Diante dos desafios financeiros enfrentados pelo país e do esforço do Poder Executivo para que o Brasil retome o crescimento econômico, a Comissão de Direito Bancário da OAB/DF realizou seminário sobre a aplicação de juros no Brasil. O evento visou congregar a comunidade jurídica do Distrito Federal e promover a reflexão sobre os componentes que afetam o custo do crédito, instrumento fundamental para oxigenar os investimentos e retomar o desenvolvimento da economia. O seminário foi dividido em dois momentos, o primeiro tratou dos juros nos cálculos judiciais e o segundo do regime dos juros no Brasil.
Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da Seccional, ao realizar a abertura do evento ressaltou a relevância do assunto no meio jurídico. “Existem milhares de ações que tratam deste assunto no judiciário. Além disso, temos mudanças constantes nas leis que discorrem sobre o tema, precisamos explanar ideias e debater a aplicação de juros no Brasil”, disse.
Pedro Henrique Pessanha, presidente da Comissão de Direito Bancário, conta que um dos principais ganhos do debate foi demonstrar a importância e o funcionamento da perícia contábil para instrumentalizar os operadores do direito a avaliarem os aspectos econômicos que envolvem uma ação judicial. “O debate de temas que afetam o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e a sociedade são fundamentais para a advocacia refletir com outras áreas de conhecimento, como a contabilidade e a economia, sobre necessidade de ajudar o Judiciário a garantir segurança jurídica e estabilidade econômica por meio de suas decisões”.
Segundo Pessanha, a majoração da carga tributária, a elevação dos custos trabalhistas e os custos de observância, entre outros, são fatores que merecem atenção das autoridades para que o país avance na pauta da redução do custo do crédito.
Os participantes explanaram sobre conceitos econômicos, contábeis e jurídicos que garantem melhores instrumentos para o advogado conhecer o funcionamento de diversas variáveis que afetam a composição dos juros. Fernando Guarany, vice-presidente da Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores do Distrito Federal (APEJUS/DF), explanou sobre o papel exercido pelo perito em ajudar o advogado a ter melhores resultados.
Marcelo Mousinho Quaresma, especialista em controladoria, auditoria e perícia contábil, trouxe o conceito de juros e explicou que, ao contrário do que muitos pensam, juros não é atualização monetária. Após fazer uma breve introdução, o especialista mostrou alguns erros comuns que, na visão dos peritos, prejudicam o andamento dos processos. Por fim, destacou pontos importantes na realização do cálculo de juros.
Fabiano Jantalia, advogado e professor de Direito Econômico da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), tratou sobre o regime jurídico dos juros no Brasil. O professor expôs aos presentes toda a evolução da legislação brasileira sobre os juros, desde a época colonial até os dias atuais. Jantalia também explicou, com dados e gráficos, a estrutura vigente das taxas de juros bancários no Brasil. Por fim, o advogado traçou um panorama das principais controvérsias jurisprudenciais sobre o tema e a posição que tem prevalecido em cada uma delas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao fim da palestra foi aberto um espaço para o debate entre os palestrantes e a plateia. Aqueles que compareceram ao evento foram presenteados com o livro “Juros Bancários”, da autoria de Fabiano Jantalia. Além dos palestrantes a vice-presidente da Comissão de Direito Bancário, Helena Lariucci, compôs a mesa do evento.