A Seccional do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Diversidade Sexual, realizou entre os dias 7 e 10 de novembro a 1º semana da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF. As apresentações foram divididas em painéis que apresentaram ao público os conflitos, os desafios, as conquistas e as situações cotidianas da comunidade LGBT.

A abertura do evento ocorreu na noite de segunda-feira (7) e contou com a participação do Presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto. Na solenidade Costa Couto ressaltou que a Seccional é a casa da democracia, e não tolera nenhum tipo de intolerância. A abertura também contou com a presença da deputada federal e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Érika Kokay, que participou da conferência cujo tema foi “Diversidade Sexual e Direitos Humanos”.

Na terça-feira (8) o evento teve continuidade com a oficina de sensibilização “Respeitando as diversidades sexuais e de gênero com o olhar para os Direitos Humanos” pela manhã. O curso foi ministrado pela advogada Simone Florindo Costa, especialista em Direitos Humanos com foco em questões LGBT, Direito da Mulher, Direito da Criança e Adolescente.

Na tarde de quarta-feira (9) ocorreu o terceiro dia de palestras da 1º semana da Diversidade de Gênero da OAB/DF. A tarde foi pautada nas discussões sobre a adoção pelas famílias contemporâneas diante da realidade jurídica-social brasileira. De acordo com a presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila de Oliveira Moregola, é essencial debater a adoção por se tratar de um tema polêmico e recente no Brasil.

Walter Gomes de Souza, supervisor da Seção de Colocação em Famílias Substitutas da Vara da Infância e da Juventude, mostrou que houve uma mudança no conceito de família na sociedade brasileira. “Não se pode conceber laços de parentesco desatrelado de vivência afetiva. As pessoas estão começando a entender que não basta ser progenitor. Ser pai ou ser mãe está na presença e na canalização do afeto. É resultado de uma construção diária”, disse.

Souza acrescentou ainda que já existem 22 adoções por casais homoafetivos consolidadas no Distrito Federal. Em nenhuma delas houve detecção de fatores inconvenientes ou de risco as crianças. Sendo 99% dessas adoções de caráter tardio, ou seja adoções que envolveram o acolhimento de crianças maiores de 3 anos.

Sérgio Domingos, defensor público da Infância e da Juventude, comentou sua jornada na defesa da adoção junto ao Judiciário. Segundo Domingos um dos grandes desafios foi quebrar o conceito de família pré-concebido. “Nós tínhamos que desconstruir essa tônica que lamentavelmente persiste, os laços sanguíneos. Essa tentativa de falar que filho só decorre de sangue”.

Rogério Koscheck, presidente da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas e Adotante (ABRAFH), mostrou através do próprio exemplo que é possível vencer os obstáculos e construir uma família. Ele contou como ocorreu o registro dos filhos em nome dos dois pais, como foi realizada a adoção de seus filhos e ainda quais foram os desafios enfrentados por ele e seu parceiro na fase de adaptação. “As famílias têm que sair do armário. A gente tem que mostrar para a sociedade que todas as famílias são comuns no afeto e no amor, e o amor fica ainda mais lindo quando ele aparece”.

Renata Vilas-Bôas, professora universitária e membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, encerrou a tarde de debates ao explicitar os direitos fundamentais à convivência familiar. “Como nós resolveremos o preconceito? Trabalhando uma educação sem preconceitos, sem homofobia. Uma educação onde você não exclui e você não ofende ninguém. Nós buscamos trabalhar com cidadania, com uma sociedade que tenha direitos e deveres”, disse.

Renata mostrou alguns dos desafios da adaptação das crianças adotadas por casais homoafetivos na escola, na nova família e nos demais ambientes e ainda desmistificou mitos comuns da adoção. Como orientação de convivência e habituação da criança em seu novo lar, a professora disse acreditar que o amor e o carinho são as melhores alternativas.

Além da presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila de Oliveira Moregola e dos palestrantes, compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Ricardo Sakamoto e a secretária-geral da Comissão de Diversidade Sexual, Renata Nepomuceno.

O encerramento

A cerimônia de encerramento da Semana da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF ocorreu na tarde desta quinta-feira (10). O evento buscou explicitar as garantias de acesso ao trabalho da população LGBT, com foco nas travestis e transexuais. As palestras foram realizadas com o apoio da campanha Livres & Iguais da ONU e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A primeira mesa contou com a palestrante Simone Florindo Costa, advogada e membro da Comissão de Diversidade Sexual. Foram abordadas as boas práticas de empregabilidade para pessoas LGBT, com foco nas travestis e transexuais. Já a segunda mesa contou com a palestrantes Maria Eduarda, comissariada da ONU, que abordou as garantias dos direitos para a comunidade LGBT.

Por serem temas pouco discutidos na legislação nacional, os palestrantes buscaram explicar as leis de proteção a comunidade LGBT e se valer delas para garantir direitos. Após as palestras, o público debateu sobre as questões abordadas em oficinas nas quais houve espaço para a troca de experiência a fim de dar vazão às necessidades individuais de todos os presentes que desejaram se manifestar.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila Moregola afirmou que o intuito desta Semana foi colocar em pauta o respeito a comunidade LGBT e mostrar seus direitos e vitórias já alcançadas até então. ”Precisamos difundir os direitos da comunidade. Mostrar para as pessoas que o respeito deve ser palavra de ordem, independente de qualquer valor moral individual”. Priscila avaliou o evento como positivo e disse estar extremamente satisfeita com os resultados, disse ainda que espera repeti-lo nos próximos anos.

Além da presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Priscila Moregola, compuseram a mesa da cerimônia o presidente da Comissão de Direitos Fundamentais Luiz Gama, Alisson de Sousa Lopes; a especialista em Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, Thaís Dumet Faria; o membro do instituto Brasileiro de Transmasculidade do DF, Gabriel Coelho; a membro do Coletivo Afrobicha, Madu Krasny; o gerente de projetos da Micro Rainbow International, Lucas Paoli; a socióloga da Micro Rainbow International, Clarisse Kalume; o representante do Banco do Brasil, Marco Alfredo Sardi; a representante do Carrefour e representante do Fórum de Empresas e Direitos LGBT de São Paulo, Karina de Andrade Chaves e a procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Itabuna, Sofia Vilela de Morais e Silva.