Nota de pesar pelo falecimento do advogado Jorge Luiz de Moura Andrade

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Jorge Luiz de Moura Andrade.

Jorge foi conselheiro seccional e atleta do Clube da Advocacia. Uma placa com o seu nome está na entrada do Clube.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

OAB/DF na Mídia: Comissão de Direito à Saúde discute medidas em prol da saúde no DF (CBN)

Nesta quinta-feira (13/06), a presidente da Comissão de Saúde da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Alexandra Moreschi, foi entrevistada pela CBN Brasília sobre a morte de uma mais uma criança recém-nascida, ocorrida após atendimento em um hospital público do Distrito Federal.

Alexandra Moreschi, destacou que a OAB/DF está empenhada em desenvolver novas tratativas e ações mais eficientes para abordar essa questão crítica no DF. Destacou que a Seccional tem atuação por um Grupo de trabalho (GT) e que se empenhará na análise dos contratos da Saúde e das situações registradas. Será um trabalho executado por várias comissões que compõem esse grupo de trabalho. “A gente tem a Comissão de Direito Administrativo, a Comissão de Saúde, a Comissão que trata sobre as questões de contratos”, enumerou Alexandra.

Segundo ela, é o esforço conjunto das comissões que apoiará identificar as possibilidades de falhas e como a Ordem poderá atuar.

Ouça a reportagem na íntegra:

Jornalismo OAB/DF
OAB/DF na mídia

Medalha Myrthes: OAB/DF concede comenda a dez mulheres notáveis do Direito

A programação de encerramento da III Conferência Distrital da Mulher Advogada, promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão da Mulher Advogada, concedeu a Medalha Myrthes Gomes de Campos a dez mulheres que se destacaram em suas contribuições para a Justiça, o Direito e a Sociedade. A cerimônia, que ocorreu nesta terça-feira (11/06), homenageou advogadas cujo trabalho e dedicação deixaram uma marca significativa no campo jurídico.

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As homenageadas da noite foram: a advogada Cristina Neves da Silva; a advogada e professora Daniela Moraes; a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo; a advogada Fernanda Hernandez; a deputada distrital, Jane Klebia do Nascimento Silva Reis; a deputada distrital, Jaqueline Silva; a primeira mulher inscrita nos quadros da OAB/DF em 03 de julho de 1961, Leopoldina Eugenia (in memoriam); a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha; a advogada Lucinéia Possar e a urbanista e advogada Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.  Acesse o currículo das homenageadas.

Medalha Myrthes Gomes de Campos

A Medalha Myrthes Gomes de Campos, a mais alta comenda concedida pela OAB/DF, foi instituída em 25 de fevereiro de 2016 em homenagem à primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, Myrthes Gomes de Campos. Esta medalha não apenas honra a memória e legado de Myrthes, mas também tem como propósito reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres no campo do Direito e da Justiça, promovendo assim a igualdade de gênero e a luta pelos direitos das mulheres.

Além de homenagear a trajetória inspiradora de Myrthes Gomes de Campos, a medalha busca destacar o papel crucial das mulheres no setor jurídico, incentivando sua participação ativa e fortalecendo a defesa dos direitos e interesses femininos. As homenageadas foram selecionadas pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e aprovadas pelo Conselho Pleno da Seccional em 23 de maio de 2024.

A solenidade de entrega da Medalha foi aberta pelo presidente da Casa, Délio Lins e Silva Jr. “É uma honra para nós podermos recebê-las aqui hoje, é uma honra para nós podermos fazer essa homenagem a tantas mulheres especiais que realmente merecem receber essa homenagem.” Após seu pronunciamento, Délio passou a presidência da mesa para a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana que conduziu a solenidade.

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Em suas palavras, Lenda destacou a importância de reconhecer e promover a igualdade de gênero dentro da advocacia e expressou sua gratidão pela colaboração e participação ativa de vice-presidência, evoluindo para uma co-presidência, uma liderança compartilhada.

“De nada adianta um líder estar lá no topo se ele não tiver uma gestão como a do Délio, que é verdadeiramente horizontalizada, incluindo toda a advocacia, incluindo homens, mulheres, conselheiros, conselheiras e gestores. Porque é assim que a gente representa verdadeiramente a advocacia. Pra mim  é uma honra representar a advocacia neste dia tão especial. “

Em seu pronunciamento, Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, celebrou a árdua jornada da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, em favor das mulheres advogadas. “Com a sua trajetória exemplar de 27 anos na advocacia, Dani tem sido uma defensora incansável dos direitos das mulheres e das causas sociais. Sua atuação vigorosa,  dedicada à Ordem dos Advogados do Brasil e sua luta pela igualdade de gênero são inspirações para todas nós.”

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No evento, Daniela Teixeira, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relembrou da sua trajetória na OAB/DF até a conquista da paridade de gênero dentro da Ordem. “A gente sofreu muito na caminhada. Todas as mulheres que vieram antes de mim e as poucas que vieram antes de mim. Primeiro, nós conseguimos aprovar a cota de 30% na chapa, e viramos 30% suplentes. Na eleição seguinte, nós conseguimos aprovar 30% dos cargos de titulares. Na eleição seguinte, conseguimos aprovar a famosa paridade de 50% de mulheres em todas as OABs do Brasil, o que fica registrado. A OAB/DF foi pioneira. A primeira OAB paritária do Brasil.”

A ministra finalizou sua fala reforçando a importância da Medalha Myrthes desde sua criação em 2016, e encorajou às homenageadas. “Vocês são responsáveis em levar esse legado adiante. Sempre o Direito da mulher vem carregado de suor”.

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Por fim, Fabiana Calvino, representante da Caixa Econômica Federal (CEF), entidade patrocinadora master do evento, expressou a satisfação em representar a CEF e enalteceu a temática do encontro. “É uma honra estar entre tantas autoridades e poder representar a Caixa, especialmente onde se discute um tema que é caríssimo.”

Veja aqui o discurso das agraciadas.

Acesse as fotos da cerimônia

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Confira o padrão de resposta definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase do 40º EOU

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (12/6), o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do 40º Exame da Ordem Unificado (EOU).

Os examinandos podem verificar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

O prazo recursal do resultado vai de 13 a 16 de junho de 2024. A decisão dos recursos e o resultado final do Exame serão divulgados no dia 27 deste mês.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.

Resultado Preliminar – Prova Prático-Profissional (2ª fase)

Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

Padrão de respostas definitivo (Direito Administrativo)

Padrão de respostas definitivo (Direito Civil)

Padrão de respostas definitivo (Direito Constitucional)

Padrão de respostas definitivo (Direito do Trabalho)

Padrão de respostas definitivo (Direito Empresarial)

Padrão de respostas definitivo (Direito Penal)

Padrão de respostas definitivo (Direito Tributário)

Fonte: OAB Nacional

Anuidade Boomerangue: OAB/DF adere programa que transforma pagamentos em vantagens

O Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou recentemente a implementação da Anuidade Bumerangue, um programa que busca reembolsar valores pagos em forma de serviços, trazendo benefícios significativos para a advocacia do Distrito Federal.

Na Anuidade Boomerangue, o advogado acumula pontos que podem ser convertidos em benefícios. Por exemplo, se um advogado paga R$ 200 de anuidade, ele acumula 200 pontos. Se paga R$ 800, acumula 800 pontos. Esses pontos podem ser utilizados de duas maneiras principais: no Clube da Advocacia e em cursos da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF).

No Clube da Advocacia, cada Day Use custa 30 pontos, permitindo que os advogados desfrutem das instalações e serviços do clube. Já na ESA/DF, os cursos podem ser pagos com pontos, onde, por exemplo, um curso que custa R$ 90 equivale a 90 pontos. É importante destacar que, para utilizar os pontos na ESA, o advogado deve alternar entre cursos pagos e gratuitos.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, enfatizou o compromisso da Ordem com a transparência em relação à anuidade e os benefícios proporcionados aos advogados. “Quando assumimos a OAB em 2019, conseguimos transformar a nossa anuidade na menor do Brasil para a Jovem Advocacia. Conseguimos trazer isso como benefício para a Jovem Advocacia. Mesmo assim, continuamos e evoluímos muito em todos os nossos serviços, todos eles, e temos muito orgulho de agora lançarmos mais uma ótima medida em relação às nossas anuidades.”

“O programa permite que os advogados obtenham benefícios adicionais com o pagamento da anuidade, proporcionando acesso a serviços essenciais em nosso clube e cursos na ESA. Convido a todos a conhecerem os detalhes do projeto em nosso site, é mais um diferencial que nossa gestão traz para a advocacia”, reforçou Délio.

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, também celebrou a iniciativa. “A anuidade boomerang é uma forma de reverter diretamente o valor da anuidade em serviços, mas é, especialmente, uma forma de estimular a qualificação e o lazer da advocacia.”

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, reforçou a proposta do programa. “A instituição do programa Bumerangue traz em créditos os valores investidos na anuidade paga aqui na OAB/DF. Agora, na nossa Escola Superior da Advocacia e no nosso clube, você pode aproveitar esses créditos em benefícios tanto em curso de formação como em lazer para toda a família. Aproveitem.”

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, ressaltou a importância do programa. “Com a Anuidade Boomerangue, os advogados podem reaver parte do valor da anuidade por meio dos serviços oferecidos pela Seccional, trazendo ainda mais valor às contribuições pagas.”

Raquel Cândido, diretora de comunicação da OAB/DF, comemorou a novidade. “A Advocacia do Distrito Federal, hoje é dia de festa! Temos uma novidade para toda a classe. A partir de agora, os valores que você paga na sua anuidade vão se reverter em benefícios, ou seja, créditos, que você poderá usar em diárias do Clube da Advocacia e também em cursos da ESA.”

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Horizontes Femininos: começa a III Conferência da Mulher Advogada da OAB/DF

Com mais de 500 conferencistas, entre advogadas, advogados, autoridades, painelistas e palestrantes, a III Conferência Distrital da Mulher Advogada teve início na noite desta segunda-feira (10/06) no auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O tema escolhido “Horizontes Femininos: Desenvolvendo Habilidades e Superando Desafios” coloca em pauta questões relacionadas à advocacia feminina.

Após a execução do Hino Nacional, a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, abriu o evento. “Sejam bem-vindos. Aqui teremos dois propósitos, que são desenvolver habilidades da mulher e superar desafios. E, sendo assim, declaro aberta a III Conferência Distrital da Mulher Advogada.”

Fabiana Calvino, representante da Caixa Econômica Federal (CEF), entidade patrocinadora master do evento, expressou a satisfação em representar a CEF e enalteceu a temática do encontro. “É uma honra estar entre tantas autoridades e poder representar a Caixa, especialmente onde se discute um tema que é caríssimo.”

Representando a jovem advocacia, Gabriela Freire, presidente do Conselho Jovem da OAB/DF, deixou uma mensagem para as advogadas em início de carreira. “É uma honra estar aqui ladeada por grandes mulheres. E eu gostaria de deixar uma palavra para as jovens advogadas. Quão difícil é a nossa lida do dia a dia, como é difícil começar esta jornada. Sabemos que muitas são as agruras, mas quero dizer que estamos aqui, esta Casa, e todas essas mulheres pleiteando não só em discursos, mas também em posições, abrindo portas para que vocês sejam servidas, amadas e acolhidas.”

Na sequência, representando todas as subseções, a presidente da Subseção de Samambaia, Elaine Rockenbach, observou o papel essencial das mulheres. “Hoje, felizmente, nós estamos espalhadas por todos os paineis para debater temas diversos. Inclusive, temos aqui um espaço de fala na abertura. Isso mostra o trabalho incansável das mulheres, especialmente as de subseção, e o compromisso firme e constante desta Casa com as mulheres, e, mais uma vez, especialmente, com as mulheres de subseção. Desejo que essa Conferência seja mais um degrau nessa escalada que é o trabalho da mulher advogada.”

Na oportunidade, Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, expressou o orgulho e comprometimento da Ordem com a paridade de gênero. “Tenho muito orgulho, sinceramente, de lutar desde 2019 por essa causa. Sempre com o apoio de homens e mulheres. Com a consciência tranquila de que, aqui dentro desta Casa, homens e mulheres trabalham e decidem de forma igual. O que me deixa realmente feliz é saber que, dentro desta Casa, praticamos tudo o que foi dito até agora. Somos todos seres humanos, passíveis de erros, mas o que importa é sempre ter boa intenção e querer fazer o melhor pela sociedade, pela advocacia, pelas advogadas e pelos advogados.”

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destacou as conquistas da gestão atual em favor das mulheres advogadas. Mencionou que nessa gestão, foi criada a dispensa da anuidade no ano do parto para a mulher e o auxílio financeiro, médico e psicológico para as advogadas vítimas de violência doméstica.

Além disso, acrescentou outras conquistas emblemáticas para a advocacia feminina. “Criamos publicações sobre assédio em três idiomas diferentes, falamos sobre os direitos das pessoas com câncer, sobre as prerrogativas da mulher advogada em cartilhas e e-books, sempre estimulando a produção literária de mulheres, como uma forma de levar conhecimento para essas mulheres, sendo elas advogadas ou não. A OAB do Distrito Federal tem fala e participação feminina em tudo o que faz. Temos quatro presidentes mulheres de subseções e dez vice-presidentes de subseções.”

Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, falou sobre a importância da valorização das mulheres nos espaços de poder e sobre a parceria masculina. “Nós queremos trabalhar ao lado dos homens, queremos ser ouvidas e respeitadas. E aqui, eu digo sem nenhuma dúvida, nós somos. A OAB/DF foi a primeira seccional a adotar a paridade de gênero, antes de ser obrigatória. Então, essa conferência é para trazer crescimento para as mulheres. Por isso que a gente escolheu esse tema ‘Superando Desafios’. E que a gente possa, junto com os homens, mudar esse mundo para melhor.”

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, enfatizou a importância da presença das mulheres em cargos de destaque e a relevância de se ter um propósito a alcançar. “A pergunta que eu tenho que te fazer é a seguinte: o que te move? Porque o que me move é o que me faz estar aqui, é o que não me deixa desistir todos os dias de manhã, é quando eu faço projetos pensando, às vezes, em muitas das mulheres que estão sentadas aqui. Você sabe por quê? Porque a gente só se mantém nessa caminhada quando a gente tem um propósito.”

E representando a Caixa de Assistência dos Advogados do DF, a vice-presidente Bernadete Teixeira destacou a importância da união e da pluralidade na advocacia. “Nesta III Conferência Distrital da Mulher Advogada, eu vejo que estamos avançando, sem deixar ninguém para trás. Caminhar sempre sem esquecer de quem somos, a que viemos e porquê estamos.”

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, em seu pronunciamento encorajou as mulheres a se moverem para assumirem posições de decisão. “Espaços como esses são necessários para que a gente tenha a consciência de que a gente precisa sim se capacitar e todas estão extremamente capacitadas. Vamos ousar, incomodar, nos tornar indispensáveis, subseções com mulheres à frente, reuniões de grupos, tragam mais iniciativas, porque é assim que se senta na ponta da mesa. E vocês todas têm condições de sentar na ponta da mesa para poder decidir. A gente só precisa se unir e acreditar que o nosso momento chegou.”

Na sequência, a plateia prestigiou a apresentação teatral da CIA Ynpiração com as atrizes Juliana Zancanaro, Joelma Pereira e Renata Bittencourt, que ilustraram os feitos de grandes mulheres da advocacia feminina.

Palestra Magna

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Daniele Maranhão Costa, abordou em sua palestra a discriminação de gênero na advocacia e no judiciário. “Nós caminhamos muito e tratamos a discriminação de gênero. Mas quantas de nós não fomos discriminadas ao tentar defender algo? Quantas vezes a advogada teve magistrados que viraram a cara e não ouviram sua sustentação oral? Quantas vezes nós não fomos interrompidas? E quantas vezes não tivemos nossas ideias apropriadas por outros que ganharam os créditos? Essa é uma realidade introjetada dentro de nós, e sabemos disso.”

Encerrando sua fala, a desembargadora analisou o papel da mulher na era da Inteligência Artificial.

Confira a transmissão na íntegra.

Segundo dia

A programação da III Conferência Distrital da Mulher Advogada se desenvolve também nesta terça-feira (11/06), com sete paineis simultâneos e multitemáticos, que abordarão temas como Inteligência Emocional; Felicidade; Maternagem e Advocacia; e Empreendedorismo e Sucesso, que terá como uma das palestrantes a atriz e empresária Luiza Brunet.

