Brasília, 17/6/2016 – Para discutir o papel dos advogados no combate à corrupção, a OAB/DF promoveu, nesta sexta-feira (17), o “I Seminário Combate à Corrupção: Qual o Futuro do Brasil?”. O evento reuniu importantes nomes do meio jurídico para discutir a situação e possíveis saídas. Durante a abertura, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou que acredita, sim, que a corrupção possa ter fim. Afinal, agora a sociedade abriu os olhos para o que tem sido feito do dinheiro público.

“Na minha concepção, o tema não é fácil de ser enfrentado e a perspectiva de melhora para alguns é mais concreta e para outros nem tanto. Eu não vi a luz ainda, mas acho que há um túnel. Prefiro ser um otimista frustrado do que um pessimista realizado. Esse seminário é importante para que provoquemos mudanças e saiam daqui projetos para serem apresentados aos poderes constituintes”, disse.

O presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Antonio Rodrigo Machado, convidou a todos para participar da construção de uma Ordem cada vez mais atuante. “Convido vocês não apenas a ouvir as palestras, mas também a tomar assento no protagonismo, nas reflexões e na crítica sobre o nosso poder. E que vocês possam se somar à nossa Comissão de Combate à Corrupção e às diversas comissões para que construirmos uma Ordem cada vez mais imbuída do sentimento de prestação de serviço à sociedade”.

Compuseram a mesa de abertura o presidente Juliano Costa Couto, a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral Jacques Velloso, a conselheira federal Carolina Petrarca, o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Antonio Rodrigo Machado, o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis; os conselheiros Kildare Meira e Janine Massuda, o representante da Comissão do Jovem Advogado Filipe Biachini, o diretor da Faculdade de Direito do UniCeub, Roberto Freitas, e os membros da Comissão de Combate à Corrupção Rafael Sette, Patrícia Andrade Sá, Alan Abílio, Raíssa Martins e Anna Dantas.

Desafios do controle no Poder Judiciário e Ministério Público

Depois de desfeita a mesa de abertura, teve início o primeiro painel sobre os “Desafios do controle no Poder Judiciário e Ministério Público”. Ao abrir a palestra, a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, destacou que a Ordem tem um papel institucional de cuidar da sociedade. “Para nós é uma alegria ser a primeira Seccional a criar uma Comissão de Combate à Corrupção. Existe uma possibilidade concreta de mudar o Brasil com ideias. E elas têm de surgir daqui, da sociedade civil”.

José Norberto Campos, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou os desafios para a eficiência no Judiciário. “O CNJ teve um papel importante de dar mais transparência ao Poder Judiciário brasileiro. Nós tínhamos tribunais que eram verdadeiras ilhas impenetráveis, principalmente os tribunais estaduais. Não sabíamos quantos processos tínhamos, quais as naturezas, quantos juízes tínhamos”, disse. “É fundamental que exista um órgão que leve a boa prática a todos os tribunais brasileiros, para que se tenha um padrão. É isso que nos últimos anos tem buscado do Conselho Nacional de Justiça, esperando ver que a sociedade possa contar com um Poder Judiciário mais rigoroso, eficiente e mais eficaz na vida nós”.

Representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador Fábio Jorge falou sobre o MP e suas ferramentas de controle. “Vivemos um quadro de corrupção endêmica, sistêmica que perpassa todos os órgãos públicos e o tecido social. Eu só acredito que isso vá mudar quando unir todas as entidades públicas e a sociedade civil numa estratégia nacional de combate à corrupção. É isso que o Ministério Público tem feito em algumas áreas”, disse ele ao apresentar alguns dados. “Não acredito no combate à corrupção sem envolvimento da sociedade organizada. É tarefa de cada um”, disse o procurador.

Jacques Veloso, secretário-geral da OAB/DF, destacou, ao encerrar a palestra, que “não há governo corrupto com uma sociedade honesta. O fato é que precisamos mudar a sociedade e dar o exemplo. Precisamos combater esses corruptores que estão aí mostrando a cara”.

Compliance

O segundo painel do seminário abordou o “Sistema de Compliance e o papel das empresas no combate à corrupção”. O termo diz respeito ao conjunto de regras e disciplinas para cumprir normas legais. É um novo nicho de mercado para advogados. A mesa foi presidida pelo conselheiro Kildare Meira. A integrante da Comissão de Combate à Corrupção, Alana Abílio Diniz Vila-Nova, abordou a questão das ferramentas essenciais para um efetivo programa de compliance.

Em seguida, a conselheira federal Carolina Petrarca abordou o Programa de Integridade nas Relações Trabalhistas. “Quando eu digo que é necessário construir um Código de Ética é porque ele vai trazer benefício para sua empresa e nas relações com seus funcionários. O advogado deve muito mais do que defender a justiça, o advogado deve ter uma posição preventiva e orientadora”, disse a conselheira.

Para finalizar o painel, Daniel Cavalcante Silva abordou os desafios do Sistema de Compliance no Terceiro Setor. “O compliance dentro do cenário corporativo e institucional pode ser compreendido como um conjunto de disciplinas ou procedimentos que tenham por escopo fazer cumprir as normas legais e regulamentares, bem como as políticas e diretrizes institucionais. O compliance é mais utilizado em setores que possuem forte regulação, como setor financeiro, hidrelétrico, farmacêutico”. Também compuseram mesa os presidentes das Comissões de Assuntos Regulatórios, Glauco Alves e Santos, e de Direito Administrativo e Órgãos de Controle, Elísio Freitas, além da secretária-geral da Comissão de Combate à Corrupção, Juliana Dato Ferreira Leal.

Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF