A Seccional da OAB/DF, por intermédio da Comissão de Direito Securitário, sediará, na próxima quarta-feira (21), o I Seminário de Direito Securitário da OAB/DF sob o título “O Seguro na atualidade”. O evento ocorrerá das 9h às 17h e contará com diversos palestrantes especialistas no tema. De acordo com a presidente da Comissão de Direito Securitário da Seccional, Flávia Dias Amaral, o objetivo do seminário é motivar a advocacia a conhecer o direito securitário contemporâneo.

“A polêmica do seguro surge do próprio desconhecimento sobre a questão. Não existe hoje uma legislação organizada sobre o direito do seguro. A expectativa é de criar um espírito crítico para um novo direito securitário”, ressaltou Flávia Dias, que também pontuou que o “mundo empresarial hoje, em flagrante efervescência sobre os atos e comportamentos gerenciais dos grandes negócios, busca pela via do direito securitário garantir os seus empreendimentos”.

Durante o evento, o ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordará fatos “Julgados na área de seguros”. Para falar sobre as questões que envolvem o “Seguro-Saúde” e suas diversas nuances, a advogada Angélica Carlini, especialista em direito de seguro, será a ministrante do tema.

O “Projeto de Lei 3.555/2004”, de autoria do então deputado José Eduardo Cardozo, que propõe uma série de adequações aos documentos que hoje regulam a relação entre empresas e consumidores, será tratado pelo deputado federal Lucas Vergílio (SD/GO). Como a proposta tramita há 12 anos, foi montada uma Comissão Especial para atualizar o PL e levá-lo ao plenário. Vergílio é o responsável pela nova redação do PL na casa.

O “Seguro de Automóvel”, tema polêmico, será abordado pelo diretor de Riscos Diretos da Caixa Seguros, Marcos Centin Dornelles. O conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Fernando Martins, levantará questões diversas sobre “Seguros e Planos de Saúde”. A “Fraude nas Empresas de Seguros” será o tema ministrado pela advogada Ana Rita R. Petraroli, presidente da Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA Brasil.

Organizado pela Comissão de Direito Securitário da Seccional, o Seminário conta com apoio da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, do escritório Antonio Amaral Advogados e Consultoria Jurídica e com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).

O evento será realizado no auditório térreo da Seccional. As inscrições devem ser realizadas por meio do site da Ordem (www.oabdf.na.tec.br/eventos). Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]. Para os participantes serão emitidos certificados de 6h/a em contrapartida à doação de brinquedo novo ou usado em bom estado.