O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou edital para processo seletivo para formação de duas listas tríplices, destinadas a duas vagas de juiz, classe jurista, membro titular, para composição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF. As inscrições serão abertas pelo período de 10 dias, a contar da data da publicação do edital, o qual foi disponibilizado no DJe do dia 5/3.

O presente processo seletivo é reservado aos advogados inscritos na OAB/DF, de notável saber jurídico e de idoneidade moral ilibada. O aprovado ocupará o cargo por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º, c/c art. 121, § 2º, ambos da Constituição Federal.

O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e entregue no Protocolo Administrativo do TJDFT, sala 423, bloco “A”, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, obrigatoriamente dentro do prazo instituído, acompanhado da documentação exigida. Poderá ser exigida do interessado a juntada de cópia autêntica dos próprios atos praticados ou da declaração de bens e renda que identifique, na origem das suas receitas, a atividade advocatícia exercida. Poderá ser solicitada do interessado a comprovação dos títulos arrolados em seu curriculum vitae.

De acordo com o edital, na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática profissional. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na OAB e por documentos que atestem a prática de atos privativos (Lei nº 8.906/1994, art. 1º).

Confira mais informações acessando a íntegra do Edital 1, de 28/2/2018, disponibilizado nesta segunda-feira, 5/3, no DJe, ou clique aqui.

Com informações do TJDFT