/DF), Paulo Muniz, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon/DF), Luiz Carlos Botelho Ferreira, o presidente da Comissão da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária da OAB/DF, Juliano Nardes, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção DF, Hércules Benício, representando a Anoreg/DF.
Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF