Confira as lutas e as vitórias do Conselho Jovem da OAB/DF

O Conselho Jovem da OAB/DF é um órgão consultivo e deliberativo que tem a função de fiscalizar e implementar políticas dirigidas à Jovem Advocacia. Em 2017, o Conselho criou a Nota Técnica do Piso Salarial. A iniciativa veio em resposta a Lei Distrital 5.368/2014, que prevê a competência da OAB/DF para editar resolução anual contendo o reajustes. Desde então, o Conselho Jovem passou a ser demandado para tomar providências com relação à possíveis descumprimentos de pagamento de piso salarial. Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem, observou que alguns advogados ainda recebem pagamentos mensais incorretos que descumprem o valor estipulado pela Lei 5.368/2014. Segundo ele, no ano de 2017 o piso salarial seria de R$ 2.589,47, para aqueles que trabalham 20 horas semanais, e R$ 3.862,50, para quem trabalha 40 horas. Segundo Noleto, a Nota poderá ser utilizada pelos advogados que estiverem em situações de violação da norma “para que possam se respaldar suas negociações ou até mesmo em eventual ação trabalhista”. Ainda entre os pleitos do Conselho Jovem atendidos pela Seccional estão o requerimento de regulamentação específica em favor da utilização das redes sociais em prol dos jovens advogados, o apoio pela manutenção da política de anuidade de 50% aos advogados iniciantes, o ingresso de advogados em início de carreira na vida acadêmica, ministrando aulas na ESA, confira aqui a matéria, e o requerimento de ampliação dos serviços do escritório modelo com a criação da nova sala da Advocacia do DF com coworking, localizada no Setor de Autarquias Sul (SAUS). Saiba mais aqui. Outro grande feito que merece destaque foi contar com o apoio do Conselho Federal no projeto quebra da cláusula de barreira, que tem como objeto a aprovação de lei para alteração do Estatuto da OAB. A proposta é que advogados com menos de cinco anos de profissão possam concorrer nas eleições aos cargos de conselheiros ou diretores. “No ano de 2018, o Conselho Jovem terá esse desafio em conjunto com a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, para que consigamos avançar no Congresso Nacional, necessitando do apoio maciço de todas as Seccionais”, ressaltou. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressalta que mesmo sendo uma das Seccionais com maior número de inscritos ativos, a OAB/DF segue como uma das Seccionais com menor anuidade. “Chegamos a 40 mil inscritos em 2017, porém ao fazermos da nossa gestão inclusiva e plural, a Casa se manteve como a única Seccional do país a dar desconto de 50% ao jovem advogado nos primeiros cinco anos de inscrição”, observou. Além disso, Noleto contou que em 2018, será reeditada a “Socialização Jurídica”, que ocorrerá no Clube dos Advogados, e contará com a realização de debates e palestras sobre empreendedorismo, prerrogativas e política.