Nota de pesar pelo falecimento do advogado Elton Calixto

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Elton Calixto.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

OAB/DF sedia lançamento do novo Vade Mecum de Direito de Família e Sucessões

A Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu nesta quarta-feira (22/05) o lançamento do Vade Mecum de Direito de Família e Sucessões. A obra, organizada pela defensora pública do Distrito Federal, Lídia Marangon, e pela advogada Morena Silveira, oferece um recurso completo e específico para a área de Direito de Família e Sucessões. A cerimônia de lançamento ocorreu no hall de entrada do edifício sede da OAB/DF.

Em colaboração com a Editora Rideel, o livro se destaca pela sua abrangência e especificidade, compreendendo uma coletânea de legislação atualizada, súmulas e resoluções cuidadosamente selecionadas. Além disso, o Vade Mecum é organizado de forma matricial, facilitando a consulta e o uso prático no dia a dia, tornando-se uma ferramenta indispensável para quem atua na área.

A obra inclui as mais recentes atualizações legislativas, garantindo que os usuários tenham acesso às informações mais atuais e possam aplicar conhecimentos inovadores em suas práticas jurídicas.

Um diferencial notável do Vade Mecum é o índice remissivo detalhado, organizado não apenas de forma geral, mas também por assuntos críticos no Direito de Família e Sucessões. Os temas incluem Direito da Família, Sucessões, Direito da Pessoa Idosa, Direito das Crianças e dos Adolescentes e Direito das Mulheres.

A organização temática foi projetada para facilitar a localização rápida de informações pertinentes, permitindo que usuários — tanto profissionais quanto estudantes — naveguem eficientemente pelas complexidades de cada área específica. Este índice proporciona uma ferramenta inestimável para quem busca precisão e profundidade em sua pesquisa ou prática diária, apoiando uma aplicação do direito mais informada e focada.

Segundo Lídia Marangon, a criação do exemplar foi motivada pela percepção de uma lacuna significativa no mercado de publicações jurídicas especializadas em Direito de Família e Sucessões. “A intenção foi oferecer um recurso que impactasse positivamente a prática diária dos profissionais e estudantes da área, refletindo a paixão pelo direito e o respeito pelos profissionais que atuam neste campo.”

Morena Silveira salienta o desafio enfrentado durante o processo de desenvolvimento do Vade Mecum. “Nosso principal desafio foi assegurar a precisão e atualidade das normas compiladas, o que foi superado por meio de revisões constantes e atualizações cuidadosas, garantindo a relevância e precisão das informações contidas.”

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II Seminário da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/DF discute desafios e oportunidades da nova Lei 14.133/21

A Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu nesta terça-feira (21/05) por meio da Comissão de Licitação e Contratos, o II Seminário da Comissão de Licitações e Contratos, trazendo à luz os desafios e oportunidades oriundos da eficácia plena da Lei 14.133/21. O objetivo do congresso foi discutir as implicações da nova legislação de licitações e contratos no âmbito jurídico e de compliance.

O evento abordou a eficácia da nova lei de licitações e contratos, destacando a ampliação do papel do advogado, a importância da governança e da atuação preventiva, além das oportunidades de negócios, em especial nas licitações cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, abriu o evento ressaltando a relevância das comissões para a advocacia. “Quero destacar a importância das comissões para esta casa e para a advocacia, trazendo eventos como este, que fortalecem nossa profissão. Embora este tema não seja corriqueiro aqui, é essencial termos uma comissão que estude, prepare eventos, palestras e atualizações, especialmente considerando as mudanças na legislação e a nova lei de licitações.”

O presidente da Comissão de Licitação e Contratos, Alex Costa Almeida, também comentou sobre a importância do evento. “O II Seminário de Licitações e Contratos foi uma oportunidade extremamente importante de debater, com palestrantes renomados e altamente qualificados, temas polêmicos oriundos da eficácia plena da Lei n°14.133/2021. Acreditamos que eventos desta natureza representam um enorme ganho para a advocacia, contribuindo com ferramentas e estratégias importantes para a defesa dos interesses dos nossos clientes e, em última análise, com o progresso da sociedade como um todo.”

Lei 14.133/2021

O palestrante e advogado Marcelo Ribeiro iniciou as discussões abordando os desafios do suporte jurídico sob a perspectiva do compliance. Ele destacou a importância de um sistema de compliance robusto para garantir a conformidade com a nova legislação, enfatizando que a complexidade da Lei 14.133/21 requer um assessoramento jurídico especializado para mitigar riscos e assegurar a integridade dos processos licitatórios.

Segundo Marcelo “a nova lei introduziu a necessidade de que licitantes em licitações de grande vulto possuam um programa de conformidade. A expressão ‘grande vulto’ ainda precisa ser melhor definida, mas pode se referir tanto à complexidade da operação quanto ao valor do objeto licitado. Embora não especifique os requisitos para esse programa de conformidade, já é um passo importante.”

Já Christianne Stroppa, professora de Direito Administrativo PUC-SP e especialista em contratações públicas, ministrou uma palestra sobre a assessoria jurídica como segunda linha de defesa na Lei 14.133/2021. Ela explicou como a assessoria jurídica atua como uma camada adicional de proteção, verificando a legalidade e a conformidade dos procedimentos licitatórios.

“A alta administração agora tem uma nova competência: agir em governança. Já existem acórdãos do TCU punindo a alta administração pela falta de governança. A contratação pública é uma atividade essencial para a concretização das políticas públicas. A Lei 14.133 exige que todos os atores da contratação sejam qualificados, e isso inclui a necessidade de entender que a proposta mais vantajosa não é necessariamente a mais barata, mas a que atende melhor às necessidades da administração”, explicou.

A advogada e professora Monique Rocha Furtado apresentou um panorama das novas competências necessárias aos advogados que vão atuar em licitações cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação.

André Luis de Carvalho, ex-Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), fechou as palestras com uma exposição sobre a eficácia da Nova Lei de Licitações e Contratos em proveito da Advocacia.

“A alteração do estatuto da advocacia pela Lei 14.039 destacou que os serviços profissionais de advogado são, por sua natureza, técnicos e singulares. Todos já sabemos onde queremos chegar: se o objeto é singular e o profissional tiver notória especialização, ele poderá ser contratado por inexigibilidade, desde que comprovada a notória especialização. Essa presunção de que o objeto seja singular é um avanço, pois a contratação de um advogado requer um grau de confiança muito grande, semelhante ao que temos com médicos”, destacou.

Também participaram da mesa de debates que encerrou o evento, além do Min. André Luís de Carvalho, o Dr. Murilo Jacoby, professor de Direito Administrativo; Karla Cavalcanti, vice-presidente da Comissão e Stéfane Nascimento da Silva, secretária-geral adjunta da Comissão.

Acesse as fotos do evento

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Em clima de cordel: Festa Junina da OAB/DF promete música, animação e comidas típicas

Está chegando a tão aguardada Festa Junina da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Agendada para o dia 15 de junho, a festa promete uma noite cheia de tradição, sob a temática inspirada no cordel. Contará com a participação da dupla Wilian e Marlon, da quadrilha junina Arrasta Pé Legal e do autêntico forró pé de serra, proporcionado pela banda Forró com Site.
Antecipe-se e garanta os seus ingressos aqui.

E para degustar o que há de mais tradicional na Festa Junina da OAB/DF, o evento contará com:

  • Acarajé da Cíntia;
  • Espetinhos, Galinhada e Carreteiro, por Seeetcake;
  • Barraca de Milho, a cargo de Delícias do Milho;
  • Caldos, oferecidos por Aldeilde Caldos;
  • Cachorro-quente com o Dog da Igrejinha;
  • Churros e Pastel, fornecido pelo Churros do Tio
  • Crepe no Palito;
  • E a barraca dos doces, disponibilizada pelo Café com Moça.

Não perca!


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OAB/DF debate estratégias de empreendedorismo jurídico em Podcast

Na última segunda-feira (20/05), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da sua Comissão de Empreendedorismo Jurídico (Cejur) realizou o Podcast “Como Começar a Empreender na Advocacia”. O objetivo do programa foi oferecer orientações práticas e detalhadas sobre aspectos do empreendedorismo na advocacia.

O episódio abordou tópicos como a escolha da área de atuação, estruturação do escritório, prospecção de clientes e gestão do negócio. Participaram do bate-papo a estrategista Digital, Pollianna Carla; a vice-presidente da Cejur, Amanda Moreira Andrade; a secretária-geral da Cejur, Fabiane Coelho; e a secretária-geral Adjunta da Cejur, Jennifer Morete.

A vice-presidente da Cejur, Amanda Moreira Andrade, compartilhou sua experiência na escolha da área de atuação. “Quando escolhi a área trabalhista, que também é a sua área, foi interessante ouvir alguém que sempre teve paixão por ela. Eu não gostava de Direito do Trabalho no começo, mas hoje em dia amo essa área. Não tenho advogados na família para me indicar clientes, então pensei em qual área do mundo jurídico eu poderia atuar e captar clientes. Foi assim que comecei no Direito do Trabalho.”

Fabiane Coelho, secretária-geral da Cejur, enfatizou a importância da especialização. “Quanto antes você escolher sua área de atuação e focar nela, melhor. É essencial que as pessoas se especializem e se concentrem em uma área específica. Sabemos que o direito abrange inúmeras matérias e que é impossível dominar plenamente todas as áreas. No entanto, reconheço que no início da carreira é muito difícil escolher uma área e obter clientes exclusivamente nela.”

Já Jennifer Morete, secretária-geral Adjunta da Cejur, ressaltou a importância de divulgar a área escolhida para construir autoridade. “É crucial escolher uma área de atuação o mais rápido possível, pois é assim que construímos nosso legado na advocacia com autoridade. Você não terá autoridade se estiver atuando em todas as áreas. No entanto, devemos sempre estar atentos. Decidir quanto antes e focar na divulgação dessa área específica é essencial para construir autoridade. Podemos, eventualmente, aceitar outros processos dos quais temos certeza de que podemos lidar, mas a ênfase da divulgação deve ser na área escolhida para estabelecer essa autoridade.”

Planejamento Estratégico e Marketing Digital

Um dos pontos destacados no Podcast foi a relevância do planejamento estratégico e do marketing digital para o sucesso dos negócios jurídicos. De acordo com a estrategista digital Pollianna Carla, “na estratégia, é importante lembrar que a advocacia é um empreendimento e, portanto, busca lucratividade. Devemos considerar o lucro e o nosso trabalho, que são nós mesmos. Muitos profissionais não têm clareza sobre sua identidade profissional.”

A estrategista também abordou a importância da comunicação clara e objetiva no ambiente digital. “Podemos ser especialistas em muitas coisas, mas a internet facilitou a entrada de muitos no jurídico, e isso exige clareza na comunicação. Se você comunica diversas coisas, o consumidor não entenderá o que você faz. É preciso comunicar de forma objetiva e congruente.”

Por fim, Pollianna aconselhou os advogados a começarem a divulgar seu trabalho com clareza, independentemente da área de atuação escolhida: “Para construir uma presença digital, mesmo que você esteja começando e não saiba exatamente em qual área vai atuar, saiba quem você é. Pode ser especialista na parte escrita, na oratória, no networking. Então, comece a divulgar seu trabalho com essa clareza.”

Para acessar o Podcast, clique aqui.

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Construindo pontes: OAB/DF realiza treinamento para atuação profissional humanizada e inclusiva

A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, em parceria com a Ouvidoria da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), promoveu na última sexta-feira (17/05) um evento para capacitar os funcionários, membros das comissões, jovens advogados e profissionais do ramo jurídico sobre atendimentos humanizados e respeitosos.

O treinamento debateu sobre redonda sobre comunicação não violenta, seguida por discussões profundas sobre questões sociais cruciais, incluindo LGBTQIA+, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com autismo, questões raciais e a importância da inclusão dos povos indígenas.

Iniciando a programação, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF, Gabriel Borba, Gabriel Borba ressaltou a importância da sensibilidade ao lidar com questões de identidade de gênero, como respeitar o nome social de pessoas trans.

‘É fundamental que além das leis e das decisões judiciais, haja políticas públicas efetivas de combate à homotransfobia, que garantam a proteção e o pleno exercício dos direitos das pessoas LGBT que a mais. Isso inclui ações de prevenção da violência, educação e conscientização da população, capacitação de profissionais para atendimento adequado às vítimas, e garantia de acesso à justiça e reparação para os casos de violência.”

Marcela Furst, conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF, destacou a importância da comunicação não violenta. “A comunicação não violenta é um método trazido pelo psicólogo Marshall Rosenberg em seu livro. Ele identificou três benefícios: intrapessoal, interpessoal e sistêmico. Ao compreendermos a nós mesmos, podemos promover mudanças em nossas relações interpessoais e, consequentemente, no sistema ao nosso redor, incluindo o ambiente de trabalho, família e outras relações pessoais.”

Quando falamos de comunicação não violenta, o aspecto intrapessoal está relacionado ao autoconhecimento. É fundamental entender o que queremos e o que não queremos, podendo nos posicionar de maneira assertiva e eficaz, sem necessidade de agressividade.

Carla Eugênia Nascimento, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/DF, observou a valorização da tradição e dos saberes ancestrais. “A cultura indígena valoriza a tradição, os saberes ancestrais, a oralidade e o coletivo. Cada comunidade indígena tem seu próprio sistema de organização e comunicação, distinto da nossa cultura ocidental e eurocêntrica, que é mais materialista e baseada em relações de poder.”

Na discussão sobre a igualdade de gênero, Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, e Mayra Leão, Ouvidora da Mulher Advogada da OAB/DF, compartilharam suas experiências e perspectivas.

Nildete afirmou a importância do atendimento às mulheres. “Se uma mulher chega para atendimento porque está sendo perseguida por um colega advogado, ela já chega nervosa, triste, e abalada emocionalmente. Ela busca apoio e uma solução para o problema. A primeira coisa a fazer é receber essa pessoa com um tratamento humanizado, respeitando a dignidade dela. Em seguida, ouça-a com atenção. Essa escuta ativa é crucial. Ouvir de verdade significa já pensar nas possíveis soluções enquanto a pessoa fala.”

Nesse contexto, Mayra Leão abordou o papel da escuta ativa. “Quando falamos sobre escuta ativa, estamos falando de uma atuação humanizada e inclusiva, pois todos esses grupos passam pela ouvidoria. É importante diferenciar ouvir de escutar. Ouvir é simplesmente captar informações com o aparelho auditivo, enquanto escutar é prestar atenção de verdade ao que a pessoa está dizendo.”

Em sequência, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da OAB/DF, Maria Helena Moreira Madalena, pontuou a necessidade de paciência e compreensão na interação com essa parcela da sociedade. “Há uma diferença sociocultural entre gerações. Nossos avós e pais, muitos dos quais viveram em tempos de guerra, são frequentemente impositivos. A sociedade mudou muito, e essa paciência e aceitação são cada vez menos comuns. Isso leva ao isolamento dos idosos, que são vistos como impositivos e indesejados.”

Já Flávia Amaral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, e Gerson Wilder Sousa de Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, pontuaram a importância da inclusão e acessibilidade para esses grupos.

Flávia Amaral explicou que o autismo é caracterizado por um tripé de dificuldades: comunicação, interesses restritos e comportamentos repetitivos. “Esses indivíduos podem ter crises em certos ambientes devido a questões sensoriais. Lidar com essas crises é um desafio, e a sociedade ainda não sabe exatamente como as prevenir. Recentemente, houve um episódio onde um policial quebrou o braço de um garoto autista durante uma crise na escola. Isso ilustra como é difícil lidar com essas situações, já que não existe um padrão de resposta.’

Gerson Wilder Sousa de Melo chamou a atenção para a importância de apoiar mães e cuidadores de pessoas com deficiência. “Pessoas com deficiência, como mães que cuidam de filhos com deficiência, precisam de apoio. Quem cuida de quem cuida? São vocês, majoritariamente mulheres, que demonstram o que é o amor incondicional. Precisamos trabalhar para conscientizar e respeitar todos os neuro divergentes, independentemente do diagnóstico. Usar o símbolo do infinito pode ajudar a ampliar essa conscientização do significado do cordão de girassol e sua importância nós Pessoas com Deficiência.”

Encerrando o evento, a vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Patrícia Guimarães, falou sobre o impacto do racismo estrutural na sociedade brasileira e a necessidade de combater as desigualdades historicamente enraizadas. “No Brasil, temos um problema chamado racismo estrutural, que está enraizado na forma como a sociedade foi construída. Quando negros chegaram ao Brasil, foram trazidos como escravos, e após a abolição, foram deixados à própria sorte, sem terra, sem direitos, e sem oportunidades. Enquanto isso, imigrantes europeus que chegavam no Brasil eram recebidos com direito a terras e apoio do governo. Isso criou uma desigualdade que perdura até hoje.”

Jornalismo OAB/DF

Rodrigo Badaró faz balanço da gestão como conselheiro no CNMP no biênio 2022-2024

Ao encerrar o mandato de conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró faz um balanço da gestão no cargo destinado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no biênio 2022-2024.

No período em que esteve no CNMP, enfrentou desafios significativos, mas também colheu experiências valiosas. Rodrigo Badaró pontua que o CNMP, como conselho constitucional, tem uma importância ímpar. “Vi isso principalmente na atividade de suas comissões, como a de meio ambiente, que tive a honra de presidir, e em muitas outras. Além de julgar abusos e condutas indevidas, o Conselho tem um papel de orientação, elaboração de políticas públicas e normas no ambiente do Ministério Público, que acaba pelo papel deste importante órgão (MP como um todo) afetando toda sociedade.”

