Colégio de presidentes de prerrogativas das subseções discute avanços e desafios para 2024

Para debater o papel fundamental das prerrogativas na advocacia e discutir a programação para 2024, os presidentes de prerrogativas das subseções da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniram nesta terça-feira (02/04) no mezanino do edifício sede da OAB/DF.

A reunião teve como objetivo principal debater o papel crucial das prerrogativas na advocacia e alinhar estratégias para aprimorar e fortalecer esses direitos fundamentais dos advogados.

Entre os principais pontos discutidos, está a criação de um curso específico de prerrogativas voltado para as mulheres advogadas e melhorias no programa Prerrogativas em Movimento, que tem como objetivo percorrer as diferentes subseções da OAB/DF para promover o debate sobre a importância das prerrogativas profissionais.

Na ocasião, foi apresentado o calendário de eventos de prerrogativas para o ano de 2024, incluindo palestras, eventos nas subseções e outras atividades voltadas para as prerrogativas da advocacia. Também foram discutidos possíveis ajustes no aplicativo de Prerrogativas, buscando aprimorar a ferramenta para facilitar o acesso dos advogados a informações e orientações sobre seus direitos profissionais no exercício da profissão.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, abriu o encontro pontuando a importância das prerrogativas. “A advocacia desempenha um papel fundamental na defesa do Estado democrático, e é por isso que é tão frequentemente atacada. No entanto, não podemos simplesmente aceitar esses ataques passivamente. O projeto das Escolas de Prerrogativas é uma iniciativa louvável. A educação sobre as prerrogativas é essencial, pois muitas pessoas não compreendem plenamente o papel vital que desempenham na advocacia.”

Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da Seccional do DF, compartilhou um caso em que a intervenção foi necessária para garantir o respeito às prerrogativas de uma advogada. “Recentemente, uma colega advogada compartilhou uma situação preocupante em que não conseguia dialogar com o diretor do hospital para resolver um problema de seu cliente. Embora situações como essa não sejam tão comuns, é essencial que as prerrogativas sejam respeitadas. Tomamos medidas imediatas, contatando a procuradoria para intervir e garantir que as prerrogativas fossem respeitadas.”

Durante a reunião, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício, propôs a criação de canais de acesso direto às orientações sobre as prerrogativas. “É crucial permitir que mesmo aqueles que não podem comparecer pessoalmente a esses eventos tenham algum canal direto de acesso a essas orientações. Quando penso em temas tão importantes, como o abuso de autoridade e o próprio sistema carcerário, talvez possamos utilizar a ESA ou outra ferramenta para disponibilizar vídeos na plataforma. Assim, os advogados teriam acesso a informações sobre seus direitos e como agir em diferentes situações. Por exemplo, em casos de abuso de autoridade por parte de um magistrado ou dificuldades de acesso a um presídio.”

Ao final da reunião, Daniel J. Kaefer, coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, enfatizou que “as prerrogativas constituem o principal alicerce do tripé jurisdicional, conferindo aos advogados e advogadas os instrumentos necessários para defender os cidadãos diante de violações de direitos. Ele salientou que, em momentos nos quais os direitos individuais e coletivos de toda a sociedade são desrespeitados, a advocacia representa não apenas um recurso, mas o elemento central para garantir o refúgio, o resgate e a representatividade das vozes dos cidadãos perante a estrutura judicial.”

Jornalismo OAB/DF

Promotor chama advogada de “feia”, jurada se revolta e júri é anulado (Metrópoles)

Reprodução de Metrópoles

Neste sábado (23/3), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) divulgou nota de repúdio às declarações do promotor, destaca Metrópoles, a respeito de caso ocorrido na sexta-feira (22) em julgamento no Plenário do Tribunal do Júri em Alto Paraíso de Goiás, no Entorno do DF.

“Não há como tolerar esse comportamento. É clara a ofensa à advogada e a violação de prerrogativas. Não aceitaremos qualquer tipo de violência contra a advocacia e, especialmente, contra a mulher advogada, como neste caso”, afirmou o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr.

Leia aqui a nota da OAB/DF na íntegra.

