O segundo painel da IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal, que ocorre na sede do Conselho Federal da OAB, nesta quinta-feira (21), tratou do Compliance Corporativo com uso de Tecnologia. Compliance significa um conjunto de normas legais e regulamentares estabelecidas para um negócio ou empresa. Muito se diz que o programa é voltado ao combate à corrupção. Programação.
O painel foi presidido pelo conselheiro federal Severino Cajazeiras, que parabenizou a diretoria da Seccional pela escolha do tema da conferência. “O tema é atual e importante porque hoje nós temos 80% da OAB constituída de jovens advogadas e advogados”.
Alexandre Rocha Pinheiro, especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo pela Universidade Cândido Mendes, diretor Jurídico e Compliance Officer do Grupo SONDA no Brasil, trouxe a tona a discussão sobre a importância da atualização. “A tecnologia é algo que inerentemente faz parte das nossas vidas. A tecnologia já está na nossa vida profissional. A realidade da tecnologia está mais presente e avançada do que podemos imaginar. Cada ano de tecnologia pode ser comparado a 10 anos de evolução humana, se estivermos acompanhando e atentos”, afirmou. “Compliance passou a ser mais utilizado com viés ético do que com viés de normas jurídicas”, completou Pinheiro.
Em seguida, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, advogado-geral da União Substituto, tratou da Compliance na Administração Pública. “Hoje verificamos que para a empresa acaba sendo interessante ser íntegra, porque evita punições por parte do poder público, em segundo lugar vai facilitar seu ambiente de negócios, e em terceiro lugar a empresa tem seu capital social, de forma que ter um programa de Compliance pode ser bastante útil”, disse. “A corrupção acaba sendo algo que vem a prejudicar não só o ambiente de mercado, mas o Estado democrático de Direito, verificamos isso pelo passado recente do país”, concluiu.
Anna Carolina Dantas, membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, destacou que de fato a implementação dos programas de compliance tanto no privado quanto no público é necessária. “Trazer este tema de grande relevância aqui para a conferência demonstra que a Ordem dos Advogados do Brasil está empenhada no combate à corrupção e na preservação da ética e da moral”.
A Conferência da Advocacia segue nesta quinta-feira (21). Acompanhe nossas publicações no site, Instagram – @oabdf – e Facebook – @ordemdosadvogadosdf.
A IX Conferência da Advocacia é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, em parceria com a Escola Superior da Advocacia do DF e com a Caixa de Assistência dos Advogados. Os patrocinadores do evento foram Adhara Veículos e UNICEUB.