A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, repudia os atos de violência e agressões física e moral cometidos por policiais militares contra o advogado Mauro Rogério Silva dos Santos (OAB / RS 79.405), ocorridos na cidade de Caxias do Sul (RS), na madrugada da última quinta-feira (1º/9).

Durante manifestação política, Santos foi covardemente agredido por policiais militares daquele estado, quando se encontrava – e assim se identificou – na condição de advogado, em pleno exercício do seu mister profissional.

Em imagens da agressão divulgadas posteriormente, é possível constatar que a vítima, em momento algum, teve qualquer comportamento que oferecesse risco ou resistência aos policiais. Pelo contrário, apenas tentou dialogar com estes. Tal fato demonstra o despreparo e a total incapacidade dos agressores de se comportarem à altura da farda que vestem ou da autoridade que portam, manchando a reputação de tão honrosa e importante atribuição, fundamental para a segurança dos cidadãos e para a manutenção da paz social.

O ato violento, praticado pelos policiais atenta contra o livre exercício profissional da advocacia, contra o direito constitucional de livre manifestação e o próprio Estado democrático de direito. Reiteramos nossa contrariedade com os fatos, afirmamos nosso total apoio ao advogado e à Seccional do Rio Grande do Sul, para que tomem as medidas cabíveis contra o ocorrido.

Casos como este não devem ser aceitos por uma sociedade que possui direito à livre manifestação dentro dos limites do ordenamento jurídico. A Ordem não tolera o uso da força excessiva por parte do Estado. Os abusos e excessos ocorridos devem ser apurados e punidos. Estaremos vigilantes e acompanharemos o desenrolar dos fatos.

Brasília, 2 de setembro de 2016

Juliano Costa Couto
Presidente do Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil