Brasília, 20/06/2016 – “A vigilância que a opinião pública vem exercendo sobre o cumprimento da Constituição, sobre o desenvolvimento da Lava Jato e sobre a atuação do Judiciário é o que tem assegurado e permitido que essas operações avancem”, disse a procuradora do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Perrone Campos Mello, que também é assessora no Supremo Tribunal Federal, durante seminário realizado na OAB/DF, na tarde da última sexta-feira (17).

Com objetivo de discutir o problema da corrupção em seus mais diversos aspectos, que tem motivado discussões e questionamentos no meio jurídico e na sociedade, juristas, promotores e advogados renomados participaram do “I Seminário Combate à Corrupção: Qual o Futuro do Brasil? ”, realizado pela Comissão de Combate à Corrupção da Seccional.

Patrícia Perrone participou do quarto painel e abordou “O processo de animação social e sua influência no Poder Judiciário”. Intitulado “A Influência das Operações de Combate à Corrupção no Direito Brasileiro”, o painel teve a operação Lava Jato, ante sua relevância e repercussão no cenário jurídico e político, como mote dos debates. De acordo com a palestrante, o acompanhamento da sociedade sobre a Operação Lava Jato foi o fator principal que levou o país ao momento atual.

“É um momento de crise, mas é um momento que nos permite repensar o país. Há, efetivamente, aspectos muito positivos e muito negativos em ter uma opinião pública tão engajada e, indiscutivelmente, a opinião pública influencia o processo”, disse a palestrante, que ressaltou que “o juiz é um cidadão que se submete a valores, que também deseja um país melhor e que tem uma concepção do que precisa ser modificado para que o país avance”.

Apesar do aspecto positivo da vigilância da sociedade dobre o processo, Patrícia também alertou para a necessidade de se desenvolver um juízo crítico sobre a influência da opinião pública no processo de decisão. “Temos que produzir uma vigilância também sobre o respeito do direito de defesa desses réus, que não necessariamente são todos culpados e que, eventualmente, entram nos processos já condenados pela sociedade”.

O conselheiro e presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Antonio Rodrigo Machado, ressaltou que a corrupção é um dos maiores problemas da atual conjuntura do país. “A Lava Jato não é o problema, o problema é a corrupção. Muito embora a gente precise ter um olhar crítico acerca da metodologia da investigação, da metodologia de acusação e dos procedimentos de julgamento”.

Antonio Rodrigo lembrou o fato de que, de acordo com pesquisa Datafolha realizada em 2015, pela primeira vez os entrevistados colocaram a corrupção como o maior problema do país na atualidade. No entanto, o conselheiro ressaltou que essa nova visão do país não significa que os demais problemas melhoraram, mas sim que a população está entendendo melhor e acompanhando de perto os problemas da administração pública do país.

“Quando a gente pensa na análise dos jornais, da imprensa, até se compreende isso como razoável. No entanto, precisamos lembrar que a corrupção não se tornou o principal problema porque houve uma melhora da saúde, da educação e da segurança pública, mas sim porque nós passamos a ter um olhar mais real daquilo que existia e que existe no submundo da administração pública”, afirmou.

Financiamento eleitoral

O advogado Marlon Reis, membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção e juiz aposentado, abordou o “Financiamento de campanhas e a origem dos esquemas de corrupção”. Ele enfatizou que a origem da corrupção está nos financiadores de campanha, conforme sugere o tema de sua palestra. “Nós estamos falando sempre do mesmo problema, compra de voto e uso do poder econômico. O financiamento de campanha é o pano de fundo de tudo isso. Não se compra voto e nem se pratica abuso de poder econômico sem dinheiro. O pano de fundo sempre foi e será quem paga o custo da eleição”.

Para ele, a reforma eleitoral realizada em 2015 promoveu importantes alterações nas regras das eleições. Entre as alterações, o advogado citou a proibição de doação empresarial, a fixação de teto de gastos, a responsabilização do candidato pela prestação de contas e o aumentou da transparência, com os candidatos prestando contas pela internet enquanto realizam suas campanhas. Apesar da falta de estrutura dos órgãos controladores, Marlos Reis citou que os próprios adversários, que são os maiores interessados, serão os maiores fiscais.

Último a falar no evento, o promotor de Justiça Antônio Graciano Henrique Suxberger, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), abordou “A Delação Premiada no Direito Brasileiro”. O promotor ressaltou que a crise que vivemos, do ponto de vista político, perpassa por todas as instituições e destacou que, apesar da importância do instrumento, não se enfrenta a corrupção com colaboração premiada.

“São enfrentadas organizações criminosas. Se eu alargo demais a utilização de instrumentos excepcionais como a colaboração premiada, eu coloco em xeque a própria construção de um processo penal. Eu sei que é eficiente, mas a promessa do processo penal não é ser eficaz. A promessa do processo penal é ser efetivo”.

O presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, presidiu a mesa e afirmou que é preciso fortalecer a estrutura dos órgãos investigadores. “Eu sou pai de família, tenho duas filhas e eu quero que as minhas filhas cresçam em uma sociedade mais justa, mais igual e mais segura. Para que isso aconteça é importante que nós fortaleçamos os órgãos de controle”, disse Queiroz, que também alertou para a necessidade de atentar para os excessos que podem estar sendo praticados na condução das investigações da Operação Lava Jato. “Não podemos esquecer também o outro lado, o da defesa. Por trás dos órgãos existem pessoas e essas pessoas estão suscetíveis a erros”.

Organizado pela Comissão de Combate à Corrupção, o evento contou com a parceria das comissões de Direito do Terceiro Setor, de Assuntos Regulatórios, de Direito Empresarial, de Ciências Criminais, de Controle Externo da Administração Pública e da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF).

CGU

No início do painel, Fábio Felix, representante da Associação dos Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), que foi incorporada ao Ministério da Transparência pelo governo interino, falou sobre a conjuntura atual do órgão. “Essa extinção da CGU é uma situação que nos preocupa bastante. A atividade de controle é uma atividade que se diferencia. Ela deve ser transversal, permanente e deve ser desempenhada independentemente do governo que se impõe. Essa mudança e troca de identidade a cada governo nos fragiliza”, alertou.

Além dos palestrantes, também compuseram mesa o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz; Fábio Felix, representante da Associação dos Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU); os advogados Igor Felipe, André Nascimento, membro da Comissão de Combate à Corrupção, Rafael Alves e Luis Claudio Landers, do Conselho Jovem da Seccional.

Dividido em quatro painéis, assuntos como “Desafios do Controle no Poder Judiciário e Ministério Público”, “Sistema de Compliance e o Papel das Empresas no Combate à Corrupção”, “Acordo de Leniência: Controle e Segurança Jurídica”, bem como “A Influência das Operações de Combate à Corrupção no Direito Brasileiro” foram os temas debatidos durante o evento.

Anterior ao quarto painel, os debates permearam sobre “Acordo de Leniência: Controle e Segurança Jurídica”. Compuseram mesa o presidente da Comissão de Direito Empresarial, Cristiano Fernandes; a diretora da Comissão de Combate à Corrupção, Anna Dantas; o subprocurador-geral da República, Nicolau Dino; o presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE), Marcelo Terto; e o procurador-chefe da AGU, Rodrigo Becker.

Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF