Um assunto pouco debatido e muito ansiado por pais – educação domiciliar – foi tema de evento na Seccional da OAB do Distrito Federal, nesta quinta-feira (22). A Comissão de Educação da OAB/DF realizou seminário com presença de diversas autoridades e especialistas no tema, nacionais e internacionais. Com auditório lotado de pais, crianças, estudantes e público em geral, os debates foram unânimes no sentido de que a educação domiciliar deve ser regulamentada no Brasil.

Durante a abertura, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, comentou que o assunto em questão é frequente hoje em dia, tornando-se necessário seu debate. “A OAB/DF é a Casa da democracia, não só debatemos mas também agimos. As conclusões e posições adotadas, serão objeto de ofício e providências. A Ordem passa a ser autora de propostas para implemento da nossa sociedade”.

Luis Claudio Megiorin, presidente da Comissão de Educação da OAB/DF, destacou que é dever Constitucional  da Ordem ouvir os anseios da sociedade. “Estamos num momento crucial. O destino de várias famílias será decidido nas próximas semanas e por isso a importância desse seminário. Devemos lembrar as autoridades que estamos aqui, existimos e não vamos parar”.

Raph Gomes Alves, diretor do currículo e educação integral do Ministério da Educação (MEC), abordou a perspectiva da educação domiciliar do ponto de vista do Estado. “É importante destacar que é um encaminhamento razoável e precisamos ampliar o debate com outros setores, estados, municípios e com o Conselho Nacional de Educação [CNE]”.

Segundo ele, mesmo que o aluno seja adepto da educação domiciliar, precisa estar matriculado em instituição de ensino. A sugestão será encaminhada para discussão no CNE e enviada para conhecimento do Supremo Tribunal Federal. Raph Alves sinalizou que pais que optarem pela educação domiciliar devem apresentar uma proposta de estudo ao conselho de educação municipal, que poderá validar ou não a proposta.

José Pacheco, educador e Fundador Escola Ponte, em Portugal, trouxe aos presentes sua experiência com um novo modelo de educação em que não existe sistema baseado em seriação ou ciclos. Em sua escola, os professores não são responsáveis por uma disciplina ou por uma turma específicas. As crianças e os adolescentes definem quais são suas áreas de interesse e desenvolvem projetos de pesquisa, tanto em grupo como individuais. “O que nós temos assistido é esse genocídio educacional”, disse o educador ao se referir ao modelo educacional imposto no Brasil. “Eu defendo a educação que os pais pretendam dar aos filhos”.

Mike Donelly, diretor internacional da Homeschool Legal Defense Association, destacou que a educação domiciliar está em crescimento no mundo todo e acredita que em 20 ou 30 anos já será uma realidade no Brasil. Donelly vive a experiência da educação domiciliar em casa. Ele e a esposa educam os sete filhos.

Segundo Donelly os pais optam pela educação domiciliar por diferentes motivos. “O primeiro motivo é que as pessoas estão preocupadas com o meio dentro das escolas, a segunda razão é que as escolas querem fazer ensinamentos morais ou religiosos, a terceira é que eles não estão felizes com as instruções dentro das escolas e querem uma educação melhor. Outra razão é que querem ter uma perspectiva diferente de educação, pois as escolas são muito institucionais. Muitas famílias fazem educação domiciliar porque seus filhos não se encaixam bem dentro do ambiente escolar”.

Ao citar os benefícios da educação domiciliar, contou que os Estados Unidos têm quase 3 milhões de crianças que são educadas desta forma e que são quase 60 anos de experiência. “A educação domiciliar permite criar um ensino para que a criança goste e queira aprender. Educação domiciliar funciona, as crianças que têm educação assim são bem educadas, bem socializadas. Educação domiciliar é um direito”.

Também estava presente no evento o deputado Lincoln Portela, autor do Projeto de Lei (PL) 3179/2012,  que acrescenta parágrafo ao Art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

O parlamentar explicou que existe hoje no Brasil uma evasão escolar no segundo grau de 53% de alunos, na escola pública. “Os pais desses alunos não são chamados pelo Conselho Tutelar, mas pais que dedicadamente que estão educando seus filhos são massacrados existencialmente, psicologicamente, moralmente, ameaçados da perda dos filhos. O Estado não é dono do nosso filho, se dono fosse deveria fazer as compras e colocar na geladeira da nossa casa”, desabafou.

“A educação domiciliar é uma modalidade, ela é pró-ativa e desperta nas nossas crianças o respeito à família, o autodidatismo, o interesse, produto cultural final”, disse. “Aí vem a tolice absurda de que escola é socialização. Socializamos dentro de casa, nas praças, nas ruas, nos clubes, academias, igrejas, festas”, destacou o deputado.

O evento contou com a presença de famílias, de vários Estados, interessadas na homeschool. Compareceram pessoas de Recife, Natal, São Paulo, Minas Gerais e Goiânia. O evento foi transmitido ao vivo e visualizado por milhares de pessoas pela página Facebook da Comissão de Educação do Facebook.