Em vias de entrar em vigor, a Lei 13.467/17, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui a Reforma Trabalhista no Brasil, vem sendo tema de inúmeros debates na Seccional. A fim de esclarecer ainda mais as dúvidas dos advogados e da sociedade sobre esta nova etapa que o Brasil está por passar, a Casa recebeu, na noite desta terça-feira (7), o ministro Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ao realizar a abertura do evento, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, deu boas vindas ao ministro e aos presentes. “Para nós, receber na casa da democracia, o presidente do TST, em vias de ocorrer uma reforma trabalhista é uma honra. Espero que saiamos deste evento melhor do que entramos”, disse o presidente.
Em sua explanação, o ministro Ives Gandra, presidente do TST, falou sobre a reforma. Segundo ele, pelo fato de o país estar passando por uma crise econômica, é complicado conciliar a ampliação de direitos com a geração de empregos. Para ele, “sem flexibilização de direitos, através de negociação coletiva com vantagem compensatória, não se obtém realmente redução da taxa de desemprego”. O ministro relembrou que isso também ocorreu em países europeus que promoveram reformas trabalhistas. “As relações de trabalho devem ser analisadas de forma técnica e equilibrada, sem preconceitos, e com respeito à pluralidade de opinião”, concluiu.
Dino Andrade, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, observou que a Comissão já trouxe inúmeros palestrantes para esclarecer as dúvidas da advocacia. “Nós temos a obrigação de ouvir todos os atores desta reforma, por isso concluímos o ciclo de palestras com o ministro do TST, reforçando assim o nosso compromisso com a pluralidade de ideias dentro da OAB/DF”.
A reforma passará a valer a partir do próximo sábado (11) e impactará a vida de todos os brasileiros, inclusive a dos advogados trabalhistas, que precisarão se atualizar. Confira abaixo outros eventos que também debateram o tema:
– Seccional debate impactos da reforma trabalhista na advocacia;
– OAB/DF debate alterações decorrentes da Reforma Trabalhista;
– O que mudou com a reforma trabalhista?
– OAB/DF debate impactos da reforma trabalhista no movimento sindical;