Leia a matéria em Metrópoles:

https://www.metropoles.com/distrito-federal/promotor-chama-advogada-de-feia-jurada-se-revolta-e-juri-e-anulado

Comunicação OAB/DF – OAB/DF na Mídia

OAB/DF repudia declarações de promotor que chamou advogada de “feia” em Plenário do Júri

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) repudia declarações misóginas do promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, contra a advogada Marília Gabriela Gil Brambilla, proferidas na sexta-feira (22/3), quando atuavam em julgamento que ocorria no Plenário do Tribunal do Júri de Alto Paraíso (GO).

O promotor referiu-se à advogada criminalista como pessoa “irônica”, e afirmou: “não quero beijo da senhora; se eu quisesse beijar alguém aqui, eu gostaria de beijar essas moças bonitas e não a senhora, que é feia…” (houve protestos a essa fala), e o promotor disse: … “mas é óbvio”… “só porque eu reconheci aqui que esteticamente…” …”tecnicamente ela não é uma mulher bonita”.

“Não há como tolerar esse comportamento! É clara a ofensa à advogada e a violação de prerrogativas. Não aceitaremos qualquer tipo de violência contra a advocacia e, especialmente, contra a mulher advogada, como neste caso. A nossa diretoria e equipes de Prerrogativas já estão à disposição da doutora Marília para apoiá-la nas medidas cabíveis em âmbito administrativo e criminal, respeitado-se o devido processo legal, ampla defesa e o contraditório”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Comunicação OAB/DF

Caso Samira Aline: OAB/DF realiza ato de desagravo público em favor da advogada

Em defesa das prerrogativas da advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, nesta sexta-feira (22/02), um ato de desagravo público em favor da advogada Samira Aline Lima Souza. O encontro teve o objetivo de repudiar a agressão sofrida pela profissional em fevereiro de 2023, quando foi atingida por spray de pimenta, lançado por policiais militares do DF, enquanto exercia suas funções de advogada. Relembre o caso.

A advocacia do DF se reuniu na QNO 19, conjunto 07 da Expansão do Setor O, em Ceilândia, local onde ocorreu o caso. Ao iniciar a ação, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou que “a OAB tomou todas as medidas necessárias, tanto administrativas quanto criminais, junto ao Ministério Público e à Corregedoria da PM, em relação aos excessos cometidos contra a advogada.”

Délio reiterou a responsabilidade da Seccional com as prerrogativas. “Todos nós aqui sabemos que com as prerrogativas nós não transigimos, não negociamos nunca. Sempre que alguma coisa parecida ocorrer, nós continuaremos a tomar todas as providências. Samira, sinta-se acolhida, abraçada pela nossa casa.” 

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, evidenciou a importância da união e da solidariedade da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia. “Eu não conhecia a Samira, acho que poucos de nós aqui conhecíamos ela, mas o que nos une e fortalece a nossa categoria é saber que onde existir uma violação existirá a Ordem, independentemente de quem quer que seja para ir lá defender. Isso ultrapassa os elos de amizade que são fortes, são bonitos, mas a gente saber que a nossa categoria atua em defesa das prerrogativas da categoria, independentemente de quem quer que seja, me enche de orgulho.” 

Coragem e acolhimento

O diretor de Prerrogativas da Seccional, Newton Rubens, elogiou a coragem e determinação de Samira em sua atuação, destacando-a como um exemplo para a advocacia. “Samira, a população, a sociedade e Ceilândia devem ter muito orgulho de você, porque demonstrou uma coragem singular que nem todo mundo tem. E é isso que a advocacia é, coragem, e você demonstrou isso. A advocacia do DF, de Ceilândia e do Brasil tem orgulho de ter você nos nossos quadros. Sinta-se abraçada, porque a Ordem dos Advogados do Brasil não é apenas a nossa Casa, é essa união, é a advocacia. Todos nós aqui somos passageiros, mas vamos continuar na luta em favor da sociedade e das nossas prerrogativas, e você representou muito bem isso.”  

Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, endossou a importância do ato como um momento “de união e representatividade” em defesa da colega advogada. “Que ela se sinta abraçada, acolhida de verdade. Você, Samira, faz parte de toda a advocacia do DF. Esta casa, a OAB/DF, está sempre em defesa das prerrogativas, especialmente quando se trata de um caso tão duro, contra uma mulher, contra uma advogada negra, contra uma advogada de subseção.”  

Após a leitura da nota de desagravo, o presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, expressou o comprometimento da Subseção contra as violações de prerrogativas, ressaltando a inegociabilidade desses direitos e a firmeza necessária na defesa dos mesmos. 

“Para nós, é uma honra, apesar da situação ser desagradável, ver hoje a advocacia reunida no local onde ocorreu a violação de prerrogativas. Desde que assumimos a direção da Subseção de Ceilândia, sempre enfatizamos que nossas prerrogativas são inegociáveis. Como advogados e advogadas, não falamos por nós mesmos, quando exercemos nossa profissão, mas sim em nome de nossos clientes. É um direito constitucional que deve ser sempre respeitado e exigido de maneira firme, nunca solicitado de forma submissa ou passiva.”

Na ocasião, Samira Aline, a advogada desagravada, compartilhou um pouco de sua história na advocacia. “Eu não conhecia ninguém, ninguém me conhecia, mas ainda assim vieram aqui me apoiar. Isso é muito importante, e é graças a isso que eu continuo a advogar. É justamente por causa desse apoio e acolhimento que recebo desde o primeiro momento que procurei a OAB que estou aqui hoje.”

Samira, por fim, expressou sua gratidão pelo acolhimento recebido e observou a importância desse suporte para continuar exercendo sua profissão de advogada, destacando que sempre foi acolhida pela OAB. “No momento da violação das minhas prerrogativas fiquei muito assustada, me senti muito sozinha, só que agora sei que não estou sozinha, me sinto acolhida e apoiada por todos. Sou grata, também, por todo o apoio que todo mundo está dando aqui hoje. Quando tudo isso aconteceu, eu nem sabia como funcionavam as prerrogativas, as comissões, as subseções e a Seccional. E hoje entendo a importância disso tudo.”

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF prestigia sessão solene em homenagem às Prerrogativas da advocacia na CLDF

Em defesa das prerrogativas da advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou, nesta quarta-feira (28/02), de uma sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento, idealizado pela deputada distrital Doutora Jane (MDB), homenageou cerca de 300 advogados e advogadas, conferindo-lhes moção de louvor em reconhecimento à destacada atuação na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.

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Além da anfitriã do evento, Doutora Jane, a mesa foi composta pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana; o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o procurador nacional de Defesa das prerrogativas da OAB, Alex Sarkis; o procurador-geral de Prerrogativas, Inácio Alencastro; e a presidente da Subseção do Gama, Graciela Slongo.

Na abertura da sessão, a deputada distrital ressaltou a importância de enaltecer o trabalho árduo e dedicado dos advogados em prol da justiça e da defesa das prerrogativas profissionais. “Prerrogativas de verdade não são privilégios. Prerrogativa é uma condição necessária para o exercício da cidadania, para o exercício do direito do cidadão, para que o advogado possa bem cumprir seu mundo público, que é fielmente defender o seu cliente”, expressou.

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Délio Lins e Silva Jr., ao iniciar os pronunciamentos da solenidade, ressaltou o compromisso da Ordem em agir sempre que as prerrogativas dos advogados forem violadas.

“Enquanto houver um delegado, um promotor, um juiz, ou qualquer agente público de qualquer órgão violando nossas prerrogativas, estaremos lá para tomar as providências necessárias. Temos orgulho em dizer que não tememos, e temos independência suficiente para agir. Sempre tomamos todas as providências necessárias, seja de natureza administrativa junto às corregedorias, seja de natureza criminal ou em qualquer outra esfera que precisarmos recorrer para garantir que as prerrogativas sejam respeitadas”, disse Délio.

Expressando sua gratidão à CLDF, Lenda Tariana destacou o reconhecimento da importância dessa causa pelos legisladores. “Quando a prerrogativa é violada, o impacto se estende para além do indivíduo afetado, para além da advocacia. Precisamos nos irmanar nessa defesa, pois a violação da prerrogativa atinge a todos os integrantes da advocacia e a toda cidadania. Gostaria de expressar minha gratidão à CLDF por apoiar essa causa: esse esforço não apenas valoriza nossa profissão, mas também preserva os fundamentos essenciais da cidadania, justiça e Estado Democrático de Direito.”

Já Paulo Maurício fez uma reflexão sobre o passado e a trajetória da advocacia, recordando a invasão histórica da sede da OAB/DF. “Neste momento especial, não poderia deixar de destacar a simbologia que esta data carrega para a advocacia. Após 40 anos de uma invasão absurda à nossa casa, testemunhamos agora o reconhecimento legislativo de que nossas prerrogativas devem ser defendidas e ressoadas em todos os cantos do Distrito Federal. Com mais de 60 anos de luta, nossa advocacia continua a ser a guardiã incansável dos direitos da sociedade, enfrentando desafios diários.”

O diretor de Prerrogativas, em seu discurso, expressou seu reconhecimento pelo trabalho realizado em todo o sistema de prerrogativas. “É de se reconhecer o trabalho de todo o sistema de prerrogativas, desde as subseções até o trabalho da Procuradoria de Prerrogativas. O trabalho vem sendo realizado igualmente em todas as regiões administrativas do DF, não importa a classe, cor, ideal político ou gênero. O atendimento é igual a toda a advocacia, 24 horas por dia, 07 dias por semana. Parabéns às comissões, subcomissões, Procuradoria, Escola de Prerrogativas e conselhos e Seccional, pelo trabalho corajoso de defender o cidadão, as leis e a Constituição da República”, afirmou Newton Rubens. 

Cristiane Damasceno enfatizou a importância de uma união entre o Legislativo e a advocacia para promover uma sociedade mais justa e igualitária. “Essa luta para defender as prerrogativas, especialmente das mulheres, é essencial, pois nos últimos três anos testemunhamos uma colega sendo agredida dentro de uma procuradoria em São Paulo e outra em Americana. Quando a gente tem uma prerrogativa desrespeitada, o cidadão também não é valorizado, ele não tem o direito dele respeitado. E é muito importante que o Legislativo esteja de mãos dadas com a advocacia para que todos nós construamos uma sociedade melhor, porque é para isso que todos nós estamos aqui.”

Representando o Conselho Federal da OAB (CFOAB), Alex Sarkis enfatizou a coragem e a resiliência necessárias para enfrentar os desafios inerentes à profissão. “A advocacia não retrocederá. Seguiremos dignos e confiantes, como eu disse, de que dias melhores serão construídos, principalmente a partir do maior patrimônio que a Ordem dos Advogados do Brasil tem. O nosso maior patrimônio é a força de trabalho e o intelecto de cada homem e de cada mulher que integram a Ordem dos Advogados do Brasil.”

Por fim, Inácio Alencastro ressaltou a essência fundamental das prerrogativas da advocacia. “Costumo afirmar que as prerrogativas, na verdade, derivam do direito do cidadão, e são exercidas por nós, advogados. Nesse sentido, é crucial ter uma estrutura que atenda a todas as demandas, reforçando que nosso funcionamento é 24 horas por dia, todos os dias.”

Em nome das subseções, Graciela Slongo destacou a relevância de reconhecer as prerrogativas das mulheres advogadas. “Como mulher e advogada, trago à reflexão a importância de aceitar também as prerrogativas das mulheres advogadas. Precisamos, de uma vez por todas, reconhecer nossas peculiaridades e sermos respeitadas pela legislação que nos auxilia e nos defende, assim como a legislação das prerrogativas, pois é uma lei que precisa ser aplicada”, disse.

Ao final do evento, a deputada distrital Doutora Jane comunicou aos presentes que está em tramitação o projeto que institui o Dia do Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do Distrito Federal e que “a data passará a integrar oficialmente o calendário de eventos do Distrito Federal, com a data estabelecida em 24 de outubro, como uma lembrança marcante do dia da invasão que fervorosamente almejamos nunca mais presenciar.”

Veja as fotos da solenidade.

Assista a íntegra da solenidade clicando aqui.

Jornalismo OAB/DF

Sistema OAB defende prerrogativas e a dra Nalva tem prisão revogada

“Nossa ação, fundamentalmente, é para que não se criminalize o exercício da advocacia”, destaca o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

A advogada Margarida Marinalva, mais conhecida como doutora Nalva, teve sua prisão revogada, hoje, 20 de outubro, após atuação conjunta do Conselho Federal da OAB (CFOAB), da Seccional do Distrito Federal, por meio da Diretoria e da Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), e da Subseção de Águas Claras em favor de sua defesa e pelo respeito às suas prerrogativas.

A doutora Nalva é conselheira da Subseção da OAB/DF de Águas Claras. Seu mandado de prisão foi expedido pela Justiça na 17ª fase da Operação Lesa Pátria. Ela se apresentou à Polícia Federal (PF) no dia 27 de setembro.

A defesa da advogada e a Ordem trabalham, desde a sua prisão, para comprovar que a doutora Nalva atuou desde o dia 9 de janeiro dentro do exercício profissional e observando as prerrogativas da advocacia no apoio a pessoas que foram presas, acusadas de participarem nos atos do dia 8 de janeiro.

O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, disse: “Parabenizo o empenho do presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., que diligenciou pessoalmente em todos os atos que foram necessários para alcançar a liberdade de uma de suas inscritas. Detentor de grande sensibilidade com a advocacia, defendeu com muito desvelo as prerrogativas da classe”.

O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, também fez agradecimentos a todos que trabalharam por essa decisão: “Agradeço o empenho do nosso presidente nacional, Beto Simonetti, do nosso presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. e de todos que atuaram na defesa técnica de modo impecável, desde a prisão da doutora Nalva. Não posso deixar de agradecer pelo apoio incondicional de todos os membros da Subseção de Águas Claras.”

A defesa da doutora Nalva, liderada pelo advogado Éder Antunes, afirmou que “a decisão foi um passo importante, pois mostrou a sensibilidade do ministro relator aos argumentos técnicos apresentados até o momento”.

“Dias de luta e trabalho técnico nos autos em favor da colega doutora Nalva nos trouxeram até este momento. Seguiremos acompanhando e atuando em favor das prerrogativas da advocacia sem descanso”, disse o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens.

Dia 28 de setembro o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, ao lado de sua equipe, e junto com o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, estiveram na sede da PF acompanhando o cumprimento do mandado de prisão em desfavor da doutora Nalva. Ali já informaram que o Conselho Federal e a OAB/DF se habilitaram nos autos do inquérito que apura os fatos e passaram a defender as prerrogativas da profissional. Anteciparam que fariam o pedido de revogação da prisão, agora concedido.

“Nossa ação, fundamentalmente, é para que não se criminalize o exercício da advocacia. A doutora Nalva é muito respeitada por todos nós e temos certeza de que agiu estritamente nos limites legais e constitucionais. Continuaremos acompanhando o feito e confiamos que os fatos, ao final dessa investigação, restarão devidamente esclarecidos”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Délio defende as prerrogativas da profissão no encerramento da XI Conferência Distrital da Advocacia

“Para mim, a mais especial delas é o direito de usar a palavra na tribuna”, destaca presidente da OAB/DF

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., em seu discurso de encerramento da XI Conferência Distrital da Advocacia destacou a defesa das prerrogativas da profissão e, dentre elas, considerou a mais relevante o uso da palavra em tribuna, a sustentação oral em julgamentos. Délio contou que esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para, ao lado da diretoria do Conselho Federal e de 18 presidentes de Seccionais, reivindicar que a defesa de advogados em casos concretos do 8 de janeiro se faça de modo presencial aos ministros da Corte.

“Tivemos, ontem (26), uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, e estavam presentes 18 presidentes de Seccionais, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, o vice-presidente, Rafael Horn, o diretor de Prerrogativas, Alex Sarkis, dentre outros. A pauta era a decisão recente em relação ao nosso direito de defesa na tribuna do Supremo Tribunal Federal, casos concretos relativos ao 8 de janeiro. Obviamente, impacta para toda a advocacia do Brasil, independentemente de quem sejam os réus”, afirmou Délio, que exclamou: “Nunca compactuamos e nunca aceitamos isso!”

O presidente da OAB/DF lembrou que desde quando se instauraram os processos eletrônicos, os processos e julgamentos virtuais, a Ordem lutou pela defesa das prerrogativas. “Para mim, a mais especial delas é o direito de usar a palavra na tribuna. Assim, deixamos claro que a OAB/DF, o Conselho Federal e todas as Seccionais da OAB nunca concordarão com restrições em relação às nossas prerrogativas, especialmente ao nosso uso da palavra na tribuna”, reiterou Délio.

“Em nome da OAB/DF eu deixo claro que nós nunca admitiremos qualquer violação das nossas prerrogativas, seja em relação a A ou B. Nosso norte dentro da OAB/DF é a Constituição Federal e o nosso juramento feito quando recebemos a nossa carteira de identificação. Então, contem sempre conosco para defender a advocacia e a sociedade”, ressaltou Délio.

“Deixo um agradecimento especial ao diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, que comanda o time (de Prerrogativas)”, homenageou o presidente da OAB/DF para destacar em nome dele todos os colaboradores da Casa.

Por fim, Délio refletiu sobre a importância de avanços. “Este evento vem em um momento muito especial, celebrando a vida, pois passamos por uma pandemia. Estamos vivos, olhando para a frente e espero que possamos continuar caminhando juntos, independentemente de ideologias políticas partidárias e que elas fiquem lá fora porque a nossa Casa está aqui para defender a advocacia e a sociedade no que ela precisar”, concluiu.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Prerrogativas e Tecnologia: aplicativo é lançado na XI Conferência Distrital

Entregando mais inovação, tecnologia e defesa das prerrogativas, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou, durante o encerramento da XI Conferência Distrital da Advocacia, o aplicativo “OAB/DF” e, dentro dele, a funcionalidade e-Prerrogativas. A ferramenta possibilita o registro dos autos de constatação em caso de violações.

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A plataforma permite ao advogado registrar ocorrências e acompanhar sua demanda, que será respondida pela Procuradoria de Prerrogativas. Além disso, é possível solicitar intervenção imediata da Ordem em situações específicas como, por exemplo, quando um profissional é impedido de comparecer a uma audiência ou está prestes a ser preso durante o exercício de seu trabalho.

O aplicativo também permite a gravação de imagens e áudio. A ferramenta já está disponível para acesso por meio do endereço eletrônico: (https://app.oabdf.org.br/) e pode, também, ser baixada nas lojas de aplicativos tanto para iOS quanto para Android.

O diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, celebrou a conquista e destacou o avanço que o recurso trará para a advocacia. Na oportunidade, ressaltou que a nova ferramenta é “essencial para a comprovação de violação de prerrogativas. Os dados demonstram que 70% das violações de prerrogativas sequer são comunicadas à Ordem. E das que são comunicadas, uma parte relevante não consegue comprovar a violação por falta de provas adequadamente registradas. O aplicativo traz essa funcionalidade e será muito útil.”

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Fernando Abdala, diretor de Tecnologia e Inovação da OAB/DF, explicou que a pedido da Diretoria de Prerrogativas foi criada a página, atendendo a demanda da advocacia. “Foi lançada a página dedicada às Prerrogativas. A defesa das prerrogativas é uma prioridade diante das crescentes violações que enfrentamos atualmente.”

Segundo ele, “o sistema de defesa das prerrogativas já funciona muito bem através do WhatsApp e da Central telefônica. No entanto, era necessária uma ferramenta mais eficaz para ajudar a advocacia no momento da criação das evidências”, completou.

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Abdala também compartilhou os demais planos para o sistema. “Este mesmo aplicativo oferecerá outros serviços. Portanto, o que temos agora é um serviço de contato online direto com a equipe de Prerrogativas. Porém, o aplicativo em si é uma plataforma multisserviços da OAB/DF e, em breve, lançaremos os demais serviços nele.”

E-mail institucional

Durante o evento, também foi lançado um e-mail institucional para advogados e advogadas em início de carreira que preferem a simplicidade dos produtos Google no seu dia-a-dia. A OAB/DF oferece um pacote de produtividade completo e customizado, onde o indivíduo poderá usar uma conta oficial @advdf.com.br para se comunicar com seus clientes, realizar reuniões online, enviar grandes arquivos e muito mais. Para solicitar o seu pacote Google Workspace e aproveitar vantagens de ser associado à OAB/DF, acesse:

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Os benefícios do serviço incluem: e-mail personalizado ([email protected]), Google Meet com capacidade para até 100 participantes, reuniões com duração de até 24 horas, Google Agenda e Google Docs.

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Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF reivindica atendimento à prerrogativa de sustentação oral junto ao STF

Diretorias do Sistema OAB reunidas vão ao STF

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou, nesta tarde (26), de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. Esse encontro reuniu a Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios da Ordem.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, defende prerrogativas da advocacia junto ao STF

“A sustentação oral é prerrogativa de essencial importância. Se não exercida, comprometemos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Não podemos abrir mão tanto em benefício dos cidadãos que representamos quanto pelo compromisso ético profissional intrínseco à própria democracia”, defende o presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.

A defesa da prerrogativa junto ao ministro ocorreu após o tribunal pautar para o plenário virtual, sem anuência da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro, sob relatoria de Moraes.

Reunião com o ministro Alexandre de Moraes

Durante o encontro, os presidentes das seccionais e a diretoria da OAB reforçaram a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescindível ao exercício do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprudência do próprio Supremo.

Foram apresentados fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustentações orais. 

“A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento”, afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.

Ministro levará questões ao conhecimento de seus pares

Durante a longa audiência, presidentes de seccionais, dentre eles Délio, trouxeram mais fundamentos, que foram atentamente ouvidos pelo ministro.

Moraes apresentou argumentos, sob a perspectiva do Supremo, e disse que levará as questões ao conhecimento dos outros ministros. 

Reivindicações da advocacia

A audiência com o ministro Alexandre de Moraes foi solicitada em 21 de setembro, um dia depois de o relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter indeferido pedido da OAB e mantido o julgamento dos réus na modalidade virtual. 

Em 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB enviou ofícios ao relator Alexandre de Moraes e à presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando que o encaminhamento de julgamentos para o plenário virtual fosse condicionado à concordância de advogadas e advogados envolvidos no processo, a fim de preservar o direito de defesa. No entanto, o STF recusou o pedido.

Em maio, o pleno do CFOAB já havia aprovado parecer visando assegurar que o direito à sustentação oral não seja prejudicado pela adoção de plenários virtuais, especialmente durante o julgamento de ações penais e habeas corpus.

Atuação da OAB

Desde os atos de 8 de janeiro, o Sistema OAB tem levado todas as notícias de violação de prerrogativas da advocacia ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, sendo atendida pelo magistrado. Isso inclui questões relativas à garantia de sigilo profissional, à agilidade nas audiências de instrução, ao acesso aos autos de processos, à possibilidade de firmar acordos de não persecução penal e à efetividade do direito de defesa.

Fotos: Raul Spinassé

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Com informações da OAB Nacional

https://www.oab.org.br/noticia/61445/em-audiencia-com-alexandre-de-moraes-oab-requer-respeito-a-prerrogativa-de-sustentacao-oral

Desrespeito às Prerrogativas: MPDFT investigará promotor por conduta inadequada

Em junho de 2023, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) moveu uma representação disciplinar junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra um promotor de justiça que desrespeitou às prerrogativas profissionais de um advogado. Em resposta à iniciativa, em 25 de agosto, a Corregedoria-Geral do MPDFT deu início a um processo disciplinar dirigido ao promotor.

A ação tem como objetivo investigar a conduta do membro do Ministério Público, que, desconsiderou gravemente as prerrogativas profissionais do advogado durante uma sessão do tribunal do júri realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A decisão da Corregedoria enfatiza a obrigação estabelecida no artigo 236, inciso VIII da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, que requer que os membros do Ministério Público mantenham urbanidade em todas as suas interações relacionadas ao serviço. Esta obrigação inclui a prática de cortesia, respeito, boas maneiras e o uso adequado da linguagem, especialmente no ambiente de trabalho.

Conforme o relatório apresentado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF em junho de 2023, o advogado foi alvo de séries ofensivas por parte do promotor de justiça. As acusações incluem insultos pessoais, ameaças de violência física e comentários desrespeitosos relacionados à sexualidade do advogado.

Diante disso, a Corregedoria determinou a abertura de uma Sindicância, um procedimento preliminar destinado a coletar dados que possam servir de base para a instauração, se necessário, de um Inquérito Administrativo.

Destacando mais um passo significativo para a advocacia, o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, afirma que “o respeito às prerrogativas é um princípio constitucional, destinado a preservar a independência funcional e manter a integridade institucional dos atores envolvidos nas arenas processuais.”

Newton afirmou ainda que “a coleta desta representação é um passo importante na busca pelo respeito institucional justo que se espera nos desafios dos caminhos processuais. A OAB continua vigilante e comprometida com um rigoroso processo de apuração dos fatos.”

E para assegurar o respeito às prerrogativas dos advogados, a OAB/DF conta com uma gama de serviços essenciais, como a Central 24 Horas de Prerrogativas. Para mais informações, acesse: https://oabdf.org.br/prerrogativas-4/#denuncieViolacoes

Comunicação OAB/DF — Jornalismo