Para debater o papel do advogado no sistema de compliance, a OAB/DF realizou, nesta sexta-feira (6), o “1º Seminário de advocacia e Compliance em Brasília”, com a presença de grandes nomes da advocacia. Compliance significa o conjunto de regras usadas dentro das empresas para boas práticas.
Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão Anticorrupção e Compliance, disse que o país vivencia um período muito difícil para advocacia. “O direito de defesa cada dia vem sendo mais atacado. Nós percebemos que se confunde bastante acusação com condenação. Estamos cada vez mais perto da barbárie”.
Para Antonio Rodrigo, isso faz com que a a advocacia passe a ser protagonista, buscando inovação na atuação do advogado. O advogado tem papel importante na construção de um país melhor. “A nossa atuação vai se dar no Poder Judiciário, nas instâncias administrativas, mas também com criatividade e inovação na busca de um mercado empresarial cada vez mais voltado à atuação responsável e eficiente perante o Poder Público. Por isso, o setor de compliance torna-se tão importante para a atuação do profissional da advocacia, agindo de forma preventiva e colaborando com a proteção do dinheiro público e uma concorrência empresarial cada vez mais voltada à responsabilidade social”.
O primeiro painel tratou da experiência prática do compliance em Brasília. Dele participaram o diretor de promoção de integridade da Controladoria Geral da União (CGU), Renato Capanema e os advogados atuantes em compliance, Francisco de Melo Franco Ferreira e Rafael Alves.
Após o almoço, o segundo painel foi sobre o compliance nas empresas estatais. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luis de Carvalho, afirmou que os mecanismos de Compliance estão associados a mecanismos de governança, que envolvem prestação de contas, responsabilização, transparência, equidade e integridade. “A integridade não existe sozinha, ela faz parte de algo maior dentro da linha de um empreendimento profissional. Hoje muitas das nossas empresas privadas ainda são familiares e o nosso Estado também é. Poucos querem mandar, mas chegou a hora de um estado profissional, com mecanismos de governança tipo o compliance”.
Marise Barreto dos Santos, gerente geral de Compliance da Petrobrás, observou que se Brasília tiver um compliance forte será um incentivo para as mudanças que beneficiarão a todos. “A capital tem grande representatividade nas relações governamentais, emanando leis e diretrizes para todo o país. Se todos aqui atuarem fortemente apoiando o compliance, será um bom caminho, creio que todas as empresas levarão ainda mais a sério esse tema tão relevante para a nossa sociedade e implementarão ações efetivas. Desta forma, os relacionamentos comerciais serão mais seguros e sustentáveis”.
Para encerrar este painel, Thiago Bueno consultor em Compliance e Affiliate Member of the Internacional Compliance Association (ICA), afirmou que “a interligação com a estatal se dá por meio de uma contratação altamente especializada que requer uma notoriedade justamente por causa do compliance, que é muito vasto, mas que permite uma contratação de forma direta entre o contratante estatal e o contratado consultor”.
O terceiro painel, abordou os Limites do Compliance nas Relações Governamentais. A diretora de compliance da América Latina e Caribe da Mastercard, Silvia Rodrigues, falou sobre os limites do compliance nas relações governamentais. “As relações governamentais jamais limitam o compliance, é o contrário, e por isso, ele dá o conforto para que os profissionais de relações governamentais possam atuar de maneira íntegra e justa junto aos órgãos governamentais”.
Ainda deste painel, participaram o consultor jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Leonardo Borges e o presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), Guilherme Cunha Costa.
A palestra de encerramento foi feita pelo ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório, que ressaltou a importância da iniciativa da Seccional em trazer especialistas da matéria e promover o debate sobre um assunto tão importante para a sociedade brasileira.
“As reflexões propiciam o aprofundamento da análise deste tema, o compliance representa o futuro das pessoas jurídicas no Brasil, em que o ambiente da auto regulação signifique a reconfiguração dessa ferramenta de combate à corrupção”, concluiu.