A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Diversidade, participará neste domingo (28/07) da 25ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Brasília. A Parada, organizada pela ONG Brasília Orgulho, acontecerá na Esplanada dos Ministérios, com concentração em frente ao Congresso Nacional, a partir das 14h.
Durante o evento, a Comissão estará promovendo uma ação de acolhimento às pessoas LGBTQIA+, oferecendo esclarecimentos sobre os direitos da comunidade e distribuindo água gratuita aos participantes.
Gabriel Borba, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, destacou a importância da participação da Ordem no evento. “A Ordem dos Advogados do Brasil tem um compromisso não só com a advocacia, mas também com toda a sociedade. Pensamos nisso a partir da força que a OAB tem de mobilização e de se fazer presente nos debates e espaços para avanços dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Neste sentido, a OAB/DF tem se mostrado uma forte e compromissada instituição de defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.”
Larisse Lopes, vice-presidente da Comissão, reforçou a relevância da advocacia na defesa dos direitos LGBTQIA+. “A advocacia é uma função essencial à justiça e o advogado é o portador da voz dos indivíduos perante um conflito. Nas causas LGBTQIA+, os esforços da comunidade, somados ao excelente desempenho dos advogados, foram responsáveis por muitos avanços.”
A Escola de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em parceria com a Subseção de São Sebastião, realizou na última quarta-feira (24/07), a cerimônia de posse da nova diretoria da Comissão de Prerrogativas da Subseção de São Sebastião.
A nova diretoria é composta exclusivamente por mulheres, sendo elas: Débora Enéas, como presidente; Valéria Andrade, na posição de vice-presidente; Gabriella Angelos, assumindo a função de secretária-geral; e Érika Aragão, como membro.
Patrícia Landers, presidente da OAB São Sebastião, destacou a importância da Comissão. “Ter a diretoria da Comissão de Prerrogativas da Subseção de São Sebastião composta apenas por mulheres demonstra a força que nós mulheres temos para enfrentar os desafios, aplicando a nossa sensibilidade, representatividade, o fortalecimento da voz feminina e, sobretudo, comprovando que somos capazes de estarmos onde quisermos.”
O conselheiro seccional e vice-presidente de Prerrogativas da OAB/DF, Marcos Akaoni, celebrou a iniciativa. “Como vice-diretor de prerrogativas, sinto um grande orgulho em ver a comissão formada 100% por mulheres. Essa composição é motivo de muito orgulho e deve servir de exemplo para as demais subseções.”
Daniel J. Kaefer, coordenador da Escola de Prerrogativas, comemorou a iniciativa. “É com imenso orgulho e satisfação que celebramos a posse da nova Diretoria de Prerrogativas da OAB São Sebastião. Este momento é histórico, não apenas pela competência e dedicação das novas diretoras, mas também inteiramente formada por mulheres. Este exemplo de engajamento e liderança feminina é um marco a ser seguido, destacando a importância das mulheres em pautas tão preciosas para toda a advocacia.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu nesta quarta-feira (25/07) 81 novos advogados em duas cerimônias. No período da manhã, 40 profissionais prestaram o juramento da advocacia, enquanto, à tarde, outros 41 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, recebeu os novos advogados. “Que vocês se sintam em Casa aqui na OAB/DF, porque essa realmente é a nossa Casa.”
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, reiterou o papel fundamental da OAB/DF como guardiã dos direitos dos advogados. “Que vocês encontrem nesta Casa a proteção que a carreira de vocês precisa, porque nossa carreira é de luta. Se tem uma coisa que envolve e está presente em toda essa pluralidade que mencionei, é a luta da advocacia.”
Representando os novos advogados, Talita Ribeiro destacou a importância do papel do advogado na sociedade. “Fato é que, seja no passado, no presente ou no futuro, os desafios da nossa profissão nos reivindicam uma atuação dedicada, esperançosa e comprometida. O advogado possui um papel crucial na transformação da sociedade. Nós somos os braços das funções essenciais da Justiça. Ocupamos espaços únicos na fiel observância do ordenamento jurídico, na garantia do direito, na promoção da igualdade e na solução de conflitos.”
Como paraninfo da cerimônia, Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/DF, ressaltou a importância da contínua busca pelo aprimoramento profissional. “A advocacia não se encerra quando se pega a carteira da OAB. Continuem se aprimorando. Temos aqui a nossa ESA, que inclusive fez um convênio muito legal de mestrado com a Católica. Pessoal, esta é uma casa de oportunidades, tem que saber aproveitar.”
Na última solenidade do dia, o orador da turma, Pedro Paulo Menezes, refletiu sobre o papel histórico dos advogados no Brasil. “Na história do Brasil, tivemos advogados e juristas que participaram ativamente de momentos cruciais da nação, desde os que lutaram pela independência, passando pela abolição da escravidão até, recentemente, pelo fim do regime militar. Temos uma Constituição dirigente, vanguardista e democrática, que alberga os paradoxos e contradições de uma sociedade complexa. Nossa luta, na verdade, é para efetivar o que está ali posto.”
O paraninfo da solenidade da tarde, Clóvis dos Santos Andrade, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, destacou a importância do juramento e do compromisso com a OAB. “Hoje cumprem mais uma etapa desse sonho quando se tornam, para todos os fins de direito, advogadas e advogados. Afinal de contas, constitui requisito indispensável para o exercício das atribuições próprias das carreiras nas quais acabaram de ingressar a condição de advogado, que se aperfeiçoa apenas com o juramento, o compromisso assumido perante a Ordem dos Advogados do Brasil.”
Em sessão realizada nesta terça-feira (23/07), o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou, unanimemente, a criação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. A nova vara será constituída pelo remanejamento do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília.
Foto: reprodução TJDFT
A Vara Especializada terá a responsabilidade de receber, processar e julgar delitos, incidentes processuais e medidas protetivas de urgência conforme as leis nº 11.340/06 e nº 14.344/22, envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. Casos que não se enquadrem nesse contexto continuarão sob a competência das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Charles Bicca, esteve presente na sessão e participou de Grupo de Trabalho para a instalação da Vara Especializada, criada pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Waldir Leôncio Júnior, que teve a preocupação de se reunir com as mais diversas instituições, como, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Durante a sessão, o desembargador Waldir Leôncio Júnior enfatizou a importância de ouvir os diversos setores da sociedade. “Nos reunimos para ouvir aqueles que atuam diretamente com a violência contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico.”
Charles Bicca, celebrou a decisão do TJDFT. “A importante iniciativa tomada pelo TJDFT atende à determinação constitucional de conceder a mais absoluta prioridade aos casos de violência envolvendo crianças e adolescentes”.
Charles destacou ainda que “sem dúvida alguma, foi um dia histórico para todos aqueles que acreditam que esse cuidado especial com a infância diz muito sobre o futuro que queremos para o nosso país”.
O relator do processo, desembargador Mario Zam-Belmiro Rosa, reforçou a importância da iniciativa. “Com a instalação desta vara especializada, pretendemos proteger e resguardar aquilo que são os maiores tesouros das famílias, as crianças e os adolescentes, para que, no caso de necessidade, tenham um processo mais célere e tratado por pessoal altamente capacitado”.
Para o desembargador Hector Valverde, “o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios criou a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente em cumprimento às determinações legais, cuja estrutura judicial implicará em concretizar a proteção constitucional destinada às crianças e adolescentes”. Ele lembrou que “tal decisão reforça o cuidado destinado a crianças e adolescentes do Distrito Federal”.
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente será composta por um Juiz titular, que será auxiliado por até dois Juízes substitutos, designados pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal. Com a instalação da nova vara, fica extinto o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Foi inaugurada, nesta terça-feira (23/07), a nova sala de apoio da 35ª Delegacia de Polícia em Sobradinho II, em uma solenidade organizada pela Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
O espaço oferece um ambiente adequado e bem equipado para os profissionais do direito que atuam na região. O novo ambiente visa facilitar a comunicação entre advogados e clientes, além de proporcionar um local de trabalho mais confortável e eficiente para todos os envolvidos
Durante a cerimônia de inauguração, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância da nova estrutura para os advogados da região. “Aqui em Sobradinho II, estamos inaugurando este espaço para oferecer um local moderno e bem equipado para nossos advogados. Agradeço a todos os envolvidos neste projeto, especialmente ao Dr. Aquiles pela hospitalidade e pelo apoio constante à advocacia.”
