A Seccional do Distrito Federal, recebeu na tarde da última quinta-feira (7) representantes da Polícia Civil e da Defensoria Pública para conversar sobre uma parceria entre o Departamento de Polícia Especializada (DPE) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A partir do convênio estabelecido, as audiências de custódia, previstas em lei, poderão ser realizadas na estrutura da Polícia Civil. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, afirmou que “o atendimento realizado no próprio ambiente carcerário proporciona conforto ao advogado e ao detento. A idéia de levar o magistrado para a estrutura de polícia, perto de onde está o preso é bem vista por todos”.
O subprocurador de prerrogativas da OAB/DF, Mauro Lustosa, acredita que criação de um Núcleo de Audiência de Custódia merece saudação de toda advocacia criminal, a fim de trazer um controle jurisdicional rápido e efetivo sobre a legalidade da prisão. “Com a criação do Núcleo o preso será submetido ao exame de corpo de delito, avaliação do estado de saúde, identificação, atendimento psicossocial, vestuário, alimentação, entrevista sigilosa com seu advogado ou defensor público e julgamento. Tudo em um só lugar. Garantindo assim um controle jurisdicional efetivo e rápido sobre a legalidade da prisão”, pontua.
A Ordem oficiou ainda o Tribunal de Justiça, a fim de solicitar espaço nas dependências do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC), para instalação de computador e impressora, os quais serão utilizados pelos advogados.
O defensor público-geral, Ricardo Batista, esclarece que a audiência de custódia é uma das grandes conquistas modernas na área da garantia de atendimento ao preso provisório. “Havia uma reivindicação que isso acontecesse dentro do próprio ambiente prisional, que permite não só ao juiz, mas ao Ministério Público, a defensoria e aos advogados terem maior agilidade junto ao preso e uma efetiva fiscalização da maneira como o recolhimento é feito. Nós vemos isto como uma grande conquista e estamos ansiosos para que a inauguração se dê o mais rápido possível”, conta.
A subdefensora pública-geral, Karla Núbia, complementa que “é importante fazer reuniões como esta para ouvir o posicionamento das instituições envolvidas sobre o novo espaço físico que vai se concentrar dentro do complexo da polícia”. Karla afirma ainda que a parceria visa proporcionar uma maior proximidade com os presos e um ganho na qualidade da audiência de custódia.
Emilson Pereira Lins, corregedor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal conta que “a polícia civil está cedendo o espaço físico que melhor possa vir a atender as partes que participam de audiências de custódia, ou seja, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a OAB/DF e a Defensoria Pública”.
Também participou da reunião o assessor da Corregedoria, Tiago Costa.