A OAB do Distrito Federal promoveu, por intermédio da Comissão de Direito Autoral e Propriedade Intelectual do Entretenimento, seminário sobre “Acesso e Proteção do Direito Autoral no Meio Digital”, realizado na noite da última segunda-feira (3). Ao abrir o evento, o presidente da Comissão, Rafael Freitas de Oliveira, destacou a importância do debate no cenário artístico nacional e afirmou que discutir temas de interesse da sociedade é um dos papéis fundamentais da Ordem.

“A OAB tem esse papel institucional de discutir temas relevantes, de importância para advocacia e para a sociedade em geral”, disse Rafael Oliveira, que também elogiou os palestrantes. “A expertise e conhecimento dos palestrantes, pela experiência e tudo que já trabalharam com direito autoral dentro do ambiente digital, foram fundamentais para enriquecer nosso conhecimento e nos dar uma visão sobre os rumos que devemos seguir”.

A superintendente Geral do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga, elogiou a iniciativa. “Nós que trabalhamos com direito autoral e propriedade intelectual encaramos essa iniciativa da OAB do Distrito Federal como algo extremamente produtivo e alvissareiro. Durante muitos anos falamos quase sozinhos em alguns estados do Brasil. Essa iniciativa nos enche de esperança”. Por conta das constantes mudanças e avanços no mundo digital, Glória Braga lembrou que a Lei de Direitos Autorais aprovada em 1998 precisa ser rediscutida.

Para o advogado Paulo Palhares, vice-presidente da Comissão de Direito Autoral da Seccional, existe um discurso antagonista entre o direito de acesso e a proteção do direito autoral. “É como se a proteção do direito fosse um empecilho ao acesso à cultura. O direito do autor tem uma premissa de proteção à pessoa que adiciona algo que dificilmente seria criado por outros. O autor é o que há de mais precioso na cadeia de produção cultural”, destacou.

O diretor regional da Motion Pictures Association (MPA) e representante do Ministério da Cultura para Assuntos de Direitos Intelectuais, Ricardo Castanheira, que também é advogado no Brasil e em Portugal, partilhou números de 2015 sobre a pirataria. De acordo com ele, foram identificados cerca de 300 sites piratas no Brasil e, destes 300, 90% não estão alojados e nem hospedados no país. Ele destacou ainda que os 50 maiores tiveram 2 bilhões de acessos.

O secretário de Economia da Cultura do Ministério da Cultura, Cláudio Lins de Vasconcelos, falou sobre a diversidade cultural do Brasil pouco valorizada em âmbito internacional. “Um dos traços mais tristes é nunca ter de fato se debruçado sobre a importância da economia da cultura para o nosso país. Isso não apenas como fator gerador de renda e impostos, mas como afirmação simbólica. Afirmação no sentido de levar o país ao lugar que ele merece, no âmbito da diversidade e riqueza cultural internacional”, ressaltou.

Compuseram mesa, além dos palestrantes, o presidente da Comissão de Direito Autoral e Propriedade Intelectual do Entretenimento, Rafael Freitas de Oliveira, o conselheiro Seccional e membro da Comissão João Paulo Amaral e a advogada e secretária-geral adjunta da Comissão, Vanessa Martins de Sousa.