Arthur Gurgel, presidente da Subseção de Sobradinho, ressaltou a importância do bom relacionamento entre as instituições. “Sempre tivemos um excelente relacionamento com as delegacias locais, e este novo espaço vem consagrar essa boa relação. A advocacia faz parte da máquina da justiça, e nada mais justo do que termos um espaço adequado para atender nossos clientes e realizar nosso trabalho com eficiência.”
O delegado da 35ª DP, Achilles Benedito, também presente na inauguração, enfatizou a colaboração entre advogados e a polícia civil. “Os advogados e a polícia civil não são adversários. Muitas vezes, nossos trabalhos são congruentes e colaboramos para assegurar a justiça. Parabenizo a OAB/DF por esta iniciativa e agradeço pelo contínuo apoio à nossa instituição.”
Também participaram da inauguração o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, o diretor tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, o secretário-geral da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Márcio de Souza e a vice-presidente da Subseção de Sobradinho I e II, Denise Bastos. Além de conselheiros seccionais e advogados da região.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do senhor Antônio Quintino Pessoa, pai do advogado Hartman Pessoa.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O velório acontecerá nesta segunda-feira (22/07) a partir das 08h30, na capela ecumênica do cemitério do Gama. O sepultamento será às 11h.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do senhor Tiago Roosevelt Cardoso, pai da advogada Samya Lima Palmeira.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, promoveu nesta quarta-feira (17/07) uma audiência pública para debater a digitalização desenfreada e a regulação de direitos autorais. O foco do encontro foi a análise dos Projetos de Lei (PL) 1376 e 152, ambos direcionados à atualização e regulamentação dos direitos autorais no Brasil.
O evento contou com a presença de Cesar André Machado, coordenador-geral de Regulação de Direitos Autorais na Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura; Marisa Leal, advogada e dubladora; Adriana Torres, atriz e dubladora; e Wesley Santana, ator e dublador.
A audiência foi conduzida por Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/DF, e Juliana Serpa, vice-presidente da Comissão. Também participaram Clarita Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF; Erick Maués, secretário-geral da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento; e Talitah Badra, secretária-geral adjunta da mesma comissão.
Durante o encontro, foram abordados temas cruciais relacionados à regulação dos direitos autorais e à proteção dos patrimônios culturais e imateriais em um mundo cada vez mais digital. Os participantes destacaram a necessidade de atualização das legislações para acompanhar a evolução tecnológica e os desafios enfrentados pelos criadores de conteúdo na proteção de suas obras.
Na abertura do evento, Lucas Sérvio ressaltou a importância da Ordem na defesa dos direitos dos profissionais da área. “A comunidade jurídica precisa perceber os impactos da inteligência artificial nos campos dos direitos autorais, principalmente nos pequenos postos de trabalho e criatividade. Manter esse debate permanente é um compromisso reiterado desta comissão e desta Casa.”
Cesar André Machado destacou a disparidade na proteção entre os setores musical e audiovisual. “No campo do audiovisual, temos um problema: diferentemente da música, nossa lei de direitos autorais atualmente não prevê remuneração para cada exibição da obra para diretores, roteiristas, atores e dubladores. Isso se deve a uma questão de constância legislativa na época de aprovação da lei de direitos autorais em 1998, quando o setor audiovisual não estava presente como a música. Nossa atual lei de direitos autorais é mais protetiva ao setor musical e menos protetiva ao setor audiovisual.”
Marisa Leal falou sobre os impactos dos PLs propostos na indústria cultural e no trabalho dos criadores. “O PL 1376 regula a questão da inteligência artificial, abordando a obrigatoriedade de trabalhos serem realizados no Brasil ou por atores registrados e sindicalizados aqui, para evitar evasão de divisas. Já o PL 152 adiciona à Lei 6533 a aceitação do dublador como PJ, permitindo celebrar convenções e acordos coletivos. São PLs extremamente importantes para nossa categoria.”
A dubladora Adriana Torres levantou questões sobre a aplicação da inteligência artificial e a necessidade de transparência. “É difícil falar de Inteligência Artificial sem mencionar os contratos de direitos conexos. Tenho muitas dúvidas sobre como será garantida a transparência, como essas ferramentas serão aplicadas e qual será a base para compensação.”
