A OAB/DF realizou, na tarde desta segunda-feira (31), sessão pública de desagravo contra a diretora-presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro, na sede da autarquia. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, leu a nota de manifesto na qual a Ordem repudia declarações agressivas da presidente contra advogados que atuam para moradores de áreas irregulares. Foram desagravados os advogados Og Pereira de Souza, Cláudio da Silva Lindsay, Sérgio Lindoso Braumann das Neves Pietroluongo, Vera Guedes Lúcia de Paiva Guedes e Lucilene Bispo da Paz, assim como todos os advogados que atuam nas questões fundiárias junto aos condomínios.
O presidente Costa Couto enfatizou que a Ordem não aceitará qualquer tipo de desrespeito à advocacia. “Nós não vamos admitir qualquer tipo de violência contra a advocacia. A advocacia deve ser exercida de forma plena, altiva e completa por cada advogado do Distrito Federal”.
Representando a presidência da OAB nacional, o diretor e conselheiro federal Ibaneis Rocha destacou que a defesa das prerrogativas profissionais e o respeito à advocacia são a expressão máxima e o que dá sentido ao exercício de representante da categoria. “Desse modo, desagravar os colegas e desagravar toda a advocacia do Distrito Federal me deixa sempre orgulhoso. Que as autoridades constituídas tenham sempre respeito pelo exercício da advocacia e, saibam que sempre que um colega advogado for ofendido, terá da Ordem dos Advogados a resposta à altura da ofensa. Parabéns a Ordem dos Advogados Seccional do DF por mais esse ato de bravura, destemor e respeito”, enfatizou Ibaneis.
Cleber Lopes, secretário-geral adjunto da OAB/DF e presidente da Comissão de Prerrogativas, disse que a atitude da presidente da Agefis é um desrespeito a ordem normativa de que “as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho” (artigo 6º, parágrafo único, Lei nº 8.906/1994). “É preciso que as pessoas, sobretudo aquelas que ocupam cargos ou funções relevantes na estrutura do Estado, entendam que o advogado é indispensável não só a administração da Justiça mas também à própria administração pública de um modo geral, e nesta condição deve ser tratado com dignidade. A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF estará sempre atenta para repelir toda e qualquer ação que atente contra o livre exercício da advocacia”, destacou Lopes.
Fernando Assis, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas e conselheiro Seccional foi o relator do processo no Conselho Pleno. Ele conta que, ao tomar conhecimento do fato, a OAB/DF ainda se acautelou em pedir esclarecimentos quanto às declarações por meio de uma interpelação judicial. “Em resposta, a presidente da Agefis não negou as declarações ou apresentou qualquer indicação específica que motivasse suas declarações, o que ressalta a intenção de generalizar e hostilizar a atuação dos advogados. Não há dúvida quanto a ofensa não só aos advogados, como à própria advocacia. Não se pode permitir ataque dessa natureza”, explanou Assis.
Entenda o caso
A presidente da Agefis ofendeu a honra, a moral e a dignidade daqueles que atuam na defesa dos interesses dos moradores de condomínios irregulares, ao dizer que são advogados de “porta de cadeia” e que aplicam o “conto do vigário”. O desagravo foi aprovado à unanimidade durante sessão do Conselho Pleno da Seccional.
As declarações de Bruna Pinheiro foram feitas em entrevista ao programa SOS Brasília, com ampla divulgação pela TV Brasília e pela Rede TV, quando disse que “existem muitos advogados de plantão nas portas dos condomínios, assim como existem nas portas das cadeias, querendo pegar pessoas que tão ali totalmente sem nenhuma informação”. Em outro momento da entrevista a presidente da Agefis ainda enfatiza que “nesse caso, não são famílias de alta renda, muito esclarecidas, que caíram no conto do vigário de alguns advogados e agora, pela sentença movida às vezes pelos próprios advogados, agora estão colhendo os frutos das sentenças estarem sendo todas negadas”.
O desagravo ainda contou com a presença da vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; do secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; do diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; do conselheiro federal Marcelo Lavocat; do presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, de diversos conselheiros Seccionais, além de vários advogados e da população em geral.