A Seccional do Distrito Federal realizou na noite da última segunda-feira (6) um debate sobre a Reforma Previdenciária. A mesa dissertou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 que dispõe sobre a seguridade social e estabelece regras de transição para a reforma.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, abriu os trabalhos da noite ao ressaltar a importância de discutir sobre o futuro da previdência e convidou todos a se aprofundar no assunto. “Nossa Seccional tem uma responsabilidade ainda maior sobre este tema pelo fato de o Conselho Federal estar sediado em nossa área de atuação. Precisamos demonstrar que a advocacia do DF tem compreensão de que a proposta apresentada ao Congresso Nacional não é a mais adequada para o atual Brasil”, disse.
A presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel, esclareceu aos presentes sobre os argumentos do governo para que ocorra a mudança e ressaltou a importância dos juristas saberem o que deve ser ponderado sobre o tema. “A gente tem que ter cuidado e entender o assunto. Precisamos nos aprofundar sobre os aspectos da previdência, uma vez que devemos ter uma visão detalhada sobre este sistema cujo principal objetivo é proteger a população brasileira dos riscos sociais”. Segundo Thais deve-se pensar sob a lógica constitucional a respeito da PEC 287/2016.
O deputado Federal, Roberto de Lucena, participou do debate e falou sobre temas de extrema importância abordados pela nova proposta de previdência, como a diferença entre a previdência rural e urbana, a paridade etária entre homens e mulheres, o tempo de contribuição necessário e a idade mínima para requerer o benefício da aposentadoria. “A OAB/DF tem feito chegar à sociedade, ao congresso e ao palácio suas ponderações e suas considerações. Nós precisamos nos unir e nos sensibilizar. É preciso que o governo compreenda que do jeito que ele mandou não pode passar”, afirmou.
Ao fazer um apurado do evento o Conselheiro da OAB/DF e idealizador do projeto, Jackson Domenico, contou que a intenção de reunir a Comissão de Previdência Complementar, a Comissão de Seguridade Social e o Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) foi promover o desenvolvimento de ideias sobre a reforma política. Domenico se disse satisfeito com o resultado do evento e revelou ainda acreditar que só por meio do debate é que se chega a uma boa proposta final.
Participaram do evento a presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel; o presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, Jorge Faiad; a Secretária-Geral da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF, Isabela Villefort;o deputado Federal, Roberto de Lucena; o presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), José Saraiva Filho e o ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Hauschilid.