Na última quinta-feira (24), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal, em conjunto com a Caixa de Assistência e a Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, realizou debate no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre soluções que viabilizem o desenvolvimento econômico do país, como o crescimento da infraestrutura portuária e do comércio marítimo nacional.
Abrindo os debates, o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União André Luís de Carvalho disse que é preciso rediscutir uma nova regulação no Brasil, “talvez uma participação muito mais atuante do mercado e, até boa parte, com mecanismos de auto regulação. Toda norma de produção externa tende a ser de uma certa maneira resistida. Mas, toda norma de produção interna e auto regulação, tende a ser mais facilmente admitida e aceita”.
Ainda durante seu discurso, o ministro-substituto elogiou a posição da Seccional. “Parabenizo em especial a OAB/DF pela iniciativa, que exerce a regulação do setor em uma visão bem mais ampla, com extrema capacidade e qualidade de trabalho”.
Dando continuidade, o senador da República Wellington Fagundes (PR-MT) também participou da roda de debates e parabenizou a criação do diálogo construtivo ao aperfeiçoamento das regras desse setor, que segundo ele “é fundamental para o desenvolvimento da economia do país”.
Fagundes comentou que o Brasil possui um litoral de 9.198 km de extensão e uma rede hidroviária enorme, mas ainda assim não usa adequadamente o transporte marítimo. “É lamentável o fato de pouco utilizarmos o local aquaviário, que com certeza poderia promover e integrar o país interna e externamente, principalmente com o acúmulo de oito bacias hidrográficas, com mais de 48 mil km de rios navegáveis”.
Ao finalizar a mesa de abertura, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, destacou que conteúdo é “de suma importância para o país, que tem uma vasta quilometragem de acesso a mares e rios e demais espaços navegáveis”. Costa Couto falou ainda sobre a criação da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF. “A Comissão fala do sistema político e econômico tão caro ao país, e eu pretendo e tenho tentado sempre colocar a OAB/DF além das quatro linhas do Distrito Federal”.
Na segunda mesa de debate, o mediador e presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, Pedro Neiva de Santana Neto, traçou uma linha cronológica sobre o nascimento de agências reguladoras, que “foram implementadas provenientes do plano nacional de desestatização”, o que tornou “explícito os prejuízos causados em certas empresas investidoras à época”, disse.
Além dos representantes de entidades que foram convidados para dividirem seus conhecimentos com o público presente, a diretoria e os membros da Comissão de Direito Portuário e Marítimo também estiveram presentes, como o secretário-geral Bruno Guerra N. da Cunha Frota e os membros José Dutra Júnior Membro, Almirante Murillo Barbosa e Flávia Morais Lopes Takafashi.