A violência psicológica e seus efeitos sobre a saúde da mulher foi tema de palestra, no dia 20 de fevereiro, na Subseção de Taguatinga. Organizada pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Subseção, a palestra “Violência Psicológica – Diálogo entre Direito e Neurociência” contou com a presença da neurocientista e pós-doutora Regina Lúcia Nogueira, além da juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, Luciana Rocha.

O evento contou com a presença da vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; do presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; e da vice-presidente, Andressa Pelissari. A Subsecretária de Políticas para as Mulheres, Lúcia Bessa, também esteve presente. Ao abrir o evento, Daniela Teixeira destacou o compromisso da Seccional com as causas ligadas à mulher e com a luta por uma sociedade mais igualitária para todos. “A paz do mundo começa em casa. Pelo fim da violência doméstica”.

Com mais de 20 anos de experiência na área, Regina Lúcia mostrou como a violência psicológica gera efeitos prejudiciais sobre a saúde da mulher, afetando o cérebro e o corpo e sendo fator de risco para uma série de doenças físicas e mentais. Ela apontou os principais desafios para o tema: a dificuldade de conceituação, a dificuldade de mensuração, a dificuldade de colheita de amostras para pesquisa e a dificuldade de se compreender onde se dá o efeito da violência psicológica.

A especialista ainda discutiu a complexa definição deste tipo de violência expressa no artigo 7º, II da Lei Maria da Penha. Ela ainda discorreu sobre o fato dessa violência representar um nexo de causalidade diferente, uma vez que ela não apresenta diretamente sintomas físicos imediatos e sim aumenta a vulnerabilidade da vítima, o que caracteriza por si só um dano. A neurocientista ainda apresentou o conceito de plasticidade cerebral, que concede ao cérebro a capacidade de se modificar todo dia, seja por elogios, insultos ou ameaças verbais, impactando todo o funcionamento corporal. Regina ainda destacou a necessidade de estudar este tipo de violência em artigos, na Organização Mundial de ou da Saúde (OMS) e nos tratados sobre o tema.

A juíza Luciana Rocha apresentou um panorama histórico e legal sobre como a violência psicológica é tratada no ordenamento jurídico brasileiro. A palestra foi construída pelos seguintes pontos: na lei brasileira não há figura típica da “violência psicológica” e no aprofundamento do Projeto de lei 6622/2013 que visa a tipificar a violência contra a mulher. Atualmente, a violência psicológica pode ser enquadrada em diferentes tipos legais, como por exemplo em crimes contra a pessoa, crime de tortura e crimes contra a liberdade do indivíduo.

A magistrada alertou sobre a necessidade do cuidado ao analisar o conjunto probatório de laudo pericial, contexto fático, sempre com o compromisso de responder da melhor maneira ao problema de difícil solução que envolve a violência psicológica, tentando enquadrá-la dentro das objetividades jurídicas existentes no Código Penal para que seu causador não fique impune.

Luciana Rocha ressaltou, ainda, a importância do diálogo entre as várias ciências como, por exemplo, a neurociência e a psicologia, que auxiliam nesse caminho de interpretação e criatividade jurídica.

Nesse contexto, toda problemática exposta deve ser encarada pelos operadores do Direito com seriedade e compromisso de estar sempre se atualizando por meio dos enunciados da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Copevid), sejam por casos julgados ou por meio dos cursos.