OAB/DF lança plataforma para recuperação de anuidades suplementares pendentes

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança a plataforma RUI, batizada em homenagem a Rui Barbosa, para identificar advogados de outros estados em atuação no DF com mais de 5 (cinco) processos ativos, sem a devida inscrição suplementar, o que fere o disposto no § 2º do Art. 10 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Utilizando ferramentas de Inteligência Artificial, o RUI “lê” os Diários de Justiça dos tribunais do DF, identificando expedientes com movimentação processual e os advogados vinculados a cada processo. Ao ultrapassar o limite de processos anuais, aqueles advogados sem inscrição suplementar na Seccional DF são marcados para validação e, posteriormente, autuação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF e início do processo de regularização.

O passo a passo da anuidade suplementar

O procedimento de anuidade suplementar abrange uma série de etapas. Além de identificar advogados com mais de cinco processos nas cortes judiciárias do DF, a plataforma consulta as bases do Cadastro Nacional de Advogados (CNA), do Conselho Federal, e do Sistema Operacional da própria Seccional DF, para confirmar a ausência de inscrição suplementar.

Após a verificação, os dados são higienizados, ou seja, passam por uma série de verificações e checagens para garantir que as informações estejam íntegras e atualizadas.

O passo seguinte envolve o envio de notificações aos advogados com inscrições e anuidades suplementares pendentes, enquanto se instaura o processo no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF para aqueles que não se regularizarem.

Essas notificações permitem que a advocacia acesse o RUI para verificar os processos identificados, ter acesso a opções de pagamento e a geração de cobranças, que podem ser pagas por meio de PIX, boleto bancário ou cartão de crédito, além de acessar outros serviços. Todo o processo de conciliação e controle de pagamentos é automatizado e utiliza as mais recentes e melhores ferramentas de Inteligência Artificial disponíveis no mercado.

A plataforma proporciona que a advocacia tenha informações detalhadas sobre todos os processos identificados e as respectivas anuidades suplementares geradas, simplificando a conferência e o acompanhamento do processo de regularização.

Impacto da regularização das anuidades suplementares

A regularização das anuidades suplementares também tem impacto significativo. Atualmente, a Seccional do DF conta com cerca de 5 mil advogados com inscrição suplementar regularizada, mas o RUI já identificou aproximadamente 27 mil advogados de outras Seccionais que movimentam processos nas cortes do Distrito Federal, sobrecarregando o sistema judiciário local e interferindo no mercado de trabalho do DF, especialmente a jovem advocacia. Além disso, a regularização pode aumentar a arrecadação da Seccional, direcionando recursos para serviços destinados à comunidade de advogados e advogadas do DF.

Segundo Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, “a plataforma RUI tem o potencial de trazer inúmeros benefícios para a advocacia do DF, contribuindo para a melhoria da profissão de maneira ética, transparente e eficiente”.

O RUI entra em funcionamento no dia 25/06/2024.

A GTI informa

A GTI informa que devido a problemas técnicos relacionados à rede e ao servidor que hospeda o sistema AgendaOAB, não está sendo possível realizar a renovação do certificado digital SSL do serviço. Dessa forma, orientamos que o acesso seja feito via protocolo http e não https, da seguinte forma: http://oabdf.seape.df.gov.br – Em caso de problemas ao acessar, limpe o cache do seu navegador web e verifique se o acesso está sendo feito via protocolo http. Informamos ainda que via http o serviço encontra-se normalmente disponível.

OAB/DF ampliou os benefícios à advocacia em 4 anos

Os investimentos têm melhorado os serviços da advocacia em prol da sociedade

A pandemia do coronavírus antecipou a necessidade da sociedade se adaptar ao mundo digital. Nesse sentido, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) é, hoje, vanguarda em tecnologia e seu exemplo inspira outras seccionais.

De acordo com o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., todos os serviços oferecidos à advocacia são hoje 100% digitais. “Isso só foi possível graças à boa administração dos recursos da instituição, advindos do pagamento da anuidade”, ressalta Délio. Um exemplo disso é a OAB Digital — um balcão de atendimento virtual com todos os serviços prestados pela Casa e pela carreira. (Conheça os serviços)

A melhoria da infraestrutura das 13 Subseções da OAB/DF também foi uma realidade conquistada pela atual gestão. Nesses quatro anos, todas foram reformadas e cinco ganharam sedes novas, como o caso das subseções de Brazlândia, São Sebastião, Riacho Fundo, Ceilândia e Guará. Já neste início de ano, as sedes de Taguatinga e Ceilândia serão revitalizadas e as de Samambaia e Núcleo Bandeirante ganharão uma nova estrutura. “Isso será uma melhora substancial para a advocacia nessas regiões”, destaca o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins.

Investimento em espaços gratuitos como o “ Meu Escritório Coworking” também foi fundamental para apoiar o trabalho da categoria. No geral, foram renovadas 61 estruturas, sendo que 13 estão distribuídas entre todas as subseções, com destaque para a inauguração do espaço na sede de Santa Maria. Além disso, o “Meu Escritório” conta com 48 salas de apoio em todo o DF, com objetivo de oferecer melhores condições de trabalho à advocacia.

Já a gestão da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) tem proporcionado as respostas mais eficientes de toda a série histórica da Ordem, no Distrito Federal. Com plano de saúde em condições mais vantajosas que as do mercado; clínica de ponta para exames preventivos e outros serviços (PreCAAver); recordes, ano após ano, na vacinação contra a gripe (Influenza) e; mais recentemente, a parceria firmada com o Hospital Sírio-Libanês.

É importante lembrar, também, dos outros benefícios conquistados pela OAB/DF, como a isenção parcial da anuidade para advogadas parturientes e adotantes, que garante o direito de receber 50% da sua anuidade de volta, no ano de sua gestação; também, a ampliação do número de procuradores no quadro do Sistema de Prerrogativas; além da criação da Central de Atendimento Virtual, que ajuda a advocacia em processos referentes à virtualização do Direito.

Neste janeiro de 2023, a anuidade da OAB/DF terá vencimento no dia 30. O boleto já foi enviado à residência dos(as) inscritos(as) e a segunda via pode ser retirada no site da instituição (Veja aqui). Lembrando que se trata da anuidade mais barata do país desde 2019. (Leia aqui)

Comunicação Social OAB/DF

Nota de pesar pelo falecimento do advogado Pedro Calmon

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Pedro Calmon Mendes, aos 83 anos.

O velório será realizado hoje, 01/03/2022, das 13h30 até 15h30, na Capela Especial 07 – Cemitério Campo da Esperança- Asa Sul – Brasília – DF. O sepultamento está marcado para 16h.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Nota de pesar pelo falecimento do médico Luiz Roberto Dias Magalhães

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do médico Luiz Roberto Dias Magalhães, pai de Veranne Magalhães, conselheira seccional da OAB/DF.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e também desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

OAB/DF celebra retorno ao atendimento presencial do TJDFT


Apesar da reabertura dos fóruns e da autorização para realização de atividades presenciais a partir desta sexta-feira, 7/1, o  modelo virtual  continuará  sendo adotado como padrão pelo TJDFT. Diante do aumento de casos da Covid-19 e de H3N2 no DF, o TJDFT orienta que partes e advogados utilizem os serviços de atendimento virtual da Justiça local e que compareçam aos fóruns somente em casos de extrema necessidade.

Com a abertura, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) já compareceu presencialmente ao TJDFT para fiscalizar o atendimento. O presidente da Comissão de Prerrogativas, Newton Rubens, destacou que “o retorno das atividades presenciais é motivo de comemoração, somando-se aos inúmeros benefícios que a tecnologia trouxe para a advocacia.”

Para orientar os cidadãos, o TJDFT, por meio da Assessoria de Comunicação Social, produziu um vídeo sobre o funcionamento do Tribunal nesta 4ª etapa do plano de retomada das atividades presenciais. Conforme Portaria Conjunta 112/2021, nesta nova etapa, as audiências e sessões serão realizadas, preferencialmente, por teleconferência, ficando, a critério dos magistrados, a adoção do formato presencial. Vale destacar que as audiências e prazos processuais estão suspensos até o dia 20/1, de acordo com a Portaria Conjunta 120/2019.


O atendimento judicial continuará sendo prestado pelo  Balcão Virtual. Por meio do serviço, é possível contatar as unidades judiciárias de 1º e 2º graus, durante o horário de expediente do órgão. Advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público também podem ser atendidos por meio do Balcão Virtual, ou, se preferirem, pelos magistrados, mediante agendamento, em ferramenta própria disponibilizada pelo Tribunal.


