A sede da Seccional da OAB/DF recebeu, nesta quarta-feira (28), uma unidade do Posto Avançado do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e de Cidadania da Circunscrição Judiciária de Brasília (Cejusc). O objetivo é ajudar, por meio de conciliação e mediação, pessoas sem condições financeiras para arcar com os custos de processos judiciais. Fruto de iniciativa da Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para facilitar o acesso de cidadãos à justiça, o novo posto funcionará a partir de outubro, no térreo da Seccional.

Na solenidade de inauguração do posto, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que recebe com muita satisfação o Cejusc: “É com muita alegria que recebemos esse centro para viabilizar e potencializar esse novo formato de resolução de litígios”.

O secretário-geral adjunto da OAB nacional e ex-presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, parabenizou a visão do IDP e do TJDFT de que a Justiça pode ser modernizada por meio de novas formas de solução de conflitos. Ibaneis citou o trabalho realizado gratuitamente pela Fundação de Assistência Judiciária e pelo Núcleo do IDP em favor das pessoas carentes. “Hoje se consolida essa parceria com o IDP que foi criada lá atrás, trazendo alunos para dentro da Ordem para atender pessoas carentes. Mostrando, com isso, que na maioria das vezes a conciliação é o melhor caminho”, disse.

A inauguração do posto também contou com a presença da vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira; do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi; do desembargador e 2º vice-presidente do TJDFT, José Jacinto Costa Carvalho; do Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo; da juíza Caroline Santos Lima, coordenadora do Cejusc; da coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, Luciana Yuki, do coordenador da graduação em Direito do IDP, Marcelo Cama Proença Fernandes e de diversos conselheiros Seccionais e advogados.

O ministro Gilmar Mendes destacou que o modelo tradicional de solução de conflitos, por meio de litígios judicais, é extremamente importante e às vezes inevitável. “Mas hoje sabemos que ele dá sinal de exaustão quando se torna a única via. O Brasil hoje tem 100 milhões de processos em tramitação. É impossível pensar em solução de demandas se nós não buscarmos métodos diferentes”.

O desembargador José Jacinto Costa Carvalho destacou que a inauguração do Cejusc na sede da Seccional representa muito. “Isso porque estamos na casa do advogado, peça fundamental para a concretização da política pública de tratamento adequado de conflitos. Com efeito, a chamada lide tradicional já não é suficiente para atender os anseios da sociedade. Consideramos que um dos principais focos do Novo CPC é dar maior rendimento ao processo. Todos os atores processuais devem conduzir o processo no caminho que se possa obter da forma mais célere e qualitativa a resolução do conflito”.

Para o Marco Aurélio Buzzi, ministro do STJ, a ideia é integrar justiça ao trabalho social. “Que consigamos integrar todos os operadores de Direito e principalmente fortalecer a cidadania, o atendimento a essas pessoas que vem procurar a Justiça e consequentemente a pacificação social”, avaliou. Para o coordenador do curso de graduação em Direito do IDP, Marcelo Proença, o Cejusc é mais um mecanismo de potencializar a solução de conflitos, antes que ele se alongue no âmbito Poder Judiciário. “É uma missão institucional da escola, tanto do ponto de vista acadêmico, quanto no ponto de vista de sua responsabilidade social estimular as práticas de solução de conflitos”.

Com o posto avançado em funcionamento, as partes envolvidas em processos judiciais não precisarão mais se dirigir ao TJDFT ou a outro ponto de atendimento, podendo realizar a conciliação no próprio Núcleo do IDP. Uma vez feito o acordo, ele será remetido ao Tribunal e homologado pela juíza responsável.