O segundo e último dia do evento terá, ainda, apresentação de minidocumentário, a esperada entrega da comenda Medalha Myrthes Gomes de Campos, a palestra magna com a ministra Daniela Teixeira e o encerramento oficial com a leitura da Carta da III Conferência Distrital da Mulher Advogada, seguido de confraternização.

Veja as fotos da solenidade

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OAB/DF empossa 144 novos membros em comissões temáticas

Nesta quarta-feira (05/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB/DF) realizou uma cerimônia de posse para dar as boas-vindas a 144 novos membros das comissões temáticas da gestão. O evento solene contou com a participação de 144 membros que assumiram seus cargos, demonstrando compromisso com a ética, a dignidade e a independência no trabalho das comissões.

Durante a cerimônia, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, expressou a importância do evento. “Hoje, reforçamos o nosso compromisso com a excelência, a justiça e a ética. A presença de cada um de vocês aqui representa a renovação do nosso pacto com a advocacia e com a sociedade. Vocês são os guardiões dos valores que defendemos e os protagonistas das mudanças que queremos ver no nosso sistema jurídico.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou a importância do compromisso dos novos membros com a justiça. “Vocês estão sendo chamados a compor exatamente o time que se preocupa com os outros, e é isso que vocês vão fazer a partir de hoje, compondo as nossas comissões. Todos os membros têm a capacidade de fala, de influência e o dever de cobrar que tenhamos o funcionamento devido daqueles órgãos.”

Alex Costa Almeida, presidente da Comissão de Licitação e Contratos, ressaltou a importância do trabalho das comissões para a democracia e a sociedade. “Gostaríamos de parabenizar a todos vocês por disponibilizarem um pouco do seu tempo para trabalhar nas comissões. As comissões são fundamentais para a democracia e para a OAB, pois nelas muitos trabalhos são alavancados e muitas discussões são aprimoradas.”

Daniel J. Kaefer, coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, apresentou o trabalho das Prerrogativas da Seccional do DF. “Temos a Escola de Prerrogativas, um instituto interno composto pelo sistema de prerrogativas, onde realizamos treinamentos teóricos e práticos em legislação normativa para todos os advogados. Também realizamos o projeto Prerrogativas em Movimento, com o objetivo de levar a instituição ao Distrito Federal para se conectar com os demais entes da administração direta e indireta. Ou seja, é mais uma vez a OAB/DF cumprindo seu papel de representar a advocacia e proteger os interesses dos advogados e da cidadania.”

A solenidade também contou com a participação de Marcela Furst, presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF; Aristoteles Talaguibonan, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/DF e Anderson Pinheiro Da Costa, conselheiro seccional. Ao final do evento, foi anunciada a criação da Comissão de Combate à Violência Obstétrica da OAB/DF.

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Luiza Brunet participa da III Conferência Distrital da Mulher Advogada

Evento organizado pela OAB/DF acontece nos dias 10 e 11 de junho

A atriz, modelo, ativista das causas da mulher e empresária, Luiza Brunet, já confirmou presença e será palestrante no painel 3 sobre “Empreendedorismo e Sucesso” no maior evento da Mulher Advogada do Distrito Federal: III Conferência Distrital da Mulher Advogada. A programação vai se desenvolver no prédio-sede da OAB/DF.

O tema central da Conferência é “Desenvolvendo habilidades e superando desafios”. A programação e organização está a cargo da Comissão da Mulher Advogada, que trará palestras e painéis abordando os temas mais atuais e pertinentes ao universo da mulher advogada.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana, falou da importância do evento. “Será uma oportunidade ímpar para ampliar conhecimento, fazer network qualificado, ouvir palestrantes renomados sobre temas jurídicos da atualidade e de desenvolvimento profissional que podem impulsionar a carreira na advocacia. Vamos falar sobre desafios e métodos para superação. O foco da Conferência serão as possibilidades de aperfeiçoamento, crescimento profissional e as soluções para as questões que permeiam o universo da advocacia feminina. A organização está recheada de cuidado, responsabilidade e carinho.”

Confira todas as informações sobre este que é o evento do ano para as mulheres advogadas

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OAB/DF na Mídia: Pleno da OAB/DF apoia CPI e aprova iniciativas em prol da saúde do Distrito Federal

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) decidiu, durante a 51ª sessão ordinária, apoiar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e adotar ação civil pública, bem como outras medidas.

Segundo Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, “a saúde é um direito fundamental e inalienável do cidadão. Não podemos permitir que a má gestão coloque em risco a vida e o bem-estar da população do Distrito Federal.”

Confira a repercussão da decisão:

Tribunal de Contas do DF pede explicação sobre problemas no transporte de pacientes na rede pública de Saúde (G1)

Saúde: Conselho da OAB-DF aprova ação civil pública e outras medidas (Metrópoles)

Ouça a reportagem da CBN:

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Pleno da OAB/DF apoia CPI e aprova iniciativas em prol da saúde do Distrito Federal

O Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou nesta quinta-feira (06/06) uma série de medidas em favor da saúde no Distrito Federal, incluindo a proposição de uma ação civil pública, o apoio à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde proposta pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a criação de um Grupo de Trabalho.

O grupo de trabalho será composto pelas comissões de Direito da Saúde, Proteção à Criança e Adolescente, Combate à Corrupção, Direitos Humanos, entre outras. Sob coordenação da Comissão de Direito à Saúde, este grupo terá um prazo de 30 dias para elaborar os primeiros relatórios e propostas de ação.

Além disso, os conselheiros decidiram em notificar o Ministério Público, ressaltando a importância do tema e demonstrando o acompanhamento próximo da OAB/DF. Também foi sugerido o envio de um ofício à Câmara Legislativa do Distrito Federal, enfatizando a urgência de uma investigação profunda e efetiva em relação à saúde pública da região.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, comemorou a decisão. “A saúde é um direito fundamental e inalienável do cidadão. Não podemos permitir que a má gestão coloque em risco a vida e o bem-estar da população do Distrito Federal.”

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, destacou a importância de enfrentar os problemas de gestão. “Precisamos encarar esses problemas e mostrar que a Ordem estará atenta e atuará sempre que necessário em favor da sociedade. Atualmente, enfrentamos uma questão grave de falta de gestão, com um orçamento de R$ 12 bilhões para a saúde do Distrito Federal em 2024, o que deveria ser suficiente para garantir um serviço de qualidade.”

Raquel Cândido, diretora de Comunicação da OAB/DF, reforçou a importância da CPI. “O direito à instalação de uma CPI está assegurado para que a minoria possa fiscalizar o poder público, como já decidido inúmeras vezes pelo STF. Ao apoiar a criação da CPI, estamos defendendo a Constituição e a democracia. A fiscalização do poder público é um direito das minorias e não pode ser controlada pela maioria governamental no parlamento.”

Alexandra Moreschi, presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF, exemplificou a situação crítica da saúde no DF, destacando problemas como superlotação, insuficiência de recursos, má administração, longas filas, mortes de pacientes e denúncias dos profissionais de saúde. “Nos últimos seis meses, tivemos mais de 65 mortes nas unidades de saúde, e precisamos entender o que está acontecendo e por que essas crianças estão morrendo.”

Alexandra também celebrou a decisão. “É a OAB mais uma vez mostrando a que veio e que está muito antenada com as questões da saúde. Como representante da sociedade civil, cabia a nós realmente demonstrar, através desse apoio à CPI, o quanto a saúde do Distrito Federal precisa de cuidados e atenção. Além do apoio à criação da CPI, a OAB tomará outras medidas, como a criação de um grupo de trabalho para analisar quais outras ações podem ser tomadas, e também o apoio institucional com outras entidades do Distrito Federal, como o Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas, para que possamos trabalhar mais de perto em relação à saúde do DF.”

Charles Bicca, presidente da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF, reforçou a importância de dar voz às vítimas e suas famílias, citando casos recentes que evidenciam a gravidade da situação.

Segundo ele, “crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, e o Estatuto da Criança e do Adolescente nos alerta em seu artigo 4º que tal prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro, bem como, precedência de atendimento nos serviços públicos”

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