Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Mario Machado, a OAB/DF solicitou, na quarta-feira (5), diversas mudanças em assuntos que afetam diretamente a advocacia. Um dos principais pedidos, segundo o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, é contra a limitação a três sustentações orais impostas pela 3ª Turma Criminal da Corte.
“Nós entendemos que a limitação viola as prerrogativas dos advogados e também prejudica os jurisdicionados, mais ainda em caso de réu preso”, disse o presidente Costa Couto que também manterá diálogo com a Corregedoria, a presidência da Turma e os demais membros do Tribunal.
Também participaram da reunião o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, conselheiro Fernando Assis, e o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry.
Fernando Assis afirmou que a realização da sustentação oral é uma valiosa prerrogativa dos advogados e que certamente não pode ser objeto de restrições. “A utilização das pautas virtuais e a digitalização dos processo vêm na mão de permitir com que seja exercido esse direito de modo irrestrito, mas é necessariamente indispensável que haja diálogo entre todos os componentes de uma sessão de julgamento”.
A Seccional recebeu reclamação do advogado Leonardo Loiola Cavalcanti, que não conseguiu sustentar em favor de seu cliente por conta da mudança. Cavalcanti disse que a mudança mitigou o direito da ampla defesa de réu preso, bem como o livre exercício da atividade profissional do advogado.
Digitalização
Outro assunto abordado foi quanto a digitalização dos processos físicos para uso no Processo Judicial Eletrônico (Pje), prevista na Portaria Conjunta 99/2016. A referida portaria prevê a digitalização dos processos físicos que se encontrem em tramitação, exceto os que estiveram conclusos para julgamento, e oportuniza às partes prazo de cinco dias para suscitar eventual desconformidade com a digitalização.
O presidente da Ordem manifestou a preocupação com a conversão, haja vista a insegurança jurídica que poderá ser causada durante o processo. Costa Couto pediu que o trâmite fosse feito com muito cuidado para não prejudicar as partes e os advogados, inclusive dando prazo maior para que os advogados se manifestem sobre essa conversão.
O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry, explicou que a OAB/DF está solicitando uma flexibilização no prazo para manifestação dos advogados, “tendo em vista a eficiência e a rapidez com a qual o TJDFT realiza a digitalização, compelindo muitas vezes um prazo exíguo ao advogado no momento em que este tenha diversos processos nas varas que estão sendo digitalizados os processos”.
Mesmo com a apreensão em relação à digitalização dos processos físicos, Petry, aproveitou o ensejo para parabenizar Mário Machado pela condução da implantação do PJe no âmbito do TJDFT.
“A transparência que o senhor está dando na implementação do Pje, o atendimento, a garra e a determinação com a qual os profissionais deste Tribunal têm desempenhado suas funções, em especial os membros do grupo de trabalho de implantação do PJe, enfim, toda esta sinergia tem propiciado um verdadeiro sucesso na implantação do PJe, transmitindo aos advogados uma segurança na utilização deste sistema. Têm sido surpreendente os resultados, estão todos de parabéns pelo sucesso”, afirmou Petry.
A presidência do Tribunal afirmou que no Distrito Federal, ao contrário de outros estados, a digitalização é feita por servidores e não por empresa terceirizada. Mário Machado afirmou que vai zelar o máximo possível pela higidez desse processo para que não haja qualquer problema para a parte ou o advogado. A reunião também foi acompanhada pelos juízes assistentes Gilmar Tadeu Soriano e Carlos Alberto Martins Filho.
O grupo da OAB ainda pediu a permissão para ampliar a Sala dos Advogados que fica no 7º andar do TJDFT. Atualmente a sala conta com 12 estações de trabalho, a Seccional pediu a permissão para instalar mais 10 pontos, duas poltronas de amamentação e espaço para certificação digital. Com isso, o serviço de reprografia seria realocado na sala da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ). A inciativa da OAB/DF visa trazer mais conforto e comodidade para os advogados que ali militam.