A destinação adequada do lixo urbano, sob os aspectos ambientais, sociais e econômicos foi tema de congresso realizado na sede da Seccional durante esta segunda-feira (6). A importância do debate se dá pela necessidade de regulamentar adequadamente o assunto e, em especial, tornar Brasília referência na destinação do lixo urbano. A Seccional assume então, o papel de proporcionar o debate e reunir pessoas que também tem o objetivo de transformar a Capital do país em uma cidade mais sustentável.
Ao fazer a abertura do evento, Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, ressaltou a necessidade de buscar dentro das Comissões da Seccional soluções, não só para as questões da advocacia, mas também da sociedade como um todo. “Nós estamos hoje em um momento que precisamos rever todas as tecnologias e hábitos utilizados para termos uma grande transformação do nosso mundo. Precisamos repensar a forma como nós utilizamos os nossos resíduos”, afirmou.
A União Europeia e inúmeros países como Estados Unidos, Japão, Índia e China já destinam seu lixo corretamente e são exemplos de posturas a serem seguidas. Na Europa por exemplo, desde 1995 são proibidos os aterros sanitários e depósitos de resíduos diretamente no solo. Segundo o presidente em exercício da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Regulatório de Energia Elétrica da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Yuri Schmitke, não faltam tecnologias para dar destino ao lixo produzido no mundo, porém o Brasil ainda não as utiliza de maneira apropriada.
Para Schmitke, “o aterro sanitário, ainda utilizado no Brasil, não é a melhor solução. Falta fiscalização, interesse público e regulação”. Segundo ele, o método waste-to-Energy, que é a incineração do lixo com o tratamento dos gases, é uma alternativa que o Governo Federal poderia utilizar para descartar o lixo corretamente. Há também a proposta da empresa americana Trans Energy Corp., com tecnologia certificada, que elimina 100% dos resíduos sólidos urbanos com zero emissões de gases de efeito estufa.
“Devemos acabar com aterros sanitários e empregar tecnologias como pirólise, queima do lixo em câmaras isoladas, e waste to energy para gerar riqueza para o país e eliminar os impactos ambientais de emissão de gases de efeito estufa e contaminação dos mananciais hídricos”, concluiu Schmitke.
Nos painéis apresentados foram debatidos a geração de energia elétrica; o marco legal e a regulamentação de Waste-to-Energy; a tecnologia de Zewop e zero emissão de poluentes no tratamento de resíduos sólidos urbanos; as responsabilidades social e empresarial na gestão dos resíduos sólidos; a visão da indústria sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a responsabilidade compartilhada e cooperação na gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos.
A mudança do clima é preocupação mundial. Nesta segunda-feira (6) também ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23), na Alemanha. Até o dia 17 de novembro, representantes dos diversos países participantes estarão reunidos para viabilizar formas de promover os objetivos do Acordo de Paris, que visa medidas para a redução de emissão dióxido de carbono a partir de 2020.
Compuseram a mesa de abertura do evento o advogado Cláudio Girardi; o ex-procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico Brasileiro (FASE) Mário Menel; o presidente da MDF Energy & Agribusiness, Edimar Borges Freitas; o diretor da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega; o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Alexandre Principe Pires; a coordenadora de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sabrina Gimenez de Andrade; a coordenadora de Programa da Unidade de Desenvolvimento Sustentável do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), Rosenely Diegues Peixoto.
Apresentaram palestras o Ph.D em Engenharia Mecânica pela University of California Los Angeles e presidente do WTERTBrasil (Waste-to-Energy Research and Technology Council), Sérgio Vieira Guerreiro Ribeiro; o vice-presidente da TransAct Energy Corp, Stuart Graham, a doutora em Direito Internacional Econômico, Alice Rocha; o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Conselho Nacional de Meio Ambiente, Wanderley Coelho Baptista e o diretor da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Eduardo Lustosa.
O evento também contou com a presença do deputado Federal, Fábio Garcia; do coordenador de Operações em Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial, Paul Procee; do secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Frask Lucero; da deputada Distrital, Celina Leão e representantes do Distrito Federal e Ministério das Cidades.
Confira, abaixo, algumas apresentações do seminário:
Responsabilidade Compartilhada e Cooperação na Gestão Integrada
Responsabilidade social e empresarial na gestão dos RSU
Seminário Internacional Dr. Yuri Schmitke
Visão da Indústria sobre a Implementação da PNRS
