Em tempos de reforma da Previdência, que já está sendo discutida no Congresso Nacional, surge a possibilidade de repensar o que vem sendo feito e sugerir melhorias no sistema. Para debater as oportunidades e os desafios da área previdenciária, a Comissão de Seguridade Social realizou o V Seminário de Direito Previdenciário, na última sexta-feira (15).
Durante o dia inteiro especialistas fizeram explanações e dividiram com o público seus conhecimentos. Jacques Veloso, secretário-geral da Seccional, observou que por considerar este tema de extrema importância, esta semana a Seccional promoveu diversos eventos dedicados à previdência. “Por entender que a discussão sobre as nossas garantias, previstas pela Constituição Federal, é um exercício da cidadania a OAB/DF promove debates como este. A seguridade social é um assunto que interessa a todos nós, é nosso dever como advogado, e como cidadão, entender um pouco mais sobre o direito previdenciário”.
Thais Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB nacional, reconhece que “o advogado previdenciário é o verdadeiro agente da cidadania, porque é através deste trabalho que se consegue implementar direitos sociais fundamentais que a população precisa”.
Para Thais, o evento vem para ajudar os juristas a analisarem as consequências que as mudanças irão trazer para o Direito Previdenciário. “Para a advocacia, esta foi uma excelente oportunidade de especialização e aprimoramento profissional em uma área que está demandando cada dia mais profissionais capacitados. Surgem novos desafios e oportunidades, seja na via administrativa ou judicial”, diz.
Outra questão importante de ser destacada é o vanguardismo da Seccional em prol da modernização e da maior eficiência do sistema previdenciário. Uma dessas inovações é o Processo Administrativo Eletrônico, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já está sendo implementado no Distrito Federal, e que só é possível a partir de Convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil.
O primeiro painel foi sobre a vinculação e a efetividade do Processo Administrativo Previdenciário. A palestra inicial deste painel tratou da Conciliação na Justiça Federal, ministrada por Daniele Maranhão, juíza federal e coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do DF (CEJUC/SJDF). Já a segunda palestra foi sobre a modernização do Processo Administrativo Previdenciário, com Leonardo Gadelha, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste painel o debatedor foi Gustavo Beirão, presidente da 3° Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos do Seguro Social.
Logo em seguida, o segundo painel debateu sobre os aspectos práticos da advocacia. Nele, Sebastião Faustino, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), falou sobre o reflexo da reforma trabalhista na arrecadação da seguridade social e o especialista em direito do trabalho e direito previdenciário, Augusto Lyra, abordou as repercussões previdenciárias nos processos trabalhistas. O debate teve como debatedora a representante do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) no DF, Rayanne Illis.
O terceiro painel ocorreu após o almoço e debateu a reforma da previdência. Tatiana Fiore, presidente Executiva do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) e Alex Sertão, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) falaram sobre a reforma da previdência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), respectivamente.
Ainda neste painel, em que o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social, Diego Cherulli, foi debatedor, o presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar e advogado especialista em Previdência Complementar, Jorge Faiad, explicou um pouco a reforma na Previdência Complementar.
Por fim, o último painel abordou temas atuais do Direito Previdenciário. André Bittencourt, vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, abordou os desafios processuais em benefícios por incapacidade, já Melissa Folmann, diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), falou sobre o enfrentamento de decisões nos Tribunais Superiores. Esse último painel contou com Ícaro Cavalcanti, secretário da Comissão de Seguridade Social, como debatedor.
A final do evento foi aberto espaço para perguntas e foram sorteadas diversas obras sobre o tema.
Compuseram a mesa de abertura do evento a presidente da Comissão de Seguridade Social e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB nacional, Thaís Riedel e os presidentes das Comissões de Direito Previdenciário das subseções de Taguatinga e Sobradinho, Marlon Ribeiro Coelho e Ailton Soares de Aguiar. Já a mesa de abertura contou com a presença do secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso.