Brasília, 26/7/2016 – Com intuito de discutir a legislação do licenciamento ambiental do país, a OAB do Distrito Federal realizou, na noite da última segunda-feira (25), o I Seminário Licenciamento Ambiental. A presidente da Comissão de Relações Internacionais da Seccional, Clarita Costa Maia, mediou o debate e abriu o evento. Estudantes de Direito, ambientalistas, advogados que atuam em causas ambientais e pessoas interessadas no assunto lotaram o auditório.
Para Clarita,antes da atual legislação, havia um gargalo muito grande de ordem administrativa, no que concerne ao licenciamento ambiental. “Da forma como estava sendo feito no Brasil, o licenciamento ambiental facilitava uma comoditização dos estudos de risco dos impactos ambientais. A partir do momento em que o licenciamento ambiental, o direito ambiental brasileiro, passou a ser mais exigido, digamos que a legislação ambiental brasileira passou a ser mais complexa, os estudos começaram a ser mais profissionais. Surgiu um mercado promissor do Direito Ambiental”, destacou.
Advogada e ex-consultora da Comissão Internacional de Mudança Global do Clima (MCTI), Larissa Schmidt falou sobre “Licenciamento ambiental: os efeitos legais da lei complementar nº 140/2011 para o setor produtivo e projetos de infraestrutura”. De acordo com ela, foram mais de 20 anos discutindo quem era o órgão competente para licenciar determinado seguimento no Brasil.
Larissa abordou ainda a questão da judicialização para resolução de conflitos ambientais, que vem crescendo, e apontou casos até então não resolvidos como a ADI 5.312, do estado do Tocantins, que questiona o fato do estado ter publicado uma lei estadual desonerando determinadas atividades da exigência de licenciamento ambiental.
Miriam Hoffman, diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e consultora legislativa da Câmara dos Deputados, abordou “Projetos em Discussão sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental”. Também palestrante do evento, Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República e membro da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, ministrou palestra sobre “As propostas de flexibilização do licenciamento ambiental e o princípio da vedação do retrocesso em matéria ambiental”.
Sandra Cureau ressaltou que trabalhou quase que a vida inteira com o tema e lembrou a pertinência do debate para a sociedade. “Acho muito importante debatermos. Não para nós, mas para o país”. Ela destacou ainda que o licenciamento ambiental corre sérios riscos de retroceder. “Parece que há um ataque geral no sentido de acabar com o licenciamento”.
Por último, a advogada militante na área ambiental Mariangélica Almeida, mestre em Direito das Relações Internacionais, falou sobre “Gestão e Governança do Licenciamento Ambiental”. Ao final de cada palestra, o público pôde fazer perguntas e questionar os temas tratados.
Além da Comissão de Relações Internacionais, o evento foi organizado pelas comissões de Transportes e Logística, Conselho Jovem, de Direito Ambiental e Regularização Fundiária e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF).
Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF