XVII ENJA: Mais mulheres no mundo jurídico

A importância da atuação das mulheres ganha cada vez mais espaço no âmbito jurídico. Não apenas pela perspectiva de que seja maioria num futuro breve, mas, principalmente, pela própria necessidade de maior presença das mulheres na Justiça. É neste contexto que o painel “Mais mulheres no mundo jurídico” discutiu a participação das mulheres no Judiciário. O público teve brilhantes palestras com Estefânia Viveiros, primeira mulher e mais jovem presidente da Seccional; Valquíria Nunes, procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Fernanda Marinella, presidente da OAB Seccional Alagoas; e Desembargadora do TJDFT Ana Maria Duarte.

A vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Marina Gondim, explicou o contexto no qual o tema está inserido. “Este painel é muito importante. A OAB é reconhecida pela defesa da democracia, pela divergência de ideias. Então, temos que sempre ouvir mais vozes e estamos empenhados em dar esse espaço para a jovem advocacia e mulher advogada. Esse painel é importante para que possamos focar nos nossos desafios”.

Estefânia Viveiros avalia como desafiador sua experiência de primeira presidente mulher e mais nova da Seccional. De acordo com ela, o objetivo das mulheres advogadas não é um novo regimento e, sim, efetividade na atual legislação brasileira. “Passei e ultrapassei as barreiras na questão de gênero e idade. E ainda sofri muito preconceito por ser nordestina. As mulheres estão mudando o perfil do judiciário brasileiro. O que busco com essa palestra é considerar que tenhamos competência, talento, coragem, garra e o espirito combativo. Não buscamos outra legislação, o que temos que procurar é mais respeito, espaço e participação no mundo jurídico”.

Durante sua palestra, a procuradora Valquíria Oliveira trouxe uma visão geral do Ministério Público Federal em relação a gênero. A palestrante trouxe dados que revelam o baixo número de mulheres no âmbito jurídico. “57% dos estudantes de Direito são mulheres. Então, na graduação, elas representam grande número, mas na atuação profissional, nas esferas de comando, esse percentual diminui. Nossa batalha é manter a paridade para que tenhamos representatividade”, afirmou.

A desembargadora Ana Maria Duarte contou sua experiência de vida e como conseguiu atingir o cargo que tem hoje. E, assim como as outras palestrantes, enfatizou o desafio das mulheres na conquista de cargos de chefia. “Nós temos que nos engajar e a jovem advocacia principalmente. Hoje, nos quadros da OAB, já estão homens e mulheres, mas vamos verificar nos cargos de direção. Na justiça, não chega a 40% desses cargos ocupados por mulheres. Vamos nos empenhar cada vez mais nessa luta”.

Por fim, a presidente da OAB Seccional Alagoas encorajou as mulheres advogadas a não desistirem de conseguir mais representatividade na sociedade e no mundo jurídico. “Estamos evoluindo gradativamente e de forma lenta, mas não deixa de ser uma evolução. Mas também não podemos ser hipócritas a ponto de dizer que já atingimos nosso objetivo. É preciso debater esse assunto inúmeras vezes. Nós, mulheres, temos a responsabilidade de efetivar nossos direitos. A Constituição Federal não pode ser um mero pedaço de papel, devemos assumir a responsabilidade de garantir cada vez mais espaço”, protestou.