Direito à Saúde foi tema do 1ª Congresso da OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nos dias 31/01, 01/02 e 02/02, o 1º Congresso de Direito à Saúde em Brasília. O evento foi realizado pela Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF e teve o objetivo de fomentar a discussão entre profissionais de Direito e da Saúde perante o tema, devido a sua abrangência e relevância diante do novo contexto social pandêmico da Covid-19. 

O encontro reuniu cerca de 633 inscritos presenciais e mais de duas mil visualizações na transmissão do YouTube entre os três dias de evento. (Conferir vídeos) 

A presidente da Comissão do Direito à Saúde e organizadora do congresso, Alexandra Moreschi, destaca a importância do debate. “A discussão desse congresso é mais que necessária. Precisamos trazer à luz da sociedade e do meio acadêmica novas reflexões sobre como lidar com o direito à saúde, principalmente nesse contexto pandêmico”, diz Moreschi. 

Já na abertura, o secretário-geral da Seccional, Paulo Maurício, ressaltou o orgulho da  OAB/DF em promover esse debate, além de enfatizar as expectativas da Ordem diante do evento: “seguimos com a grande complexidade dos temas, tanto no âmbito judiciário como no aspecto administrativo. Que saiam daqui boas ideias, principalmente para a advocacia. É necessário auxiliar os profissionais para melhorar sua condição de trabalho, como também de tratamento de pacientes.”

O congresso reuniu cerca de 40 palestras ministradas por profissionais renomados da área da Saúde e do Direito, que fizeram parte dos painéis – a atuação da OAB/DF no contexto da pandemia; o direito médico;  direito da enfermagem; cannabis medicinal; doenças raras e doenças crônicas; rol das ans; judicialização da saúde do viés do consumidor; aspectos administrativos do SUS e; o pós-pandemia. 

Confira aqui a programação completa. 

Primeiro dia 

O primeiro dia de evento (31/01), abriu com o painel “Atuação da OAB no âmbito da pandemia”. A presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde da OAB Nacional, Ana Cláudia Piraja Bandeira, foi convidada para explanar sobre o trabalho desenvolvido pela Ordem durante o período. “A OAB Nacional sempre esteve ao lado da advocacia e da sociedade brasileira na luta pela saúde, pela  manutenção do atendimento da população, por meio dos órgãos públicos, principalmente para aquela parcela mais vulnerável da sociedade,” disse Ana Cláudia. 

Para a presidente da Comissão da OAB/DF, Alexandra Moreschi, ” o trabalho realizado pela OAB/DF não trouxe apenas atenção aos advogados, a Ordem focou em trazer dignidade para pessoas que não estavam sendo tratadas como seres humanos”, ressaltou.

No painel, Alexandra explanou sobre todo trabalho produzido pela Seccional no período pandêmico. Segundo ela, foram cinco meses de fiscalização, no qual resultou a produção de 48 relatórios. “Durante a pandemia, trabalhamos fiscalizando os hospitais. Juntamos uma grande equipe para começar a criar subsídios em que apontasse ao poder público onde estavam os erros e falhas do sistema de saúde, bem como produzimos recomendações de como a saúde pública poderia melhorar. Entramos em todas as UTIs do Distrito Federal, e onde não tinha, fomos verificar a questão da testagem, quantidade de testes, entre outros.”

Veja na íntegra o primeiro dia do evento

Confira as fotos da abertura do congresso

Segundo dia

Na primeira mesa do dia (01/02), aconteceu o painel de Direito Médico, trazendo informações sobre o processo ético-profissional na visão do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM- DF), do Conselho Federal (CFM) e da advocacia, além de trazer a questão da responsabilidade civil do médico na visão da Federação Nacional da categoria. 

Dentre os temas inovadores do congresso destacou-se o painel do Direito da Enfermagem. Segundo a organização do evento, esta foi a primeira vez que o tema passou a ser discutido em encontro desse porte. Lembrando que os profissionais de enfermagem ganharam maior visibilidade no combate à Covid-19, em que a categoria fez linha de frente no SUS, sendo também, portanto, a mais afetada por mortes decorrentes do vírus. Desde então, a categoria luta pela valorização da carreira no setor da saúde, passando a reivindicar por melhores salários e lutando pelo seu reconhecimento e importância para a manutenção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao sistema de saúde. 

Foram convidados para participar dos painéis os representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren/DF), Conselho Federal (Cofen), assim como o  Sindicato dos Enfermeiros e o Conselho de Saúde do DF.

O Congresso contou também com um painel sobre Cannabis Medicinal,  assunto que tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade e no meio acadêmico. Foram abordados temas como o aspecto bioético da cannabis; o seu poder medicinal e a sua jurisdição; suas diferenças regulatórias; além de uma explanação sobre a ciência e os canabinóides. Foram convidados para os painéis, membros das Comissões Especial sobre Bioética da OAB/SP, do Direito à Saúde e do Direito à Cannabis Medicinal da OAB/DF, além de uma cientista. 

O encerramento foi com o painel de Doenças Raras e Doenças Crônicas, que contou com o emocionante depoimento de Ellen Dias, que possui uma doença genética rara, a polipose adenomatosa familiar, que é uma neoplasia hereditária caracterizada pela formação de centenas de pólipos no intestino grosso. Ellen contou ao público sobre os seus desafios e luta para sobreviver diante da doença. “Não é uma vida normal. Nunca é de fácil manejo um paciente raro. Eu luto pela minha sobrevivência junto com o judiciário. Eu pretendo lutar para que as pessoas possam saber que mesmo com uma doença rara é possível ter uma vida, sim! Porque mesmo o raro tem o direito de ter uma vida normal”. Ellen finalizou o seu depoimento deixando a pergunta “será que amanhã eu terei direito?”.   

Ainda sobre o assunto, o Congresso levantou a discussão sobre a política pública do DF para pacientes raros, os direitos garantidos para aqueles que possuem a doença e como os casos são tratados pela bioética.

Veja na íntegra o segundo dia de evento
Confira as fotos do segundo dia 

 Encerramento  

No último dia do encontro (02/02),  foram realizados os seguintes painéis: rol das ANS; jurisdição da saúde no viés do consumidor, aspectos administrativos do SUS e, por fim, o painel pós-pandemia, que colocou em discussão todo aprendizado e sequelas  que a sociedade adquiriu nos últimos anos de pandemia, bem como a jurisdicionalização sobre o assunto.  

A presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, servidora pública, cirurgiã dentista, Jeovânia Rodrigues, que ministrou o painel sobre “a importância do controle social no SUS”, fala sobre o congresso: “achei uma iniciativa inovadora, um painel que trata do Sistema Único de Saúde (SUS). É muito rico para a programação do congresso ter um painel com esse olhar. E a minha participação vem reforçar o trabalho que a própria Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF tem feito ao se aproximar dos espaços de controles sociais com foco na saúde”, diz Jeovânia. 

Já para a juíza federal, da Vara Especial da Saúde no DF, Kátia Balbino, que apresentou o painel sobre “o direito à saúde e a visão do judiciário”, reforça a importância do debate: “a importância de um evento como esse, é engajar os advogados na causa da Saúde. Pois o profissional que conhece o tema, poderá auxiliar o paciente da melhor forma. Com a participação das categorias nesses encontros é possível entender o lugar do outro no processo e, assim, garantirmos o direito ao acesso à saúde para a sociedade”, finaliza. 

Os três dias de evento estão disponíveis no canal do YouTube da OAB/DF

Acompanhe a transmissão do último dia de evento
Confira as fotos de encerramento do Congresso

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF realiza evento em prol do Dia de Combate à Intolerância Religiosa

Comprometida com as ações de combate à intolerância religiosa, a Seccional do Distrito Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Liberdade Religiosa, realizou na noite da última quarta-feira (25) o evento “A Liberdade Religiosa no Distrito Federal: Desafios e Perspectivas” em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O objetivo foi promover o diálogo inter-religioso e debater as iniciativas voltadas ao fortalecimento do enfrentamento contra o preconceito, a discriminação e a intolerância religiosa no DF.

Celebrado em 21 de janeiro, o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa” foi instituído pela Lei Federal nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, em alusão à morte da Ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, fundadora do terreiro de candomblé Ilê Axé Abassá de Ogum em Salvador.

O evento foi coordenado pela presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Erika Fuchida, e faz parte do ciclo da 7ª Semana Distrital alusiva à referida data. O objetivo do encontro foi promover o diálogo inter-religioso e debater as iniciativas voltadas ao fortalecimento do enfrentamento contra o preconceito, a discriminação e a intolerância religiosa no DF, envolvendo os mais diversos seguimentos da sociedade e com políticas públicas específicas.

O debate alertou as pessoas sobre o problema da intolerância gerado pelo desrespeito às diversas crenças existentes no mundo. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado com o objetivo de alertar a população sobre a discriminação e o preconceito religioso, além de dar visibilidade à luta pelo respeito a todas as religiões.

Erika Fuchida afirmou que “a Ordem, além de ser a Casa do advogado, deve ser um espaço aberto para a sociedade dialogar sobre o direito à liberdade e à diversidade religiosa,” destacou.

Estiveram presentes no evento líderes religiosos e de organizações governamentais e não governamentais engajados com a causa da liberdade religiosa, como: a reverenda Tatiana Ribeiro, reitora da Catedral Anglicana de Brasília; Ângela Maria dos Santos, a delegada-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN); Elianildo Nascimento, coordenador executivo do Comitê Distrital da Diversidade Religiosa (CDDR); Ronan Ferreira Figueiredo, representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Ângela Maria dos Santos destacou o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal. “Os policiais da unidade estão capacitados para dispensar um atendimento acolhedor à vítima dos crimes de violência religiosa.” 

Fotos: Maurício Araújo

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

COMUNICADO

Recomendamos a todos advogados e advogadas que conseguiram agendar atendimento aos seus clientes de forma presencial ou por vídeoconferência, que utilizem o atendimento avulso apenas em casos de urgência.

Subcomissão do Sistema Carcerário

Comunicação OAB – Jornalismo

Integração: OAB/DF realiza primeiro Colégio de Presidentes de 2023

Nesta sexta-feira (27/01), a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr. e pela vice-presidente Lenda Tariana, reuniu-se com os representantes de 12 subseções no primeiro Colégio de Presidentes de 2023. 

Em uma roda de conversa, os participantes expuseram as expectativas para o ano, os desafios e compartilharam ideias para colocar em prática. O presidente da OAB/DF conduziu o encontro, ouvindo as contribuições e fazendo devolutivas. 

“O primeiro Colégio de Presidentes do ano foi bastante produtivo. Mais uma vez, a integração com as subseções nos rendeu diálogos importantes, respeitosos e que nos deixa a certeza de que estamos crescendo, cada vez mais, como Casa da Advocacia, prestando um serviço de qualidade para a Classe e para a sociedade. Temos muito a fazer ainda, pois os desafios não param, mas olhar para trás é gratificante pelo tanto que já construímos em unidade, unidade essa que aponta para um 2023 riquíssimo de aprendizados e trabalho.”

A vice-presidente, Lenda Tariana, endossou o quanto é fundamental e produtiva a conexão da Seccional com suas subseções. “Nossos encontros são pautados em ouvir o que cada um tem a compartilhar e buscar soluções para os eventuais desafios. O que me chama atenção nesse momento tão intenso do País é que as nossas expectativas, enquanto representantes da advocacia do DF, mesmo cada um tendo suas particularidades de opinião, giram em torno do bem comum. É gratificante e motivador. Unidade e autonomia são as premissas para que continuemos a vencer os vários desafios que desde o início da nossa jornada à frente da OAB/DF têm se apresentado a nós. Não vencemos sozinhos, vencemos com a integração de cada subseção e com o sentimento compartilhado de pertencimento.”

Na ocasião, a presidente da Subseção Samambaia, Elaine Rockenbach, e o presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Alves Rabelo, foram escolhidos para serem os novos coordenadores do Colégio de Presidentes de 2023.

A presidente da Subseção Samambaia e do Colegiado, Elaine Rockenbach, se mostrou grata pela oportunidade e pontuou suas expectativas para o ano de 2023. “Recebi com muito entusiasmo a incumbência de presidir o colégio de presidentes em 2023. Isso demonstra a expressividade da advocacia de Samambaia, que tem crescido e se desenvolvido bastante nos últimos anos. É sempre desafiador representar um grupo tão qualificado quanto o de presidentes, especialmente para nós, mulheres, que ainda não somos a maioria. Além disso, estamos vivendo um momento tenso no cenário político-social, o que sempre afeta a advocacia, mas sigo otimista, confiante e grata pela oportunidade,” comemorou.

Leonardo Alves Rabelo, escolhido como presidente adjunto do colegiado, ressaltou que há grandes expectativas para o ano de 2023. “Vamos nos empenhar ao máximo para poder fazer o melhor  trabalho possível, para que as subseções continuem se desenvolvendo e tendo destaque junto à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. As expectativas e desafios são bastantes porque temos um papel de suma importância na advocacia junto às subseções para desenvolver o melhor trabalho para os advogados que nelas são inscritos e também implementar os projetos que são de interesse de todos os presidentes e de todos advogados do DF.”

Estiveram presentes na reunião os respectivos representantes das subseções, exceto o presidente da Subseção do Guará, Handerson Almeida. 

As reuniões do Colégio de Presidentes das subseções tratam de projetos comuns para a advocacia de todo o DF e acontecem nas últimas sextas-feiras, a cada dois meses. Desta vez, a reunião aconteceu na Subseção do Paranoá e Itapoã, presidida por Diego Araújo. 

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF recebe 123 novos advogados e advogadas

Nesta quinta-feira (26/01), 123 novos profissionais prestaram juramento em duas cerimônias organizadas pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Foram as duas primeiras solenidades para a entrega de carteiras de 2023, sendo que, pela manhã, estiveram presentes 62 novos advogados e advogadas e, pela tarde, 61.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., iniciou a sessão da manhã enfatizando a satisfação de dirigir a mesa solene da primeira entrega de carteiras de 2023. “É uma alegria estar aqui com vocês. Esta é a nossa primeira entrega de carteiras do ano, assim sejam muito bem-vindos à nossa Casa e, para o que vocês precisarem, estaremos disponíveis durante os 365 dias do ano”, disse Délio.

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, agradeceu aos presentes e aos que participavam virtualmente e afirmou: “A advocacia não é uma profissão como qualquer outra. Temos um papel constitucional e vocês fizeram um juramento de defender a Constituição, a ordem jurídica, o estado democrático e a rápida administração da Justiça. Isso tem que nortear o caminho de vocês! Saibam que, além da advocacia, há o papel desta Casa diante da sociedade. Hoje, vocês se prestam a fomentar e a proteger a sociedade de inúmeras formas”.

Solenidade da manhã

A oradora da turma, Yohanna Lohanne, enfatizou que o dia será uns dos mais marcantes na vida dos novos profissionais e pontuou que o ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil não é uma mera certificação, mas a possibilidade de integrar-se à história de luta em prol da Justiça. “Não iremos nos acovardar e muito menos desistir, a advocacia é uma das mais honorárias profissões e o advogado é o guardião da vida e do patrimônio.  Nossa missão é das mais nobres. Somos nós que devolvemos aos nossos clientes a liberdade, ou a inocência, os bens, o sustento, a reparação por danos. Eu lhes asseguro que lutar pelo direito e ver a justiça prevalecer traz uma sensação inenarrável e que sem advogado não há justiça e sem justiça não há direito,” discursou.

Andrielle Bernardes, paraninfa da turma, destacou que novos advogados são a renovação da OAB e os comparou a um bebê recém-chegado a uma família. “Vocês são tão competentes como nós que estamos aqui há mais tempo, vocês são advogados. Quando um bebê chega em uma família, tudo que está à volta muda e ele renova a esperança e resgata os valores.  Quando novos advogados chegam na nossa família, porque a OAB é uma família, vocês trazem essa mesma sensação. Temos o dever de tornar a OAB melhor para vocês, porque vocês são o que unem a gente,” disse Andrielle.

Assista na integra a cerimônia da manhã

Solenidade da tarde

A oradora da turma, Cora Maria, destacou a sua trajetória e a de seus colegas, lembrando que, embora pareçam iguais, são recheadas de particularidades. “Acredito que temos um ponto em comum. Não foi fácil! Foram noites viradas estudando para a provas, horas de trabalhos seguidos de horas de estudos e a ansiedade na espera dos resultados. Uma montanha russa de emoções.

Cora, também, fez menção à maior crise sanitária da atual geração, a pandemia do coronavírus,  que colocou muitos obstáculos na jornada de cada um.

“Agora, estou certa de que compartilhamos do mesmo sentimento de recompensa, de conquistas, de felicidade, de alívio e de gratidão por todos aqueles que nos ajudaram e nos incentivaram: colegas, amigos, familiares e professores. Somos, oficialmente, advogados e é importante lembrar que ser advogado não é apenas um título a se orgulhar. Se o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição em última instância no Judiciário, o advogado deve sê-lo a qualquer momento e em todo lugar,” concluiu Cora.

Tailândia Santos, paraninfa da turma, apontou o quão importantes são essas carteiras para a vida dos profissionais. E aos novos membros da casa, disse que eles estão vivenciando o resultado de um grande esforço que cada um teve. “A escolha que fizemos dita a vida que levamos”, assinalou.

A paraninfa falou sobre a difícil conquista de sua própria carteira da OAB, por ser a primeira formada da família, a primeira advogada. “Na bagagem tinha apenas medo de um futuro incerto e a certeza de que, de algum modo, daria certo, pois na realidade não existia a possibilidade de dar errado. Ao longo da caminhada, alguns de vocês que estarão em pleno exercício da profissão sentirão um frio na barriga, quando fizerem o seu primeiro atendimento sozinho; ao peticionar pela primeira vez; ao cobrar seu honorário. Não tenham medo de pedir ajuda, não tenham vergonha de dizer que vocês têm dúvidas. Parem, respirem e lutem”, aconselhou Tailândia.

Assista na integra a cerimônia da tarde

Confira as fotos da manhã / tarde

Fotos: Roberto Rodrigues

Texto: Bruno Alarcão (estagiário sob supervisão de Letícia Marchi)

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Prisões por atos antidemocráticos: OAB/DF consegue junto à Seape ampliação do atendimento avulso para a advocacia

Nesta quinta-feira (26/1), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) para dialogar sobre o atendimento da advocacia aos presos da manifestação do dia 8 de janeiro, alocados no Centro de Detenção Provisória II e Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Foi deliberado que haverá, a partir desta sexta-feira 27/01 até o dia 17/02 (podendo ser prorrogado) a ampliação do atendimento avulso no sistema prisional e a disponibilização de mais salas para a prestação do serviço advocatício, que ocorrerá de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h, e de 13h30 às 18h30. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento será de 9h às 12h e de 13h30 às 16h. Cada advogado(a) poderá atender seu cliente por 20 minutos.

Devido a reunião da SEAPE realizada na última quinta-feira (26), o período da manhã desta sexta-feira (27) será utilizado para viabilizar a sala de atendimento. Os atendimentos avulsos iniciarão a partir das 13h30 desta sexta-feira (27) e por ordem de chegada.

O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destaca que o diálogo com a Seape tem sido constante, especialmente desde os ocorridos do dia 08 de janeiro. F“A OAB/DF e a Seape, duas entidades parceiras, têm cooperado mutuamente para que a advocacia e o sistema carcerário fluam em seus procedimentos, garantindo, assim, as prerrogativas dos causídicos e, paralelamente, o bom trabalho de todos os profissionais envolvidos. A OAB/DF continuará atenta e atuante para resguardar os direitos da advocacia e da sociedade, como já tem feito com total dedicação.”

O coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni, endossa que devido às prisões decorrentes dos desdobramentos das manifestações do dia 08/01, surgiu a necessidade de uma ampliação do atendimento avulso, principalmente para atender os advogados de outros estados. Ele completa que a medida do atendimento avulso já está contemplada na portaria 56, e “com tal medida a advocacia poderá escolher conforme a urgência se vai aguardar o agendamento convencional (seja presencial ou videoconferência) com a praticidade de agendar o dia e o horário do seu atendimento, ou poderá ter a ampliação do avulso por ordem de chegada diária, para atender o seu cliente de forma imediata sem precisar esperar o agendamento”, explica.

Participaram da reunião o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens (virtualmente); o coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni; o coordenador da Procuradoria-Geral de Defesa das Prerrogativas, Thiago Passos, coordenador do sistema prisional, Alexandre S. Tavares e a assessora especial do Gabinete do SEAPE, Larissa Lopes.

Comunicação OAB/DF

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Vitória: Subseção do Gama e Santa Maria recebe posto do INSS

Inaugurado nesta quarta-feira (25), a Subseção do Gama e Santa Maria recebeu o mais novo posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), direcionado exclusivamente a advogadas e de advogados do Distrito Federal. A parceria com o INSS é um dos maiores feitos da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), que tem por objetivo principal descentralizar e agilizar as demandas solicitadas por toda advocacia.

A OAB/DF possui três postos de atendimento do INSS: na Seccional, localizada na Asa Norte, na Subseção de Águas Claras e na Subseção Gama e Santa Maria, que recebeu a terceira unidade na última quarta-feira (25).

Conquista

Na cerimônia de inauguração, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr. esteve presente e recordou aos presentes que o convênio com o INSS vem de longa data. “Eu me recordo que em 2019 um dos primeiros convênios que assinamos pela OAB/DF, foi com o INSS. Eram alguns serviços disponibilizados online e naquele convênio foi para 35. Me recordo inclusive que nós causamos ciúmes na em todas as outras Seccionais do Brasil, porque o primeiro a ser assinado foi aqui no Distrito Federal,” relembrou.

Délio, semelhantemente, destacou a alegria em inaugurar mais um espaço do INSS voltado aos advogados e advogadas e ressaltou que se sente orgulhoso por cada passo que a OAB/DF dá juntamente com suas subseções. “Eu fico muito feliz de poder trazer cada vez mais esse serviço e realmente tenho muito orgulho desse trabalho. Cada inauguração dessa que temos nas subseções reforça ainda mais o nosso orgulho, reforça ainda mais a nossa alegria de dizer que nós sempre nos alinhamos e sempre temos essa parceria.” 

E nessa linha de parceria, o presidente da Seccional apresentou todo o trabalho que está sendo desenvolvido nas subseções. “Estamos fazendo uma reforma grande na Subseção de Taguatinga que provavelmente agora final de fevereiro seja entregue totalmente revitalizada e pronta para um novo posto de atendimento do INSS. Em Samambaia nós alugamos um imóvel que está em fase de cotação e em alguns meses teremos uma nova sede também em Samambaia. Teremos muito em breve a nova sede de Planaltina e Núcleo Bandeirante que já está em fase de cotação e muito em breve teremos uma nova Subseção lá. Então a palavra de hoje é gratidão,” comemorou Délio Lins e Silva Jr.

Parceria INSS e OAB/DF

O acordo firmado entre OAB/DF e INSS permite que advogadas e advogados, por meio de assinatura de um Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, possam adquirir informações e documentos para representarem seus clientes. Leia a íntegra do Convênio firmado aqui.

A presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, expressou sua alegria em inaugurar o local de suporte do INSS em sua casa, e agradeceu ao presidente da Seccional por ter esse cuidado com as subseções. “Essa parceria que a OAB/DF faz com os órgãos, como faz também com a advocacia criminal, agora estendida com o Direito Previdenciário. Ter esse atendimento dentro da nossa casa de uma forma mais confortável e uma forma mais personalizada para advocacia, faz toda a diferença no nosso dia a dia. Esse posto facilita muito a nossa advocacia e isso com certeza vai refletir em nossos clientes, que terão também um atendimento mais rápido com os agendamentos e com as demandas resolvidas de uma forma mais ágil e mais rápida. Meus agradecimentos ao INSS por essa parceria e ao nosso presidente que tem esses olhos diferenciados e o coração aberto para subseções. Sabemos que ele está na sede, mas os olhos e o coração dele estão sempre voltados para essas subseções”, disse.

Segundo o chefe de serviço de gerenciamento do atendimento do INSS, Robson Alves de Castro, a inauguração é um ganho muito grande para os advogados e para o cidadão. “Para nós é uma honra poder participar dessa inauguração. É nosso terceiro posto de atendimento dentro da advocacia e essa parceria tem nos ajudado e dado um retorno muito positivo, na medida que conseguimos atender o advogado na própria sede da OAB e nas suas subseções. Assim nós evitamos que esse advogado esteja se deslocando até o INSS e aumentando a demanda nas unidades que já temos, um gargalo muito grande e falta de servidor. Para nós é um alívio e podem contar sempre com essa parceria”.

“A OAB/DF e a Comissão de Direito Previdenciário têm trabalhado para ampliar o atendimento dos servidores do INSS a todas as Subseções da OAB do Distrito Federal, para trazer o atendimento mais próximo dos advogados e advogadas. Sabemos a importância desses atendimentos para o trabalho diário da advocacia previdenciária. Agora estamos tendo a alegria de poder fazer a inauguração desse posto destinado a toda advocacia,” expressou a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, Natasha Moreira Teles.

Renata Costa, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção do Gama e Santa Maria, afirmou que a nova sala do INSS irá colaborar para um atendimento mais eficaz dos advogados. “Conseguir mais um posto de atendimento do INSS é uma conquista para a advocacia previdenciária do DF. Porque os advogados poderão resolver os processos administrativos dos seus representados com mais celeridade e assertividade na garantia do direito social”, ressaltou.

Atendimento INSS

O posto funcionará de segunda a quarta-feira, de 12h às 18h. O serviço é exclusivo para os advogados e para fazer o agendamento é necessário encaminhar um e-mail para [email protected] para agendamento. Os atendimentos ocorrerão a cada 30 (trinta) minutos. 

Confira alguns dos serviços oferecidos:

  • Entrega de senha do acesso ao Meu INSS; 
  • Protocolo de benefícios previdenciários e assistenciais e serviços administrativos; 
  • Cumprimento de exigência com anexo de documentos de processos administrativos em curso; 
  • Marcação de perícia quando não conseguir pelo telefone 135 ou 0800 135 0135;
  • Orientações e dúvidas sobre pendências e erros dos benefícios do INSS.

Telefone da Subseção do Gama e Santa Maria para informações: 3550-7917

Texto: Letícia Marchi

Foto: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF mantém a anuidade mais barata do Brasil desde 2019

O pagamento à vista da anuidade, no próximo dia 30 de janeiro, será no valor de R$ 700,00

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), desde 2019, mantém a anuidade mais barata do país. Segundo o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., esse é o resultado de um trabalho desenvolvido pela diretoria visando sempre “otimizar os recursos da Casa”. Ao mesmo tempo, Délio destaca que o lema tem sido “investir na ampliação dos serviços prestados à categoria”.

O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, reforça com exemplos essa citação do presidente. Lembra que “a advocacia conquistou benfeitorias singulares nesse período”, tais como: isenção parcial da anuidade para parturientes e adotantes, benefício em que se garante à advogada, no ano de sua gestação, o direito de receber 50% da sua anuidade de volta; também, a ampliação do número de procuradores no quadro do Sistema de Prerrogativas para apoiar o atendimento de quem procura a Ordem com reclamações sobre a violação dos direitos profissionais; além da criação da Central de Atendimento Virtual, que ajuda a advocacia em processos referentes à virtualização do Direito, por exemplo, na navegação por sistemas e configuração de equipamentos como notebooks. 

Ainda de acordo com Martins, a “infraestrutura de apoio à advocacia do DF também continua em crescimento”, com a ampliação das salas de apoio, dos espaços como “Meu Escritório de Coworking”, localizados na sede da instituição e nas subseções.

Vencimento neste mês

Neste janeiro de 2023, a anuidade da OAB/DF terá vencimento no dia 30. O boleto já foi enviado à residência dos(as) inscritos(as) e a segunda via pode ser retirada no site da instituição. Veja aqui 

Atualmente, o pagamento à vista da anuidade é no valor de R$ 700,00, já com desconto de R$ 100,00 em cima do total de R$ 800,00. 

Também, é oferecido aos(as) advogados(as) inscritos(as) o parcelamento do valor cheio, em até 8 vezes, ao longo do ano. São parcelas de R$ 100,00.

Para os(as) jovens advogados(as), profissionais com até cinco anos de inscrição na OAB, as condições são ainda mais facilitadas. O(a) advogado(a) em seu primeiro ano de carteira, paga somente R$ 200,00. O aumento do valor é gradativo ao longo de cinco anos, até chegar ao valor cheio da anuidade. 

Atualmente, a OAB/DF conta com mais de 50 mil advogados inscritos. 

Atenção: a Tesouraria informa que é preciso atentar-se à data de vencimento do boleto, pois, caso haja a necessidade de retirar uma segunda via do documento, é necessário que isso seja efetuado 24 horas antes do vencimento, ou seja, até 29 de janeiro, conforme exigência do Banco Central do Brasil (Bacen).

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF concede entrevista à CBN

A sanção da Lei 14.532/23, que equipara crime de injúria racial ao de racismo, foi tema de entrevista na Rádio CBN nesta segunda-feira (23/01), com a participação do presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Beethoven Andrade. Ele explicou que com a mudança na lei, quem comete injúria racial pode ser condenado a até cinco anos de prisão. “Desumanizar uma pessoa negra é algo que a gente não pode mais aceitar”, destaca.

Ouça a entrevista na íntegra.

Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia

Veja, na Mídia, a ação da OAB/DF junto ao STF para obter informações sobre processos que investigam atos criminosos em Brasília

A Seccional  do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) pediu nesta terça-feira (17/01) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. O expediente foi enviado à Corte na última terça-feira (17), e assinado pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior e diretoria.

Confira as repercussões:

OAB pede que Moraes detalhe ações contra suspeitos presos por ato golpista | UOL

Presos em manifestações: OAB cobra de Moraes acesso a processos | Revista Oeste

OAB pede informações ao STF sobre processos de presos nos atos de Brasília | Jovem Pan

OAB pede informações ao STF sobre processos de presos em atos | Info Money

OAB/DF pede a Moraes detalhes das ações contra suspeitos por atos golpistas | Correio Braziliense

OAB-DF pede para STF detalhar processos contra presos em atos │ Jornal Floripa

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Veja abaixo o expediente ao ministro.

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