Suas principais ações centraram-se em promover o debate entre o Ministério Público e a OAB, defendendo as prerrogativas, a democracia e a agilidade judicial. Segundo ele, a atuação foi no sentido de levar a visão da advocacia, o combate aos abusos, a preservação da ampla defesa e contraditório e buscar fomentar um debate institucional relevante entre o MP e OAB.

“O foco foi, principalmente, na preservação das prerrogativas, na defesa da democracia e de um judiciário mais ágil e justo, além da harmonia entre esses dois principais atores do sistema de justiça.”

Em um sucinto balanço da gestão, Rodrigo Badaró avalia que sua visão do Ministério Público brasileiro evoluiu, destacando seu progresso em direção a uma abordagem mais preventiva e comprometida com questões nacionais.

“Saio com um olhar mais apurado sobre a realidade do MP brasileiro, suas divergências internas, e a diferença em todos os estados da nação. Saio, também, com a sensação de que o MP vem evoluindo positivamente, pensando mais na população, na prevenção e no debate de grandes temas nacionais, não se limitando a ser um órgão tão somente persecutório. Saio, também, com a grande preocupação, e que é pauta nacional, quanto ao crescimento do risco da influência do crime organizado, uma grande mazela atual, e que o MP e todos nós precisamos ajudar a combater.”

Segundo Badaró, como legado há uma série de vitórias no CNMP. Dentro do MP, conseguiu apoiar e aprovar quase todas as pautas da advocacia e muitas de interesse dos cidadãos. Ele pontua algumas:

  • A recomendação de gravação de audiências;
  • O código de ética do MP;
  • A não vedação de participação de terceiros interessados em processos administrativos;
  • A oportunidade ampla de sustentação oral;
  • A simetria de prazos regimentais com o CPC;
  • A organização nacional dos centros de inteligência dentro do MP;
  • A recomendação para regulação de inteligência artificial;
  • Inúmeras reclamações disciplinares feitas por ofício contra promotores que afrontaram de alguma forma advogados ou advogadas, e condenação de promotores que abusaram do exercício da liberdade de expressão e/ou ofenderam autoridades, políticos e advogados e advogadas;
  • Lançamento de dois livros para orientar a advocacia e dar mais luz à atividade do CNMP;
  • Luta pela transparência nas informações de salários dos membros do MP;
  • Aprovação da instituição de fluxo auditável de informações e processos, dando assim segurança jurídica;
  • O plano nacional de proteção de dados do MP;
  • Aprovação da política para saúde mental;
  • Conclusão e apresentação de resolução para combater assédio sexual, racial, de gênero e moral no MP;
  • Votação pela proposta de paridade de gênero no MP, nas promoções e na escolha do Quinto Constitucional;
  • Aprovação de maior participação feminina nos eventos e seminários do MP brasileiro;
  • Aprovação de resolução de combate e prevenção da violência contra a mulher e apoio à criança e ao adolescente;
  • Acordo de Cooperação inédito entre o CNMP, MP e OAB Nacional em prol das prerrogativas da advocacia.






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Nota de pesar pelo falecimento do advogado Thiago Meireles

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Thiago Meireles.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
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OAB/DF recebe futuros advogados na segunda fase do 40° Exame de Ordem

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recepcionou os futuros advogados na segunda fase do 40° Exame de Ordem Unificado (EOU), que ocorreu neste domingo (19/05). A prova prática aconteceu no campus do Uniceub, na Asa Norte, das 13h às 18h.

Durante a abertura dos portões, a OAB/DF entregou cerca de dois mil e novecentos kits contendo água, caneta e barrinha de cereal, itens que fazem toda a diferença ao longo das cinco horas dedicadas à realização do exame.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância do apoio da Secciona. “Estamos aqui para responder dúvidas, oferecer orientações e, acima de tudo, transmitir confiança e incentivo. Sabemos que cada tem o potencial e a determinação necessários para alcançar o sucesso no Exame. Estamos aqui para ajudar e apoiar os jovens advogados em cada etapa do processo.”

Para Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, esse primeiro contato com o futuro advogado é importante para que ele se sinta acolhido pela Ordem desde o primeiro momento. “Nosso objetivo é principalmente fazer com que o advogado possa se sentir acolhido e que nós, da OAB/DF, possamos desejar boa sorte na hora da prova. É um primeiro acolhimento daquela Casa que será do futuro advogado.”

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, destacou o compromisso da instituição em apoiar os candidatos. “Nossa instituição está aqui para apoiá-los em cada passo do caminho, desde os desafios da preparação para o exame até as conquistas que virão após a aprovação. Como futuros membros da advocacia, eles representam o futuro da nossa profissão e estamos aqui para apoiar a todos.”

O servidor público Nildo Azevedo, conta que há anos adiou o sonho de se tornar advogado, e enxerga a aprovação no Exame de Ordem como uma oportunidade de novas perspectivas. “Durante anos, deixei esse objetivo adormecido, enquanto me dedicava à minha carreira como servidor público. Mas agora, ao me aproximar do fim dessa fase, enxergo esta conquista como uma porta se abrindo para novas possibilidades. É a chance de ter uma profissão que me apaixona, algo que continuarei a fazer mesmo após a aposentadoria. É a realização de um projeto que permaneceu adiado por muito tempo, finalmente ganhando vida.”

Isabella Lopes, recém-formada em Direito, compartilhou sua jornada de desafios durante as etapas do Exame. “Me formei em Direito no ano passado e agora estou buscando essa oportunidade, é claro. A primeira fase foi relativamente tranquila para mim, mas quando chegou à fase final, a segunda etapa que não consegui passar, as dificuldades aumentaram um pouco.”

O resultado preliminar da prova será divulgado no dia 12 de junho de 2024, juntamente com o padrão de respostas definitivo no site da FGV.

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Maio Laranja: OAB/DF realiza 2ª edição da caminhada contra a pedofilia

Como parte das ações do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu a segunda edição da caminhada contra a pedofilia “Acredite nas Crianças” neste sábado (18/05).

A iniciativa foi organizada em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data foi instituída pela Lei Federal n.º 9.970/2000 em homenagem a Araceli Cabrera Sanches Crespo, uma menina de oito anos que foi brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).

A caminhada, aberta ao público, iniciou às 10h no estacionamento 10, do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, e seguiu até o parque Ana Lídia, onde foram soltos 100 balões brancos.

Além da caminhada, houve o lançamento e distribuição da 5ª edição da cartilha educativa da Comissão. O material foi desenvolvido com o objetivo de informar a população sobre como identificar e prevenir o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como os passos essenciais para denunciar tais crimes. Baixe a cartilha aqui.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF. “Hoje, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Então é uma das pautas que temos dentro da OAB mais simbólicas, mais importantes. É uma alegria estar aqui hoje fazendo essa caminhada, trazendo a sociedade, trazendo a advocacia por uma pauta tão importante para todos nós.”

Charles Bicca, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da OAB/DF, afirmou que “a caminhada é uma ação crucial para sensibilizar a sociedade sobre a importância de proteger nossas crianças e adolescentes. É fundamental que todos saibam identificar os sinais de abuso e saibam como agir para prevenir e denunciar essas situações.”

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, reforçou a importância da Ordem na proteção de crianças e adolescentes. “Essa campanha é mais uma ação importante da OAB/DF para defender as crianças nesse Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Realizamos esse movimento para evitar que as crianças não tenham voz. Vamos continuar lutando muito em favor das nossas crianças.”

Silma Souza, participante e mãe atípica. “Como mãe, é fundamental estar presente em eventos como este e mostrar para meus filhos que estamos aqui para protegê-los. A caminhada nos dá a oportunidade de aprender e ajudar a construir um ambiente mais seguro para todas as crianças.”

No evento, foi apresentando o livro “Kika”, que conta a história de uma macaquinha que enfrentou a dor de uma violência sexual cometida por seu padrasto. A autora, educadora parental e sexual, e também psicóloga clínica, Gleisse Pires, relata essa história real de forma sensível e educativa, contando como Kika conseguiu superar essa dor, espalhando amor e encorajando outras crianças a se protegerem e denunciarem abusos.

Gleisse pontuou a importância do exemplar. “O livro surgiu com essa ideia de fazermos algo muito lúdico, com uma linguagem bem simples, para podermos de fato levar informação para os adolescentes, crianças e também para os responsáveis. A história da Kika traz de forma bem simples e lúdica como ela passou pela situação de abuso, como sofreu esse trauma, e hoje ela ensina os pais e as crianças a superarem e a prevenirem o abuso sexual.”

Ação Social

Outro destaque do evento foi a arrecadação de fraldas e leite em pó, destinados a ajudar as crianças afetadas pela recente tragédia no Rio Grande do Sul.

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