Por fim, Wesley Santana, ator e dublador, destacou a importância da prática constante na profissão. “A dublagem é uma profissão que requer prática constante para alcançar a excelência. Muitos profissionais com anos de experiência ainda buscam essa perfeição, admitindo humildemente que todos somos aprendizes constantes. Sem esses papéis menores e as primeiras participações, a dublagem brasileira não teria o reconhecimento nacional e internacional que tem hoje. A evolução da tecnologia e a introdução da inteligência artificial apresentam novos desafios para nossa profissão.”
A Escola de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (17/07), uma palestra sobre as prerrogativas especiais e exclusivas da mulher advogada. O encontro aconteceu na Subseção de Samambaia.
A palestra, ministrada por Maria Victória Hernandez, conselheira Seccional e secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, abordou temas cruciais para a prática advocatícia das mulheres, destacando a importância de um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, onde as prerrogativas devem ser amplamente reconhecidas e garantidas.
Elaine Rockenbach, presidente da Subseção de Samambaia, pontuou a importância de receber a palestra na Subseção. “Conhecer as prerrogativas fortalece a advocacia como um todo, mas as mulheres enfrentam violações, preconceitos e desafios específicos de gênero no ambiente jurídico.“
Entre os temas debatidos, estavam as conquistas e os desafios da mulher no ambiente de trabalho, as prerrogativas da advocacia e as violações que se dão por conta do gênero, as prerrogativas exclusivas da mulher advogada, os recentes avanços legislativos para a mulher advogada, além da abordagem sobre os procedimentos típicos da Comissão de Prerrogativas e os auxílios e apoios institucionais da OAB à mulher advogada.
Maria Victória alertou sobre as violações de prerrogativas. “As violações de prerrogativas podem ser explícitas, mas também podem se dar de forma sutil e escamoteada. Mecanismo parecido é vivenciado pelas mulheres no ambiente de trabalho com o assédio. A vítima de assédio talvez nem se dê conta de que está sendo assediada, mas sente profundamente o desconforto de estar naquela posição. O mesmo acontece com as violações de prerrogativas.
“É difícil levantar a voz para uma autoridade violadora quando estamos exercendo a representação de um cliente. Por isso, o papel institucional da Ordem e do sistema de prerrogativas é tão importante na defesa da dignidade de toda a advocacia”, acrescentou Maria Victória.
O coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, Daniel J. Kaefer, destacou a relevância da escola como parte do projeto ‘Prerrogativas em Movimento', visando promover a valorização e defesa das prerrogativas de todos os advogados do Distrito Federal. “A Escola de Prerrogativas da OAB/DF leva o conhecimento e promove a defesa das prerrogativas e valorização de todos os advogados e advogadas do Distrito Federal. Capacitando e informando, com resultados tangíveis ao legado do trabalho realizado pela Diretoria de Prerrogativas da OAB/DF.”
Nesta quinta-feira (18/07), representantes da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foram recebidos pelo juiz da Diretoria do Foro da Justiça Federal da 1ª Região, Márcio Barbosa Maia, para discutir o aprimoramento do funcionamento da justiça federal e atendimento ao jurisdicionado.
A reunião, que teve a participação do secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, abordou temas como: extinções de processos por declínio de competência, pela ausência da aplicação do Princípio da Jurisdição Universal; Tratativa para dar celeridade nos pagamentos de RPV’s, sugestão de implementação da sistemática aplicada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios por meio de transferência eletrônica; e Atualização a respeito da implementação do SIREA – Sistema desenvolvido pelo TRF-1 em parceria com o Conselho Federal da OAB, que visa facilitar o pagamento de precatórios e RPVs.
Paulo Maurício destacou a importância dessa interação. “A advocacia tem projetos comuns com o Poder Judiciário, para melhor atender a sociedade. Somaremos esforços para que a Justiça chegue cada vez mais perto das pessoas.”
Também foram discutidas a celeridade processual e atendimento de advogados por magistrados nas Varas Federais e a descentralização de serviços da Justiça Federal por meio da criação de postos avançados nas regiões administrativas para melhor atender o jurisdicionado.
Representando a OAB/DF, também participaram da reunião Wanessa Aldrigues, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas com atuação da Justiça Federal; Gustavo Sampaio Cheregati, membro da Comissão de Direito Previdenciário e coordenador do grupo de trabalho junto a Justiça Federal; e Guilherme Portela, coordenador da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas.
