A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal sempre preocupada em zelar pelas prerrogativas profissionais dos advogados, recebeu neste mês o advogado e procurador jurídico do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), João Augusto de Lima, o qual relatou caso de intimidação, constrangimento e retaliação durante sua atividade profissional. Ao relatar o caso ao presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, João Augusto contou que o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do Rio Grande do Sul, Melves Barrios Júnior, emitiu um ofício no qual tenta criminalizar e ir de frente a um parecer proferido de forma independente pelo advogado.
O advogado, João Augusto de Lima, sofreu uma tentativa de cerceamento no exercício da advocacia consultiva. O parecer de João Augusto foi pela legalidade e juridicidade da posse de um engenheiro civil como conselheiro no Crea-RS. Tal decisão desagradou o presidente do Conselho de Engenharia, que imputou crime de advocacia administrativa ao procurador e informou que encaminharia as questões ao Ministério Público Federal.
“Meu entendimento técnico desagradou o presidente do CREA, porém, eu vejo que ele se excedeu dentro de suas atitudes em relação ao meu parecer e está afrontando as prerrogativas constitucionais do advogado”, contou o procurador João Augusto Lima.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, esclarece que a Seccional entende que os advogados, no exercício do seu mister, inclusive consultivo, têm absoluta liberdade técnica para apresentar sua opinião jurídica, e que seus direitos profissionais devem ser respeitados. “A OAB/DF apoia a independência funcional dos advogados”, reforça.
Participou da reunião o diretor tesoureiro Antonio Alves, que se mostrou preocupado com o caso, atribuindo ao advogado público um papel central na defesa do erário. “Quando o advogado público é chamado a se manifestar, sobre ele pesa a responsabilidade do interesse público e ele não pode ser coagido por interesses políticos”, disso o diretor.
A Seccional já enviou ofício aos presidentes do Crea-RS e do CONFEA para manifestação sobre o tema e disponibilizou um advogado para acompanhar o caso.