Os usuários também podem entrar em contato com as unidades judiciais e administrativas do Tribunal por meio dos telefones disponíveis no site do TJDFT. Os serviços da Justiça de Trânsitoredução a termo para ingresso de ação nos juizados especiais também são oferecidos na modalidade online. Há ainda o chat online do PJe para esclarecimento de dúvidas relativas ao funcionamento do sistema do Processo Judicial eletrônico.


As pessoas que porventura comparecerem aos fóruns presencialmente serão atendidas pelo Serviço Digital Assistido, que irá disponibilizar orientação sobre os novos meios de acesso ao Judiciário local. Caso não disponham das ferramentas tecnológicas necessárias para participar dos atos processuais virtuais, os usuários contarão ainda com as Salas Passivas de Atendimento dos fóruns.


De acordo com os protocolos sanitários da Secretária de Saúde do TJDFT, para ingresso no Tribunal, será obrigatório o uso de máscara e deverá ser observado o distanciamento social. Pessoas com sintomas da Covid-19 ou H3N2 não devem comparecer presencialmente às unidades do Tribunal.

Texto: TJDFT Digital: a Justiça 4.0 e Comunicação OAB/DF

Nota de pesar pelo falecimento do advogado José Maria Pelúcio Pereira

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado José Maria Pelúcio, ex-conselheiro da OAB.


Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam com sua esposa Nadia e também desejam força, coragem e muita união a todos os familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

Nota de pesar pelo falecimento do Ministro aposentado José de Jesus Filho

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do Ministro aposentado do STJ, José de Jesus Filho.


José foi juiz Federal em Goiás, nomeado Ministro do Tribunal Federal de Recursos em Dezembro de 1985, Tribunal este que se tornou o STJ com a Constituição de 1988. Aposentou-se em 1997 e assumiu a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça no primeiro mandato do governo Fernando Henrique, período em que colaborou juridicamente na elaboração do Código Brasileiro de Trânsito. Foi Ministro da Justiça interino e também Secretário de Segurança do GDF no governo Roriz. Após exercer os cargos públicos, passou a militar na Advocacia, inscrito na OAB/DF sob o número 138-A. José deixa a esposa, 3 filhos, 7 netos e 7 bisnetos.


Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

Nota de pesar pelo falecimento do advogado André Francisco Neves Silva da Cunha

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado André Francisco Neves Silva da Cunha.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

OAB-DF lança campanha “FOGOS SIM, BARULHO NÃO!”

Com a chegada das festas de fim de ano, um velho assunto volta à tona: soltura de fogos de artifício com explosões e efeitos sonoros por diversas partes das cidades.

Já se sabe do imenso estresse causado pelo ruído de fogos de artifício que pode até levar à morte de animais como cães e gatos – os animais ouvem o barulho dos rojões com intensidade até 500 vezes maior do que os humanos, e o instinto de sobrevivência é mais alto, assim procuram abrigo freneticamente ou ficam longe de onde costumavam estar. Para conter este tipo de dano, no país já há restrições ao uso de fogos barulhentos como é o caso previsto na Lei nº 6647 do Distrito Federal.

Em âmbito nacional, o Senado analisa um projeto (PL 2130/2019) que estabelece limites de emissão sonora para os artefatos.

Contudo, os malefícios destes ruídos não se restringem aos animais, pois atingem portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com os barulhos dos fogos de artifício, especialmente as crianças; também, afeta grávidas porque o estresse faz com que produzam hormônios que aceleram o coração, o que não é bom para o bebê nem para a gestante — além de causar transtornos para muitos doentes que estão nos hospitais, idosos acamados. 

Em uma iniciativa de conscientização sobre o problema, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança a campanha “FOGOS SIM, BARULHO NÃO!”, apoiada pela Associação dos Amigos dos Autistas (AMA/DF) e pela Confederação Brasileira de Cinofilia.

A campanha visa a conscientização da população para o tema, relembrando que é proibido a queima ou soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos, sendo permitido o uso daqueles produzam apenas efeitos ou barulho de baixa intensidade. 

Para outras informações acesse: #fogossimbarulhonao

OAB/DF
LENDA TARIANA
Vice-presidente eleita

LUIZ FELIPE CUNHA
Criador da Raça Staffordshire Bull Terrier e Chefe do Departamento da Raça do Kennel Clube de Brasília – KCB – CBKC (Confederação Brasileira de Cinofilia).

GISELE CRISTINE MONTENEGRO
Associação dos Amigos dos Autistas – AMA – DF