Em razão do aumento ilícito e abusivo do preço do valor do litro da gasolina, a OAB encaminhou ofício de repúdio, nesta quinta-feira (24), à diretora do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Ivoneide Souza Machado, e à Divisão de Defesa do Consumidor (Dicon). O documento também repudia a atitude dos empresários em negar a emissão de notas fiscais. De acordo com o ofício, a ação infringe diretamente o Código de Defesa do Consumidor.
Para a Ordem, a prática de aumentar os valores devido à demanda, em razão da greve dos caminhoneiros, “confronta diretamente os direitos básicos do consumidor, que está em situação de vulnerabilidade ante a prática ilícita dos empresários. A sociedade depende do combustível no seu cotidiano e acaba sendo compelida a pagar o valor imposto pelos revendedores para não comprometer suas atividades diárias. Constitui crime [a não emissão da nota fiscal] contra a ordem tributária, nos termos do artigo 1º, inciso V, da Lei n.º 8.137/90”.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca no ofício que a entidade deve se erguer contra a prática abusiva, além de adotar as medidas necessárias para a fiscalização dos valores dos combustíveis nos postos revendedores, se colocando à disposição para atuar em conjunto de forma a dirimir a conduta lesiva. “Esta Seccional reforça o seu papel institucional de defesa da sociedade brasiliense, e na proteção dos direitos do consumidor, repudiando qualquer prática abusiva que venha a ser dirigida aos consumidores do Distrito Federal”.
Vinicius Fonseca, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, argumenta que o país está passando por um momento de crise e os caminhoneiros estão sendo apoiados pela população, “entretanto os empresários estão se aproveitando desse momento de calamidade para aumentar os preços. Isso de fato é uma conduta ilegal, conforme o Código de Defesa do Consumidor e as Ordens Econômica e Tributária. A OAB vai se posicionar e fazer essas cobranças às entidades de defesa do consumidor para que esse abuso por parte dos empresários não ocorra”.