As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento, aos 98 anos, do advogado José Leal de Fontes, OAB 3189 DF.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF
Nos dias 24 e 25 de março, aconteceu em Brasília a 12ª edição do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). O congresso contou com o apoio da Seccional do Distrito Federa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP), da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), da Associação Norte e Nordeste de professores de processo (ANNEP), do Processualistas, da Escola da Advocacia -Geral da União (EAGU) e da Editoras Juspodivum, e daEscola da Advocacia-Geral da União (EAGU).
O evento ocorreu no auditório do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, e aproximadamente 450 processualistas de todo o país, participaram de diferentes instituições de ensino e de distintas gerações. Fredie Didier Jr. foi o coordenador geral da conferência, enquanto Ana Carolina Caputo e Paulo Mendes desempenharam o papel de coordenadores locais e Ricardo Carneiro Neves Júnior, secretário-geral.
Os processualistas se reuniram em grupos para debater sobre os seguintes temas: 1. Lei de improbidade administrativa, com o relator Guilherme Pupe (DF) e a secretária Danyelle Galvão (SP); 2. Direito probatório, com a relatora Clarisse Leite (SP) e o secretário Robson Godinho (RJ); 3. Atipicidade dos meios executivos, com o relator Marcelo Mazzola (RJ) e secretária Renata Cortez (PE/RJ); 4. Observatório de concretização do Direito Processual pelos tribunais superiores e filtro de relevância no REsp, com a relatora Paula Pessoa (BA/DF) e o secretário Mozart Borba (PE), 5. Execução (incluindo cumprimento de sentença), com o relator Marcio Faria (MG) e secretário Marco Aurélio Peixoto (PE); 6. Processos estruturais, com o relato Edilson Vitorelli (MG) e a secretária Thais Viana (MG); 7. Métodos não jurisdicionais de solução de conflito, com a relatora Maria Angélica (RS/PR) e o secretário Leandro Fernandez (PE/BA) e 8. Cooperação judiciária nacional
A vice-presidente da Seccional do Distrito Federal, Lenda Tariana, representou a OAB/DF na convenção e nas reuniões prévias, e destacou que “Brasília tem se consolidado como um importante polo de fomento do processo civil, evidenciado por ser sede do Fórum Permanente de Processo Civil. Além disso, os eventos que antecederam, como o Pré-FPPC, realizados na Escola da AGU, e a reunião da Associação Brasileira Elas no Poder (ABEP), que também demonstram a importância da cidade na consolidação do processo civil em terras brasilienses,” pontuou.
Ainda sobre o Fórum, Lenda disse que “os enunciados publicados, são de extrema relevância, com forte impacto no judiciário. Esse é um instrumento de grande valia para advocacia, e para o crescimento do processo civil da OAB/DF que esteve participando e apoiando esse evento. É a prova do reconhecimento, do valor e da dimensão do FPPC.”
Carol Caputo, destacou a relevância do congresso e disse que “o FPPC se tornou uma grande família de processualistas civis. É um encontro onde todos debatem com muita liberdade sobre a criação de enunciados interpretativos e relativos a boas práticas, sem qualquer hierarquia ou apego a cargos, ou títulos,” ressaltou.
Segundo Paulo Mendes, “O Fórum segue sendo uma iniciativa inclusiva, em que pesquisadores e profissionais de várias instituições e de todas as gerações discutem amplamente, sem hierarquia e com direito a voz de todos. Além disso, oferecemos um produto à comunidade jurídica, que são os já 745 enunciados, que vêm sendo amplamente citados pela doutrina e pela jurisprudência,” afirmou.
Confira os enunciados aprovados:
Comunicação OAB/DF — Jornalismo
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulga moção em favor do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, emanada de todas as seccionais da OAB.
Antonio Alberto foi alvo, juntamente com sua família, na quinta-feira (23/3), das ameaças do advogado suspenso Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira. As mensagens intimidadoras configuram graves crimes de coação no curso do processo e ameaça.
A OAB/DF destaca que os processos éticos são sigilosos e que apurará todo o ocorrido em seu Tribunal de Ética e Disciplina, com a garantia do contraditório e ampla defesa. A instituição não compactua com qualquer preconceito ou violência, especialmente envolvendo gênero.
A moção é uma iniciativa do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, mediante a aposição de assinatura de cada um dos seus respectivos presidentes.
“O Colégio pugna pela adoção das medidas cabíveis, no sentido de garantir a integridade funcional dos membros do TED/DF com vistas a impedir que este ou qualquer outro advogado ou advogada, que vier a ser suspenso, de forma regular e necessária, ante a gravidade dos atos praticados e evidente mácula a toda advocacia brasileira, não se utilizem das redes sociais ou de qualquer outro artifício para coagir e interferir no trâmite do processo disciplinar e na aplicação de eventual sanção cabível.”
O texto ainda ressalta a trajetória ilibada do profissional que representa o TED da OAB/DF. “O presidente do TED/DF, é advogado idôneo, integra este Colégio onde desempenha uma atuação relevante, não só pelo conhecimento amplo em matéria disciplinar, mas por sua coerência, equilíbrio e respeito aos princípios basilares do direito de defesa em todas as manifestações e atos praticados ao longo de sua atividade à frente do Tribunal.”
Confira aqui a íntegra da moção em favor de Antonio Alberto do Vale Cerqueira.
Comunicação OAB/DF -Jornalismo
A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) presta solidariedade e apoia as ações do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, que registrou ocorrência na Polícia, na quinta-feira (23/3), após receber mensagens intimidadoras enviadas pelo advogado suspenso Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira, que em tese configuram graves crimes de coação no curso do processo e ameaça.
A OAB/DF esclarece que a suspensão do advogado foi uma decisão da Casa e tem amparo legal. Não é a intimidação do profissional suspenso que fará esta Seccional recuar na apuração dos fatos já amplamente noticiados em relação à agressão à advogada Giselle Piza e outros que constam do histórico do profissional.
A ameaça ao presidente do TED é mais um fato inadmissível que será apurado no curso do mesmo processo já aberto nesta Seccional contra o advogado agressor, além de outras providências. A OAB acompanhará de perto as investigações.
Diretoria da OAB/DF
Reprodução de conteúdo da OAB Nacional
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB publicou a carta final do encontro de Florianópolis, nesta sexta-feira (24/03). Durante o dia, foram feitas deliberações a respeito da regulamentação da advocacia dativa; obrigatoriedade da presença de magistrados em comarcas e da realização de atos judiciais presenciais; prioridades legislativas e judiciais da classe.
“O encontro serviu para o encaminhamento de questões preponderantes para o futuro da profissão, especialmente na defesa das prerrogativas da advocacia e no aperfeiçoamento da legislação pertinente à classe. O Sistema OAB trabalhará nos próximos meses para efetivação das deliberações definidas em Florianópolis ”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
“Tivemos um importante colégio aqui em Florianópolis. Um dos assuntos mais importantes foi a necessidade de os juízes estarem nas comarcas. Ele não desempenha apenas funções processuais, ele é um líder naquela comarca, precisa viver naquela comunidade. A OAB defende ainda que a advocacia escolha se os atos deste juiz, que necessariamente esteja no fórum, sejam presenciais ou virtuais. Essa é uma prerrogativa da classe”, avaliou o coordenador do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas.
Confira a íntegra da Carta de Florianópolis:
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Florianópolis, no dia 24 de março de 2023, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:
01 – Ressaltar a importância da advocacia dativa em todo o país, reforçando a necessidade de fixar requisitos mínimos que assegurem a transparência nas nomeações, eficiência nos pagamentos e valorização dos honorários, respeitada a autonomia das Seccionais quanto às peculiaridades de cada região.
02 – Criar a Coordenação Nacional de Promoção da Advocacia Dativa, com o objetivo de promover estudos, coordenação e sua sistematização em âmbito nacional, estabelecendo como meta inicial a realização de uma caravana nacional, além da expedição de ofícios direcionados a todos os Tribunais de Justiça dos Estados, Governadores e Assembleias Legislativas, relatando a necessidade de regulamentação da advocacia dativa.
03 – Expedir ofício a todos os Senadores manifestando e requerendo apoio ao PLC 80/2018, que objetiva a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos.
04 – Manifestar apoio à decisão do CNJ quanto à obrigatoriedade da presença física da magistratura e dos servidores nas unidades jurisdicionais.
05 – Reafirmar que é direito das partes e prerrogativa da advocacia em optar pelo formato das audiências judiciais e sessões de julgamento.
06 – Adotar providências no CNJ com o objetivo de defender e ratificar o entendimento acerca da desnecessidade de apresentar de procurações contemporâneas nos processos.
07 – Enviar pedido de providências ao CNJ com o objetivo de firmar entendimento acerca da impossibilidade de exigir prévia tentativa de autocomposição pela plataforma “gov.br”, como requisito de admissibilidade da petição inicial ou como forma de demonstrar o interesse processual.
08 – Alertar a população brasileira, com campanha publicitária ou outras medidas cabíveis, sobre fraudes perpetradas contra a advocacia e seus clientes, que estão sendo abordados por estelionatários com mensagens fraudulentas exigindo o pagamento de taxas judiciárias, para supostamente viabilizar a liberação de alvarás judiciais, RPV´s e Precatórios.
Florianópolis/SC, 24 de março de 2023.
Fonte: OAB Nacional
Acesse em: https://www.oab.org.br/noticia/60845/confira-a-carta-final-do-colegio-de-presidentes-da-oab-em-florianopolis-sc
Em decorrência da assembléia de policiais penitenciários com decisão de interromper seus serviços, o que poderá causar prejuízos à advocacia e à população do Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal já ajuizou ação civil pública. Foi concedida liminar no processo nº 0710391-98.2023.8.07.0000, suspendendo a greve. Sendo assim, comunicamos à Advocacia do Distrito Federal que, até o presente momento, não houve interrupção na prestação de serviços jurídicos ao sistema prisional.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se habilitou nos autos, a fim de fiscalizar e garantir o integral cumprimento da decisão judicial e garantir o pleno exercício das prerrogativas dos advogados no sistema prisional.
Veja a decisão.
Diretoria OAB/DF
A Campanha “O DF é da Gente”, promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), iniciou a semana já com duas relevantes adesões. Na tarde desta quarta-feira (22/03), o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., se reuniu com o presidente do Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), Artur Milhomem. Na ocasião, os representantes do CEnB demonstraram apoio à iniciativa.
“Temos dialogado sobre a nossa preocupação com o Fundo Constitucional. Estamos juntos com a OAB/DF nessa Campanha e podem contar conosco”, afirmou Artur Milhomem.
Também participaram do encontro representando a OAB/DF o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, e o conselheiro seccional Inácio Alencastro.
“A adesão destas instituições tão tradicionais e representativas bem demonstra a força da nossa campanha, que visa garantir a manutenção da autonomia do DF e a preservação do princípio federativo. Não podemos aceitar qualquer retrocesso das garantias constitucionais de bem cuidar da nossa população. Seguiremos na luta para propagar que o ‘DF é da Gente’, enfatizou o secretário-geral.
Em concordância, Inácio Alencastro reforçou a importância da ação. “É extremamente importante a união de toda a sociedade civil organizada, representantes de outras profissões e entidades em prol do nosso Distrito Federal.”
Na oportunidade, também foi assinado um termo de cooperação entre as duas entidades com o objetivo de troca de experiências.
Fecomércio-DF
Nesta terça-feira (21/03), Délio Lins e Silva Jr. recebeu o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. A entidade foi a primeira do setor produtivo a apoiar a campanha, que tem o objetivo de evitar o retrocesso com a federalização e conscientizar a população sobre os prejuízos que podem ocorrer com a perda da autonomia política e financeira da capital do país.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF ressaltou a relevância da iniciativa. “A parceria tende a crescer entre nós do setor produtivo, que sabemos a importância do Fundo Constitucional para o desenvolvimento do DF. Seria um grande retrocesso se perdêssemos esses recursos e não tivéssemos gerência sobre nossas policias.”
Na ocasião, o presidente da OAB/DF detalhou que o valor estimado do FCDF neste ano é de R$ 22,9 bilhões. “É um dinheiro empregado na manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de serviços públicos de saúde e de educação”.
Ele completa que a intervenção temporária na segurança pública, decretada após os atos de depredação na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro, estão superadas, e nada justifica quaisquer intenções ou ações que abalem a autonomia do DF.
Sob sugestão do presidente da Fecomércio-DF, a campanha deverá ser lançada, oficialmente, no dia 21 de abril, durante o aniversário de Brasília. Até lá, é esperado o apoio de outras entidades e personalidades.
Também participaram da reunião a presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo e o presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária, Leonardo Serra.
Graciela Slongo elogiou a iniciativa. “Mais uma vez, a OAB/DF como guardiã do Estado Democrático e sendo seu papel essencial à administração da justiça, reunirá e fortalecerá a sociedade em prol de um DF verdadeiramente nosso, da gente.”
Leonardo Serra endossou a relevância da Campanha. “É uma iniciativa fundamental para demonstrar união em prol do Distrito Federal e de sua população.”
Fotos: Eduardo Brás
Comunicação OAB/DF
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou na noite desta quinta-feira (23/03) da abertura do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, que reuniu representantes do Sistema OAB e autoridades dos Três Poderes do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. Até o fim de sexta-feira, representantes do Conselho Federal e das OABs estaduais e do Distrito Federal abordarão soluções para os temas mais urgentes para a advocacia.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, deu início ao encontro ressaltando a importância do fórum para a defesa das prerrogativas da advocacia. “Os temas a serem debatidos mostram o comprometimento do Sistema OAB com a advocacia. Serão abordadas questões relevantes relativas ao ensino jurídico no país, a julgamentos relevantes para a classe no Poder Judiciário, entre outros ligados principalmente à defesa das prerrogativas da advocacia”, destacou.
Durante sua presença no evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a importância do Colégio como “uma oportunidade para fortalecer a defesa das prerrogativas da instituição e melhorar a relação institucional com outros órgãos. Esse encontro é fundamental para fortalecer a Ordem e garantir o respeito às suas atribuições constitucionais,” expressou.
O coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) e presidente das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA), Eduardo Uchôa Athayde, esteve presente no encontro e ressaltou a importância das pautas discutidas para a advocacia. “O encontro tratou de pautas relevantes para a advocacia. Entre elas, houve a apresentação sobre as olimpíadas da advocacia. Importante iniciativa das caixas de assistência de todo o Brasil em prol da qualidade de vida dos advogados e advogadas de nosso país,” afirmou.
Membro da advocacia catarinense, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, citou temas desafiadores do Colégio, como a retomada das audiências presenciais no Poder Judiciário em todo o país. “A retomada das atividades presenciais, harmonizando com o exercício da atividade digital, faz com que nós tenhamos a possibilidade de dialogar, encontrar um ponto de equilíbrio que talvez seja um grande desafio nesse período pós-pandemia, encontrar o ponto de equilíbrio de como o Judiciário funcionará”.
Anfitriã do encontro, a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, enalteceu a meta de interiorização do Sistema OAB. “(Presidente Beto Simonetti) Compartilhamos uma mesma essência em nossas gestões, que é a humanização. Assim como em Santa Catarina, sei o quanto você trabalha por uma gestão humanizada, com olhar interiorizado, focado na melhoria das condições de trabalho para os nossos colegas”, afirmou.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, destacou sua trajetória na advocacia e a importância da advocacia para a defesa do Estado democrático de direito. “A democracia e a liberdade, a OAB pode e deve cuidar. A Ordem é a maior guardiã da nossa Constituição”, disse.
Coordenador Nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais, Erinaldo Dantas, em seu discurso, listou os diversos avanços para a classe promovidos a partir das discussões realizadas no último Colégio de Presidentes. Fizeram parte da lista a suspensão da autorização para abertura de novos cursos de direito à distância, pelo Ministério da Educação, a determinação para retomada das audiências presenciais no Poder Judiciário, Pelo Conselho Nacional de Justiça, entre outros.
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador João Henrique Blasi, ressaltou a indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça. “Temos atuado fortemente para fazer Justiça, a partir da concepção de que a Justiça, pela sua sublime e multifacetada dimensão, é gênero de primeira necessidade, como são também a saúde, a segurança e a educação.”
Também estiveram presentes ao ato o presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, desembargador Ricardo do Valle Pereira; o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi; os membros honorários vitalícios Reginaldo de Castro e Roberto Busato; o conselheiro do CNJ, Marcus Vinícius Jardim; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró e Rogério Varela; além de representantes do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem.
Foto: Raul Spinassé
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Márcio de Sousa Lopes, “que tinha especial orgulho de sua profissão.”
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF
A Subseção de Taguatinga promoveu nesta terça-feira (14/03) mais uma ação em comemoração ao mês da mulher, que contou com um chá da tarde e feira de advogadas empreendedoras, seguido de uma palestra sobre Educação Financeira em parceria com o Sistema de Crédito Cooperativo (SICRED). Esse foi o segundo ano consecutivo em que o evento foi realizado, com a primeira edição tendo ocorrido no ano passado (2022).
A feira apresentou diversas opções de produtos e serviços oferecidos por advogadas empreendedoras locais, proporcionando uma oportunidade para as participantes do evento conhecerem e apoiarem os negócios.
Já a palestra sobre Educação Financeira, em parceria com o banco SICRED, foi uma das principais atividades do evento. O objetivo do tema foi conscientizar as mulheres sobre a importância da gestão financeira e fornecer dicas e orientações para uma vida financeira mais saudável e equilibrada.
A vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Marescka Morena, enfatizou a que “esse evento mostra a união das mulheres advogadas e empreendedoras, e estimula trabalhos e conhecimentos que possam promover a autonomia e o empoderamento da mulher,” expressou.
Aline Piedini, advogada e empreendedora de calçados, destacou sua gratidão em participar da exposição. “Adorei a oportunidade de poder compartilhar e conhecer o trabalho de outras mulheres, fora a advocacia. Mais uma prova de que nós, mulheres, somos multilatentos,” expressou.
Já no debate, foram abordados diversos temas relacionados à educação financeira, como investimentos, planejamento financeiro, gestão de dívidas e orçamento pessoal. Os participantes tiveram a oportunidade de compartilhar ideias e experiências sobre suas próprias finanças e aprender com os especialistas convidados.
Na ocasião, o palestrante e representante do Sicredi, João Batista Barreto, destacou que o primeiro passo para investir em seus objetivos é valorizar o seu dinheiro, “é planejar e saber como utilizar seu dinheiro da melhor maneira para alcançar o equilíbrio em suas finanças pessoais.”
Ele disse, também, que “o planejamento financeiro é a base para tomar decisões sobre assuntos como consumo, poupança e investimento. O que possibilita o controle de seus recursos financeiros e a identificação do momento ideal para gastar ou economizar,” pontuou.
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF — Jornalismo
