O presidente da Seccional da OAB/DF, Juliano Costa Couto, compareceu nesta segunda-feira (12) à cerimônia de posse da presidente do Supremo Tribunal Federal para o biênio 2016/18, ministra Cármen Lúcia, na qual o presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, falando em nome da advocacia brasileira, saudou a magistrada lembrando sua carreira como advogada e intransigente defensora do Estado democrático de Direito. Na mesma solenidade, o ministro Dias Toffoli tomou posse como vice-presidente da Corte.
Segunda mulher a presidir o STF em 125 anos (a primeira foi a ministra Ellen Gracie, em 2006), a mineira Cármen Lúcia, nas palavras do presidente Juliano Costa Couto, sempre se destacou pela dedicação ao Direito e às causas de interesse da cidadania. “Certamente sob o seu comando o Supremo continuará a servir de parâmetro para a sociedade na definição de temas que ainda aguardam um desfecho da Justiça”, disse, confirmando a expectativa do meio jurídico com a montagem de uma pauta que inclua em breve, por exemplo, o julgamento dos planos econômicos baixados por governos passados. “Mas acima de tudo é confortante lembrar que a ministra, oriunda da advocacia, tem todos os predicados da militância que conhece as dificuldades enfrentadas por todos aqueles administram a Justiça”.
Em seu discurso de saudação à ministra, o presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, fez uma crítica específica à proposta do Ministério Público Federal que prevê o uso de provas ilegalmente coletadas, desde que feitas com boa fé. Essa proposta está contida no pacote de 10 medidas contra a corrupção proposta pelo MPF.
“Não se combate o crime cometendo outro crime”, disse. “Por isso, rejeitamos liminarmente a ideia de admitir produção de provas por meio ilegal, em nome da boa-fé de quem a colhe. Como demonstrar a boa-fé de um agente, se se trata de algo subjetivo. O Direito resulta de uma ciência sofisticada, que a humanidade levou séculos para moldar. Transgredi-lo é impor um retrocesso civilizatório, que, aí sim, agride a voz das ruas, frequentemente vulnerável à manipulação das facções”.
Compareceram à solenidade conselheiros seccionais e federais, os ex-presidentes do Conselho Federal Marcus Vinicius Coelho e Cezar Britto, além do secretário-geral da OAB nacional, Felipe Sarmento Cordeiro, e o Secretário-Geral Adjunto, Ibaneis Rocha.
