Em defesa dos honorários de sucumbência e jornada de trabalho para os advogados, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, esteve reunido na quarta-feira (16) com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou que tem realizado um trabalho junto às estatais para que os advogados recebam os honorários de sucumbência, fruto do trabalho deles. Tal pedido vai de encontro ao novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o qual prevê que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
“Viemos aqui requerer que a diretoria da Conab regulamente o repasse dessa verba. É o resgate da dignidade e a garantia de um direito, para não dizer uma prerrogativa. Precisamos de uma resposta para o pleito da Ordem.”, disse o presidente Costa Couto. Outro pedido foi quanto à exclusão da advocacia da obrigatoriedade do ponto. O entendimento da Ordem é de que o regime de ponto é incompatível com o exercício da advocacia, como já reconhecido pelo MAPA.
O presidente da Conab, Francisco Marcelo, informou que a empresa está se calçando de todas as medidas jurídicas para poder ofertar os honorários e que vai analisar o pleito. Ficou pré-agendada para outubro uma nova reunião, onde a diretoria da Conab dará resposta final sobre a questão dos honorários.
Seccional Itinerante
A próxima etapa do Projeto Seccional Itinerante será realizada nas autarquias e empresas estatais. A Conab foi escolhida para ser a primeira empresa, no dia 5 de setembro, a partir das 9h.
Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Pierre Tramontini; o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis; o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, Conselheiro Og Pereira de Souza e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos.