OAB/DF reitera ao TJDFT pedido de suspensão de prazos processuais, julgamentos e audiências

Site da Corte voltou a ficar fora do ar, nesta segunda-feira (8); prazos vencidos hoje estão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) segue em tratativas com a Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para que permaneçam suspensos os prazos processuais, julgamentos e audiências em virtude de o site da Corte ter ficado fora do ar. Nesta segunda-feira (8), a OAB/DF encaminhou novo ofício em vista da instabilidade do sistema.

Leia mais aqui: https://oabdf.org.br/noticias/oab-df-pede-que-tjdft-suspenda-prazos-processuais-audiencias-e-julgamentos-ate-retorno-do-pje/

No final do dia, o TJDFT informou que: “conforme disposição expressa do art. 10, §2º, da Lei N. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, regulamentada pelo art. 11, I e II, da Resolução N. 185/CNJ e pelo art. 9, da Portaria Conjunta TJDFT N. 41/2015, em virtude de problemas técnicos, ficam automaticamente prorrogados os prazos vencidos no dia 08/08/2022 para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.”

O site do TJDFT foi reativado na última quarta-feira (3/8) para as funções essenciais de 1ª e 2ª instâncias e a visualização de documentos, no entanto, seguiram em andamento os ajustes para a sua normalização.

Leia mais em Metrópoles: https://www.metropoles.com/distrito-federal/site-do-tjdft-cai-novamente-apos-hacker-derrubar-pagina-por-4-dias

Comunicação OAB/DF

Compliance: Funcionários e colaboradores da OAB/DF participam de palestra de conscientização

Na última sexta-feira (05/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu palestras de conscientização sobre compliance, voltadas para os funcionários e colaboradores da Casa e do Clube da Advocacia. Em dois momentos, o presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, falou ao público sobre a importância de conhecer, defender e executar as boas práticas da governança e da transparência.

Na ocasião, explicou o conceito da chamada pauta ESG, que é o acrônimo para Environmental, Social and Governance, que traduzido para o português, significa ambiental, social e governança corporativa.

Inácio explica que o compliance é multidisciplinar, permeia todas as áreas de atuação. Não se trata de auditoria, mas de prevenção, e sempre aborda riscos. “Vocês são embaixadores da integridade, cada um representa os olhos do compliance.”

Ele completa dizendo que “a conduta ética também é importante para uma instituição porque os fundos de investimento hoje preferem apostar nas empresas que têm projetos de ESG em questões ambientais, sociais e de governança, pois isso traduz perenidade e sustentabilidade dos negócios. Hoje os negócios precisam ser sustentáveis com base nesse tripé”.

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, participou virtualmente do primeiro momento. Na oportunidade, destacou a importância de deixar um legado para a Seccional. “A Casa tem como alicerce os colaboradores, que vivem o dia a dia da OAB/DF, e é por isso que a gente investe em treinamento e em reconhecer o trabalho e o desenvolvimento das cadeias internas. O compliance vem exatamente para colaborar com a nossa missão de eficiência.”

O diretor administrativo, Gustavo Farias, participou da palestra e reforçou o valor institucional que a Casa alcança ao aderir e implementar o compliance. “Estamos trabalhando em um Manual de Conduta Ética para funcionários, estagiários, menores-aprendizes e colaboradores terceirizados, a fim de implantarmos as boas práticas, também, a quem serve à OAB/DF no ambiente corporativo.”

O diretor-tesoureiro, Rafael Martins, acrescenta que “a implementação do Programa de Compliance na Seccional amplia a transparência na gestão do patrimônio da advocacia, garantindo ótima governança dentro do sistema OAB/DF”.

No Clube da Advocacia, a palestra contou com a presença do seu presidente, Igor Madruga, acompanhado pela diretoria, funcionários e colaboradores. “A gente não vive mais sem o compliance, sem as novas formas de postura e relação. Vamos aprender mais sobre o assunto e nos adequar ao novo tempo que chega para nós”, destacou.

Samara Pinto, diretora-tesoureira do Clube da Advocacia, reforça a relevância de encontros como este. “É muito importante a implementação do compliance em todos os setores da OAB/DF, sendo necessárias as palestras de conscientização para todos os funcionários. Nós, diretores do Clube da Advocacia do DF, estamos felizes por fazer parte dessa gestão, a qual deu o Start do compliance na Casa da advocacia.”

Relembre algumas das ações da OAB/DF na implementação do Compliance:

Compliance Across Regional discute governança e transparência na OAB/DF

Sistema OAB/DF formaliza o início da implementação do Programa de Compliance

OAB/DF realiza palestra sobre “Compliance, ESG e Responsabilidade: Reflexos Públicos e Privados”

OAB/DF institui Comitê de Implementação de Compliance

Ética, responsabilidade e transparência: OAB/DF avança na implementação do programa de integridade, compliance e LGPD

Ministro do TCU Augusto Nardes participa de evento sobre Compliance na OAB/DF


Texto: Esther Caldas
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

TJDFT publica nova portaria sobre expediente entre os dias 8 e 12 de agosto

 O expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos dias 8, 9, 10 e 12 de agosto ocorrerá de forma remota, conforme estabelece a Portaria Conjunta 104 do TJDFT, de 5 de agosto de 2022. De acordo com o documento, permanecem suspensos os prazos processuais aplicados aos processos administrativos. Os prazos processuais judiciais voltam a fluir, nos termos processuais vigentes, a partir desta segunda-feira, 8/8.

 Está mantida a realização das sessões plenárias presenciais nos Tribunais do Júri, das audiências de custódia presenciais realizadas no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) e das audiências da Vara Regional de Atos Infracionais da Vara da Infância e da Juventude do DF (VRAIJ).

As medidas de contenção de cibersegurança estão em vigor desde o dia 31 de julho de 2022. Desde as 17h45 da última quarta-feira, 3/8, o PJe vem operando normalmente e com elevados níveis de segurança. Todos os dados estão sendo armazenados, sem prejuízos à integridade do sistema e aos processos em tramitação. Vale destacar que não houve comprometimento à base de dados.

Comunicação OAB/DF com informações do TJDFT

Comissão de Sociedade de Advogados defere 280 processos no mês de julho

A Comissão de Sociedade de Advogados (CSADF) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) despachou 280 processos societários no mês de julho, chegando a um total de 1533 processos analisados desde o início do ano. O número é recorde na comissão, que tem a missão de atuar em aberturas de sociedades advocatícias, alterações contratuais, retirada unilateral de sócios, contratos e distratos de associação e distratos sociais. “Sabemos que os advogados e advogadas do DF nos cobram o máximo de celeridade no despacho desses contratos, por isso não temos uma meta fixa. Nosso objetivo é o de liberar 100% dos processos que chegam na Comissão no menor tempo possivel, e estamos chegando muito perto dessa finalidade”, disse o presidente da CSADF, Rafael Marimon.

Assinatura de certificado digital em nuvem

Desde 1º de agosto já está disponível a opção de assinatura dos processos de sociedades por meio do certificado digital em nuvem, o que facilita ainda mais a vida da advocacia e dos escritórios do Distrito Federal. A assinatura digital via nuvem substitui a assinatura que antes só era possível via token. Para saber mais acesse a barra SERVIÇOS/PARA A SOCIEDADE DE ADVOGADOS (https://oabdf.org.br/oab-df-digital-sociedade/) no site da OAB/DF.

100% digital

A OAB/DF está na reta final para tornar as Sociedades de Advogados 100% digitais. A emissão das certidões, por exemplo, já são todas todas digitalizadas. As certidões podem ser feitas através do endereço https://oabdf.org.br/pedidodosdecertidao/

Comunicação OAB/DF

TJDFT publica portaria que suspende expediente nesta sexta-feira (5/8)

Está suspenso o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nesta sexta-feira, 5/8. Conforme a Portaria Conjunta 102 do TJDFT, de 4 de agosto de 2022, ficam suspensos os prazos processuais e os processos administrativos até o pleno restabelecimento dos sistemas administrativos.

Sobre o PJe, o restabelecimento do Sistema não implica a retomada do curso dos prazos, sendo assegurada às partes a restituição do prazo por tempo igual ao que faltava para sua complementação. O TJDFT esclarece ainda que desde as 17h45 dessa quarta-feira, 3/8, o PJe vem operando normalmente e com elevados níveis de segurança. Todos os dados estão sendo armazenados, sem prejuízos à integridade do sistema.

Medidas urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas e medidas que impliquem perecimento de direito, alimentos, entre outras, serão apreciadas em regime de plantão, por meio do Núcleo Permanente de Plantão Judicial (Nupla).

Mais informações entre em contato pelos telefones (61) 3103-7338 ou 99989-7254 ou pelo e-mail [email protected]

Reprodução do site do TJDFT

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/agosto/tjdft-publica-portaria-que-suspende-expediente-nesta-sexta-feira-5-8

© Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Confira a repercussão na mídia sobre a atuação da OAB/DF durante a paralisação do Sistema PJe e site do TJDFT

O site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sofreu uma tentativa de ataque virtual nesta semana (31/07). A OAB/DF atuou para que a advocacia não fosse prejudicada. Confira a repercussão na mídia:

03/08 – (Metrópoles): Ataque hacker: TJDFT mantém suspensos expediente e prazos nesta 4ª e 5ª: https://bit.ly/3Jtqfub 

03/08 – Migalhas: TJ/DF: Prazos processuais serão restituídos na retomada do PJe

03/08 – Jornal de Brasília: Status off-line do TJDFT afeta andamento de atividades judiciais

03/08 – Revista Oeste: Depois de invasão de hackers, site do TJ do DF ainda está fora do ar

03/08 – (Globo): Prazos do TJDFT continuam suspensos- Bom Dia DF

03/08 – Globo (DF2): Tribunal de Justiça está há dois dias fora do ar após ataque

03/08 – SBT Site do TJDFT está fora do ar há 3 dias

03/08 – CBN: Vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, deu entrevista à rádio CBN sobre a paralisação do Sistema PJe e site do TJDFT:

04/08 – SBT : Vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, deu entrevista ao programa SBT Brasília 1ª Edição sobre a paralisação do Sistema PJe e site do TJDFT

Comunicação OAB/DF

CAADF reinaugura Clínica PreCAAver com inédito atendimento da Rede Sírio-Libanês 

A Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), braço assistencial da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), reinaugurou nesta quarta-feira (03/08) a clínica PreCAAver.  A iniciativa, inédita, é fruto de uma parceria com o Grupo Hospitalar Sírio-Libanês, um dos mais renomados da América Latina, a OAB/DF e a operadora de saúde MedHealth. Na unidade, os profissionais do Sírio vão prestar assistência a cerca de 100 mil pessoas, entre os advogados e advogadas do DF e seus dependentes.

O evento aconteceu na sede da CAADF, ​​onde também funciona a PreCAAver, ​​no Setor Hospitalar Norte, conjunto B, Bloco 2, Asa Norte, em Brasília, e contou com a participação da diretoria da Caixa de Assistência, da OAB/DF, de representantes da MedHealth e do Sírio-Libanês, além de convidados da advocacia e seus familiares.

Depoimentos

Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF e do Concad – “Hoje é um dia cheio de significado para todos nós, queria agradecer a todos que já desfrutam do nosso projeto, de nossa parceria com o Sírio-Libanês, e aos muitos que ainda não aderiram mas que tenho certeza irão ser muito bem assistidos assim que assinarem o convênio. Tínhamos, quando iniciamos nossa caminhada à frente da CAADF muitas reclamações a respeito do plano de saúde que era oferecido à advocacia. Então buscamos essa parceria para que nossos colegas tivessem o melhor plano para eles e seus familiares. E não apenas quando estiverem doentes, mas proporcionar mais qualidade de vida para todos, por isso que nossa clínica se PreCAAver, porque queremos ter esse cuidado com a atenção primária. Então estamos orgulhosos de apresentarmos hoje esse plano com a melhor instituição de saúde do Brasil para toda a advocacia do DF e seus familiares.”

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF – “Queria agradecer a todos vocês que estão aqui e a todos os envolvidos nesse projeto, em especial a toda a diretoria da Caixa, aos colaboradores, pela parceria de sempre que nos trouxeram até essa noite de festa para todos nós. Também queria agradecer a MedHealth e ao Sírio-Libanês por unir forças conosco, queria dizer que já sou paciente desse convênio, já realizei alguns exames e posso atestar a qualidade do nosso plano e que essa parceria já começou muito bem. E que assim seja nos próximos anos, que possamos sonhar e realizar nossos sonhos, evoluir e acima de tudo fazer o bem.”

Daniel Greca, diretor de Saúde Populacional do Sírio-Libanês – “Lembro que quando abri o documento falando sobre o convênio, enviado pela diretoria da CAADF, eu disse: eles sabem o que estão fazendo e onde querem chegar. Naquele documento eu vi coragem, visão e inovação. Neste momento, ao ver que haviam valores semelhantes sobre o que queremos para a saúde complementar de nossos clientes, já pude ver que havia uma sinergia muito grande. Isso gera uma alegria muito grande para todos nós, de poder representar o Sírio-Libanês em um projeto tão grandioso como este.”

Bernadete Teixeira, vice-presidente da CAADF – “Esta é uma noite ímpar, singular, e nós advogados e advogadas merecemos tudo isso. Merecemos celebrar esses momentos, pois somos aguerridos, acordamos todas as manhãs e não desistimos de nós nunca, de nossos clientes e de nossos familiares. Estamos sempre em busca de melhores caminhos para aqueles que dependem e contam conosco. Mas daí nos perguntamos, quem cuida de nós? Tive um câncer muito agressivo, passava dias indo para o tratamento sem saber se voltaria para minha família, e isso só foi possível graças ao cuidado que tive da equipe do Sírio-Libanês. Por isso estou muito feliz que toda a advocacia possa ter, a partir de agora, o mesmo cuidado que eu tive.”

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF – “É com muita honra que estou aqui para participar desse momento histórico para a advocacia do DF, lembro que no início de minha carreira eu não poderia sequer sonhar com as conquistas que estamos tendo nestes últimos ano. E essa parceria com o Sírio-Libanês é algo que há pouco tempo estava distante da realidade dos advogados, advogadas e de seus familiares. Contem comigo para ajudar a divulgar, até porque eu e minha família já somos sócios dessa grande vitória para todos nós.” 

Tatiane Vilela, diretora de Relacionamento com o Cliente do Sírio-Libanês – “Este é um marco para o Sírio-Libanês e para todos os parceiros envolvidos, pois esse é um projeto totalmente colaborativo. Foram mais de 220 dias de trabalho, com mais de 80 pessoas envolvidas, até chegarmos a esse dia de festa aqui. Então vocês podem ter certeza, tudo foi muito bem costurado e são muitas mãos para que possamos trazer mais saúde e mais qualidade de vida para a advocacia do DF.”

Felipe Sarmento, presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) – “É uma alegria muito grande estar aqui com vocês, cercado de grandes amigos em uma noite muito especial para a advocacia do DF. Queria exaltar aqui a liderança do presidente Délio, do Eduardo à frente da CAADF, pois só pessoas comprometidos com a causa da advocacia poderiam entregar algo como esse convênio para seus colegas e suas família. Gostaria de deixar aqui o respeito e a admiração pelo trabalho de vocês em nome do Conselho Federal da OAB, vocês estão de parabéns.”

Também foi lida uma mensagem do CEO da MedHealth, Marcial Ribeiro, que estava fora do Distrito Federal na noite do lançamento da parceria. 

Projeto inédito e acessível

O projeto é o primeiro do país a oferecer aos usuários de um plano de saúde os serviços exclusivos de médicos, laboratórios e do hospital Sírio-Libanês.

Na clínica, podem ser feitas consultas com profissionais de atenção primária de saúde do Sírio-Libanês, como médicos e enfermeiros de família, além de nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já os atendimentos em nível secundário de saúde ocorrem, para usuários do plano de saúde, no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, a partir de encaminhamento do médico de família.

Uma primeira fase de operação com as novas equipes foi iniciada em 15 de julho, com sucesso. Nos primeiros 13 dias, foram 149 consultas virtuais e presenciais, com índice de resolutividade de 93%. Em somente dez casos foi necessário encaminhar o paciente para um segundo atendimento especializado. As consultas são com hora marcada. O tempo médio de espera na clínica é de dez minutos. Ainda para este ano, estão previstas melhorias no espaço da PreCAAver.

O serviço da clínica está disponível aos integrantes do plano de saúde da CAADF sem nenhum custo adicional. Contudo, advogados e seus dependentes que ainda não aderiram ao plano também podem usufruir da estrutura, pagando consultas avulsas a R$ 220, preço bem mais baixo que o praticado no mercado.

Atendimento na Rede Sírio-Libanês 

Também sem gastar nada a mais, usuários do plano da CAADF podem contar ainda com atendimento nas dependências do próprio Sírio-Libanês, um dos melhores hospitais do país, em Brasília.

Essa vantagem é oferecida a partir das modalidades Ouro e Liberty, cujas mensalidades, definidas conforme a faixa etária do paciente, custam a partir de R$ 287,54. Para cada categoria, há condições específicas de funcionamento.

Fora o atendimento presencial, é possível usar o serviço de telemedicina do Sírio-Libanês, instituição de saúde de ponta do país, reconhecida internacionalmente pela qualidade de seus serviços.

O agendamento de consultas pode ser feito de forma simples pelo aplicativo Adma, plataforma digital do Sírio-Libanês, disponível nas lojas de apps, ou pelo telefone 0800-770-0774. Também é possível fazê-lo pessoalmente na sede da PreCAAver.

Para saber mais 

Para saber detalhes sobre as modalidades oferecidas e a contratação, deve-se entrar em contato pelos seguintes números: (61)3347-0213, (61)99822-6309 e (61)99928-9871. Há também atendimento de consultoria de plano de saúde no mesmo endereço e horário de funcionamento da clínica.

A CAADF disponibiliza contatos exclusivos para sanar dúvidas de sobre especialidades e os requisitos de acesso de cada plano: (61) 99855-8521 e (61) 99818-3916.

Clique aqui para assistir o vídeo do evento.

Clique aqui para ver a galeria de fotos do evento.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

TJDFT divulga retomada gradual do Sistema PJe

O Sistema PJe foi restabelecido, nesta quarta-feira, 03/08, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Até o momento, foram liberadas as funções essenciais de 1.º e 2.º instâncias, bem como o painel antigo e a visualização de documentos. O sistema ainda está sujeito a instabilidades em razão de eventuais ajustes. O restabelecimento total do PJe será feito de forma gradual.

Conforme Art. 2 da portaria Conjunta 101 de 02/08/2022 os prazos processuais estão suspensos.

A implantação da versão 2.1.10.0 programada para os dias 06/08/2022 e 07/08/2022 está cancelada. A nova data será definida com a alta administração do TJDFT.

Comunicação OAB/DF

Parceria entre ESA/DF e UniCeub traz vantagens e descontos para a advocacia do DF

A Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), braço educacional da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), firmou na manhã desta quarta-feira (03/08) uma parceria com o Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub). A cooperação prevê descontos de 25% em diversos cursos de graduação presencial ou EAD e pós-graduação, além de descontos de 20% em pós-graduações presenciais.


O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou o compromisso da Seccional com o aperfeiçoamento dos advogados e advogadas inscritos no Distrito Federal. “Estou certo de que conseguiremos produzir os melhores resultados possíveis a um custo financeiro equilibrado e plausível para os advogados. Fico orgulhoso e honrado de estar facilitando o acesso ao conhecimento em uma universidade reconhecida por sua qualidade”, disse Délio.


O diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira, destacou que muito tem-se trabalhado para que os advogados continuem se aperfeiçoando em áreas diversas com intuito de que se destaquem em suas áreas de atuação, e que esta parceria soma-se a diversas iniciativas neste sentido. “O nosso objetivo maior é o aperfeiçoamento da advocacia, e neste caso além de somar forças e estreitar os laços com uma instituição de renome e credibilidade como o UniCeub, estamos oferecendo descontos imperdíveis para nossos colegas que buscam qualificação. É uma instituição que é referência para o DF e para todo o Centro-Oeste e esta parceria vai acrescentar muito para a ESA/DF”, exaltou Rafael.


Para o reitor do UniCeub, Getúlio Américo Moreira Lopes, a qualificação dos advogados para uma boa atuação é muito importante e lembrou a credibilidade e qualidade da instituição escolhida para a parceria. “É uma grande satisfação ver essa parceria ganhar vida, pois ela é muito importante para nós. É uma grande vitória para o ensino do Direito no DF, pois somos reconhecidos pela nossa excelência e qualidade de ensino, ao mesmo tempo que a OAB/DF é a entidade máxima da advocacia para aqueles que nos procuram com o intuito de seguir este caminho profissional”, comentou o reitor.


Também participaram da assinatura do contrato a pró-reitora da UniCeub, Lucia Maria Lopes de Oliveira, e o diretor de pós-graduação da UniCeub, João Lopes Filho.

Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Roberto Rodrigues

CJF atende OAB e garante pagamento de honorários em precatórios e RPV

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (2/8), o Conselho da Justiça Federal (CJF) acolheu, à unanimidade, o pedido de providência apresentado pela OAB Nacional para reconsiderar a metodologia adotada para o pagamento de precatórios na Justiça Federal, especialmente em relação à diferenciação dos precatórios com honorários contratuais destacados. A medida também alcança as Requisições de Pequenos Valores (RPVs), conforme previsto no regime inaugurado pela Emenda Constitucional (EC) 114.

Deste modo, ao atender ao requerimento da Ordem, o CJF decidiu que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados devem ser concomitantes, com destaque à necessária observância dos valores dispostos no art. 107-A, § 8º, II e III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) – que estabelece o limite de 180 salários mínimos.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a decisão vai ao encontro da garantia que a Ordem busca efetivar como uma das suas maiores prioridades: a verba honorária. Simonetti concedeu ao vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, a prerrogativa de sustentar em nome da entidade no plenário do CJF.

Em sua sustentação, Horn destacou que a EC 114 trouxe frustração aos credores, à advocacia e ao próprio Poder Judiciário, uma vez impedido de realizar o pagamento integral de dívida reconhecida pela Justiça. “Tornou-se imprescindível encontrar um critério que distribuísse os insuficientes recursos financeiros para a quitação dos precatórios federais, em especial os de natureza alimentícia. O grupo de trabalho constituído para este fim no CJF decidiu, então, que os advogados receberiam – na ordem de preferência de pagamento – tratamento similar às cessões de crédito, conforme decisão cautelar do TRF-4. Este é o objeto da irresignação da OAB”, explicou o vice-presidente do CFOAB.

“Nosso pleito é assegurar, ainda neste exercício, o recebimento dos honorários contratuais previamente destacados do valor principal, com fundamentos na Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução 458 deste CJF. A advocacia é imprescindível à administração da Justiça, e os honorários têm natureza alimentar, sendo verba responsável por sustentar milhares de famílias de advogadas e advogados brasileiros. Logo, é necessário que [os honorários] continuem sendo pagos de forma prioritária, separadamente e de modo concomitante ao valor principal”, completou Horn.

OAB/DF

Em nome da Comissão de Precatórios, a secretária-Geral Camila Fischgold disse que “a decisão do CJF corrige uma leitura equivocada quanto ao tratamento a ser dado aos honorários contratuais retidos dos precatórios que, em desacordo com a legislação e com a jurisprudência, indevidamente os aproximava das cessões de crédito”.
Neste contexto, ela completa ressaltando que “ao assegurar o pagamento concomitante do crédito principal e dos honorários contratuais destacados, essa decisão preserva uma importante prerrogativa do advogado quanto ao recebimento da remuneração pelo exitoso serviço prestado ao longo, não raramente, de vários anos. Trata-se, pois, de uma verdadeira vitória para a advocacia, que vem trabalhando arduamente para aparar as arestas na interpretação de temas concernentes ao pagamento de precatórios”.

Seccionais

Corroborando a posição do CFOAB, as seccionais da OAB Paraná e Rio Grande do Sul participaram no julgamento por seus respectivos presidentes – Marilena Winter e Leonardo Lamachia. Horn cedeu aos dois uma parte de seu tempo regimental, para que a voz das seccionais pudesse se fazer presente no CJF.

Para Marilena, há uma certa confusão na interpretação dos conceitos de titular e beneficiário dos precatórios federais. “Precatório, no nosso entendimento, é uno, assim como a titularidade à que se refere o ADCT. Logo, deve haver tão somente o destaque à verba honorária, tal como indica a própria Lei 8.906/94 e a recomendação histórica passada à advocacia”, disse a presidente da OAB-PR.

Leonardo Lamachia, por sua vez, afirmou que a revisão da metodologia é uma questão de direito e de justiça. “De direito porque o critério adotado não por este plenário, mas por um grupo de trabalho, contraria a jurisprudência, a legislação e a resolução citadas. E de justiça porque aqueles advogados que foram diligentes, formularam o pedido de destaque de seus honorários na forma da lei, acabarão por ser penalizados por este critério ora vigente”, observou.

A subprocuradora-geral da República do Ministério Público Federal (MPF), Ana Borges, também manifestou apoio ao pleito da OAB. “Honorários são contratuais, como a própria nomenclatura já destaca. O credor voluntariamente decidiu remunerar seu advogado com uma parte de seu todo, por assim dizer. Logo, o não pagamento constitui um descrédito ao Poder Judiciário”, observou.
Decisão

O presidente do CJF e relator do processo em plenário, ministro Humberto Martins, foi autor do voto que acompanhou a tese da Ordem. Ao proferir o resultado, ele se disse satisfeito pela decisão unânime do colegiado.

“O pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados nos precatórios devidos pela Fazenda Pública federal devem ser realizados no âmbito da Justiça Federal, de forma concomitante, e observando sempre a posição na ordem de preferência do crédito principal”, decidiu.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional


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