Brasília, 9/8/2016 – Com intuito de debater a importância das prerrogativas no exercício da advocacia, a OAB do Distrito Federal promoveu, na noite da última segunda-feira (8), palestras simultâneas sob o tema “Prerrogativas do Advogado: O Instrumento de Defesa da Cidadania”. O conselheiro federal e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, realizou a abertura do evento e ressaltou que as prerrogativas são essenciais para garantia de defesa da sociedade.
“Parece que nós estamos falando de um direito nosso, de advogados. Não é nosso. Prerrogativas do profissional são um direito da cidadania. A advocacia também precisa das prerrogativas para elevar a sociedade, para que a defesa tenha condições de deixar o cidadão em condições de discutir o seu processo”, destacou Ibaneis, que alertou ainda para a necessidade de uma maior vigilância sobre os direitos conquistados pelos advogados ao longo dos últimos anos e que estão sob risco de retrocesso.
“Faço questão de dizer que a advocacia está sendo mais uma vez chamada a combater os males que estão sendo colocados. Precisamos defender o cidadão, porque este está sendo colocado em uma situação de desprestígio. Que outros eventos sejam realizados aqui com temas específicos que dizem respeito ao direito de defesa e a validade do cidadão perante o poder Judiciário e o Ministério Público”, ressaltou.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, lembrou que situações como o corte de recursos no Judiciário tem impactado o trabalho da advocacia e violado prerrogativas. “O evento traz a oportunidade de debater e aprender a enfrentar desafios nos mais diversos ramos do Direito. No Direito do Trabalho, por exemplo, existem violações de prerrogativas com o acumulo exagerado de audiências. Nós temos que brigar pelos quadros da Justiça comum e da Justiça Federal”, ponderou.
Para o presidente da Comissão de Prerrogativas, Cleber Lopes, o tema prerrogativas está diretamente ligado à sociedade, à medida que o advogado é um instrumento de realização da Justiça que tem como destinatário o próprio cidadão. De acordo com ele, o objetivo do evento foi criar um ambiente de debates em busca de entendimentos. “A nossa ideia é promover o evento para distensionar, porque tenho percebido que as relações têm sido ainda mais tensas, menos férteis naquilo que diz respeito à solução dos problemas. A OAB está aqui promovendo esse evento para falar, para ouvir, para trocar ideias, para trazer aos advogados a informação”, declarou.
O conselheiro da OAB/DF e procurador-geral das Prerrogativas, Wendel Lemes, lembrou que o tema é de interesse de toda a classe. “Essa questão é muito sensível. É um tema tão sensível que o auditório está lotado. No exercício da profissão, necessariamente, em algum momento, nós vamos enfrentar pelo menos uma violação das prerrogativas”.
Logo após a abertura, iniciaram-se os debates simultâneos em salas temáticas, mediados pela Comissão de Prerrogativas. Ao todo, cinco palestras abordaram aspectos das Prerrogativas em âmbitos distintos do Judiciário e marcaram a noite na Seccional.
O assessor Institucional da Polícia Civil, Kleber Luiz da Silva Junior, ministrou o painel “Debatendo as Prerrogativas dos Advogados junto a Polícia Civil do Distrito Federal”. Durante a abertura do evento, ele ressaltou que “o advogado é um grande ator de defesa da cidadania e de promoção de justiça no nosso país”.
O painel “Debatendo as Prerrogativas dos Advogados junto ao Sistema Prisional” teve como palestrante o delegado de Polícia Civil do DF e subsecretário da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE), Anderson José Damasceno Espíndola. Para ele, o debate promovido com diferentes autoridades da Justiça é fundamental. “É de suma importância que a gente aqui esteja, que possamos ouvir os profissionais da advocacia que é uma função essencial da democracia”, disse o delegado, que ponderou que o cerceamento da advocacia e das prerrogativas representa cerceamento da Justiça e do direito de defesa.
No âmbito da Justiça Federal, o desembargador João Batista Moreira, corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), tratou painel “As Prerrogativas dos Advogados na Justiça Federal”. Moreira elogiou o evento e se disse lisonjeado por estar participando como palestrante e “esclarecendo tema tão relevante junto à sociedade”.
O desembargador José Cruz Macedo, corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tomou conta do painel “As Prerrogativas dos Advogados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal”. De acordo com o desembargador, o papel da Ordem vai muito além de um conselho de classe. “Ela [a OAB] tem uma outra função relevantíssima que é a defesa da democracia, a defesa da cidadania e ela consegue ter essa atuação e se diferenciar de vários conselho classistas do país”. Em sua atuação como desembargador no TJDFT, Cruz Macedo ressaltou que tem observado rigorosamente o respeito às prerrogativas.
Já para debater “As Prerrogativas dos Advogados na Justiça do Trabalho”, o desembargador Dorival Borges de Souza Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), falou sobre as questões da Justiça do Trabalho e aproveitou para cumprimentar a Comissão de Prerrogativas pelo formato do evento e ressaltou seu compromisso com as Prerrogativas no tribunal que atua.
Organizado pela Comissão de Prerrogativas, o evento contou com apoio da Procuradoria de Prerrogativas e pelas Comissões de Ciências Criminais e Direito do Trabalho. A Caixa de Assistência dos Advogados também foi parceira do evento.
Além dos palestrantes, compuseram mesa de abertura o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto da OAB/DF e presidente da Comissão de Prerrogativas, Cleber Lopes, o procurador-geral das Prerrogativas, Wendel Lemes, o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas e conselheiro da Seccional, Fernando Assis Bontempo, a secretária-geral da Comissão, Daniela Ferreto, o secretário-geral adjunto da Comissão, Adriano Branquinho, o coordenador de acompanhamento do Sistema Penitenciário, Divaldo Theophilo, a procuradora-geral adjunta das Prerrogativas, Marília Gabriela Brambilla, a procuradora das Prerrogativas, Ana Cristina Amazonas, o procurador das Prerrogativas, Mauro Marley Lustosa, o procurador das Prerrogativas João Paulo Inácio, e o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Vieira.
Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF