O primeiro curso de Mediação Judicial da Seccional, em parceria com o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, teve início na noite da última quarta-feira (16). A aula inaugural contou com a presença do desembargador José Jacinto Costa Carvalho, do TJDFT, e do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.
Serão 40 horas de aulas presenciais, ministradas por instrutores advogados capacitados pelo tribunal. Costa Couto afirmou que a mediação é um caminho sem volta e que ajudará a desafogar o Judiciário. “É pública e notória a preocupação dos magistrados na capacitação dos advogados, que são os verdadeiros interlocutores dos pedidos apresentados ao Judiciário na busca de soluções amigáveis. Existem casos de menor complexidade que uma boa conversa com as partes já resolve”, disse.
O desembargador, em sua exposição de abertura do curso, lembrou que existem pouco mais de 100 milhões de processos na Justiça brasileira. “Estamos com 108 milhões de processos ajuizados em um país que tem pouco mais de 200 milhões de pessoas. Em um processo existe o réu e o autor. Parece até que tem mais processo do que habitantes no Brasil. Nós estamos em uma guerra jurídica. E onde é que nós vamos parar?”, questionou.
Para ele, a conciliação e a mediação vêm como caminhos que não resolverão todos os problemas, mas que contribuirão para baixar esse estoque de processos em um tempo mais curto do que na forma tradicional. O magistrado ressaltou que as ferramentas advindas como normas dentro do novo Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano, não permitem que o caminho seja outro.
“Nós temos que nos conscientizar que a solução de conflitos, por meio da mediação e da conciliação, é a regra. Agora, o que é mais simples nós vamos resolver por lá, antes do ajuizamento. Hoje não é judicializar, é desjudicializar. O caminho é por aí”, afirmou o magistrado.
A presidente da Comissão Especial de Mediação, Elisabeth Ribeiro, explicou que o objetivo do curso é aproximar o advogado da mediação para que ele entenda a necessidade da mudança de comportamento e de paradigma que o novo Código de Processo Civil trouxe. “O advogado precisa aprender o que é isso, como funciona e quais os benefícios para ele e para os seus clientes. Quanto mais a gente conseguir fazer cursos e prestar informações, melhor será para os advogados, para o Judiciário e para a sociedade”.
O secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso, ressaltou a importância da parceria junto à advocacia e salientou que o caminho, de tentar tirar um pouco a judicialização da vida das pessoas, é importante. “O Direito é como água, ele vai buscando espaço para se resolver. No momento em que o gargalo do Judiciário se tornou uma barreira ao fluxo daquela corrente, ele vai buscando uma forma de resolução fora daquele âmbito. O que não podemos é sonegar às pessoas o seu Direito”.
O curso será ministrado até o dia 19 de dezembro. Nessa primeira etapa foram disponibilizadas 16 vagas, já preenchidas. Para 2017, a previsão é que sejam realizados mais cursos, com disponibilização de mais vagas. O curso será ministrado pelos advogados e mediadores Rachel Bernardes, Juliana da Silva Felipe, Eduardo Machado Dias e Daniele Cárdia. Durante a abertura, além dos já citados, a advogada Elisabet Valero Moreira, mediadora de Santa Catarina (SC), também compôs mesa.