Os presidentes de Comissões de Direito Desportivo das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de todo o país e os membros de Tribunais de Justiça Desportiva se reuniram em Goiânia (GO), nos dias 8 e 9 deste mês, para debaterem, entre outros assuntos, a legislação desportiva. A OAB/DF foi representada pelo conselheiro e presidente da Comissão de Direito Desportivo, Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.
“É a primeira vez que o Conselho Federal promove um debate franco e assertivo acerca da legislação desportiva e da necessidade de adequações do Código Brasileiro de Justiça Desportiva”, ressaltou o Conselheiro Seccional, que também exerce o cargo de Secretário-Geral da Comissão de Direito Desportivo do CFOAB.
Após manifestações e debates, ficou definido que será encaminhado ao presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, pedido de atuação conjunta para atualização legislativa do desporto, assim como solicitação de maior protagonismo de todo o Sistema OAB na definição e fiscalização de políticas públicas do esporte.
Outro ponto abordado durante o evento foi a necessidade de as comissões de Direito Desportivo se tornarem permanentes a fim de evitar que assuntos relativos ao desenvolvimento do desporto nacional sofram interrupções em virtude de entraves burocráticos relacionados à sua criação a cada nova gestão.
O presidente da Comissão Nacional de Direito Desportivo do Conselho Federal, Tullo Cavallazzi Filho, destacou a importância do evento. “As discussões de alto nível demonstram a necessidade de tornar o evento anual, principalmente pela ampla discussão com os integrantes da Justiça Desportiva, como com os presidentes dos STJDs”, frisou.
Durante o evento, Maurício Corrêa criticou os constantes cortes feitos pelo Governo Federal no orçamento destinado ao esporte. “Neste momento, a união da OAB é fundamental tendo em vista a necessidade de uma atuação eficaz das Comissões no tocante ao financiamento do desporto que tem sofrido drásticas reduções por parte do Governo Federal, o que pode implicar, em um futuro recente, no aumento da violência e criminalidade, além da fuga de talentos promissores para o exterior”, afirmou.
O evento reuniu a Comissão Nacional de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB, as Comissões Estaduais, integrantes dos Superiores Tribunais de Justiça Desportiva e estudiosos da área. No fim, foi elaborada a “Carta de Goiânia” que será divulgada pelo Conselho Federal da Ordem.