Na sessão plenária ocorrida na noite de quinta-feira (16), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, a partir de provocação feita pelo conselheiro Seccional Antônio Rodrigo Machado, aprovou, à unanimidade, nota de total repúdio em relação à repreensão em ata do advogado público Hugo Fidélis, integrante da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), por não estar usando gravata.

A Ordem dos Advogados do Brasil compreende que a gravata faz parte da vestimenta profissional. Em contrapartida, elevar um fato simples, como o esquecimento de um acessório não justifica o apontamento público feito na sala, nem o registro em ata. Segundo Conselho, “é medida desarrazoada e desrespeitosa com toda a advocacia”.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RESPEITO E RAZOABILIDADE NÃO PRECISAM DE REGIMENTO

A Ordem dos advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, tomou conhecimento que um advogado público, integrante da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), foi repreendido em ata de audiência trabalhista por não estar usando gravata. A repercussão do ato ganhou todo o país e demonstra – simbolicamente – o período de intolerância que estamos vivenciando em todas as esferas sociais.

A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão responsável pela fiscalização do exercício da advocacia, compreende que a gravata faz parte da vestimenta profissional. É da nossa cultura e a Ordem se manifesta favorável ao uso do acessório, não à sua indispensabilidade. OAB e TRT parecem não possuir divergência em relação ao assunto, que deve ser tratado com bom senso.

Em contrapartida, elevar um fato simples, como o esquecimento de um acessório diretamente justificado ao magistrado antes da audiência, a registro público na sala e na ata da mesma com o objetivo de demonstrar reprimenda ao advogado no exercício de sua profissão, com expedição de ofício à OAB/DF e à PGDF, é medida desarrazoada e desrespeitosa com toda a advocacia.

O momento do País exige grandeza e tolerância, mais ainda entre as classes dos Advogados e da Justiça do Trabalho. A Advocacia se solidariza com o Advogado e Procurador do Distrito Federal, Dr. Hugo Fidélis, exortando a boa e respeitosa relação, sempre pautada no dever de urbanidade, entre os profissionais da justiça, nos termos do art. 133 da CF/88.

Juliano Costa Couto
Presidente da OAB/DF