Procuradoria de Prerrogativas

Prerrogativas e Tecnologia: aplicativo é lançado na XI Conferência Distrital

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Entregando mais inovação, tecnologia e defesa das prerrogativas, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou, durante o encerramento da XI Conferência Distrital da Advocacia, o aplicativo “OAB/DF” e, dentro dele, a funcionalidade e-Prerrogativas. A ferramenta possibilita o registro dos autos de constatação em caso de violações.

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A plataforma permite ao advogado registrar ocorrências e acompanhar sua demanda, que será respondida pela Procuradoria de Prerrogativas. Além disso, é possível solicitar intervenção imediata da Ordem em situações específicas como, por exemplo, quando um profissional é impedido de comparecer a uma audiência ou está prestes a ser preso durante o exercício de seu trabalho.

O aplicativo também permite a gravação de imagens e áudio. A ferramenta já está disponível para acesso por meio do endereço eletrônico: (https://app.oabdf.org.br/) e pode, também, ser baixada nas lojas de aplicativos tanto para iOS quanto para Android.

O diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, celebrou a conquista e destacou o avanço que o recurso trará para a advocacia. Na oportunidade, ressaltou que a nova ferramenta é “essencial para a comprovação de violação de prerrogativas. Os dados demonstram que 70% das violações de prerrogativas sequer são comunicadas à Ordem. E das que são comunicadas, uma parte relevante não consegue comprovar a violação por falta de provas adequadamente registradas. O aplicativo traz essa funcionalidade e será muito útil.”

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Fernando Abdala, diretor de Tecnologia e Inovação da OAB/DF, explicou que a pedido da Diretoria de Prerrogativas foi criada a página, atendendo a demanda da advocacia. “Foi lançada a página dedicada às Prerrogativas. A defesa das prerrogativas é uma prioridade diante das crescentes violações que enfrentamos atualmente.”

Segundo ele, “o sistema de defesa das prerrogativas já funciona muito bem através do WhatsApp e da Central telefônica. No entanto, era necessária uma ferramenta mais eficaz para ajudar a advocacia no momento da criação das evidências”, completou.

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Abdala também compartilhou os demais planos para o sistema. “Este mesmo aplicativo oferecerá outros serviços. Portanto, o que temos agora é um serviço de contato online direto com a equipe de Prerrogativas. Porém, o aplicativo em si é uma plataforma multisserviços da OAB/DF e, em breve, lançaremos os demais serviços nele.”

E-mail institucional

Durante o evento, também foi lançado um e-mail institucional para advogados e advogadas em início de carreira que preferem a simplicidade dos produtos Google no seu dia-a-dia. A OAB/DF oferece um pacote de produtividade completo e customizado, onde o indivíduo poderá usar uma conta oficial @advdf.com.br para se comunicar com seus clientes, realizar reuniões online, enviar grandes arquivos e muito mais. Para solicitar o seu pacote Google Workspace e aproveitar vantagens de ser associado à OAB/DF, acesse:

https://oabdf.org.br/email-profissional/

Os benefícios do serviço incluem: e-mail personalizado ([email protected]), Google Meet com capacidade para até 100 participantes, reuniões com duração de até 24 horas, Google Agenda e Google Docs.

Para abrir sua conta grátis, acesse: https://oabdf.org.br/formulario-google-workspace/

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Desrespeito às Prerrogativas: MPDFT investigará promotor por conduta inadequada

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Em junho de 2023, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) moveu uma representação disciplinar junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra um promotor de justiça que desrespeitou às prerrogativas profissionais de um advogado. Em resposta à iniciativa, em 25 de agosto, a Corregedoria-Geral do MPDFT deu início a um processo disciplinar dirigido ao promotor.

A ação tem como objetivo investigar a conduta do membro do Ministério Público, que, desconsiderou gravemente as prerrogativas profissionais do advogado durante uma sessão do tribunal do júri realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A decisão da Corregedoria enfatiza a obrigação estabelecida no artigo 236, inciso VIII da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, que requer que os membros do Ministério Público mantenham urbanidade em todas as suas interações relacionadas ao serviço. Esta obrigação inclui a prática de cortesia, respeito, boas maneiras e o uso adequado da linguagem, especialmente no ambiente de trabalho.

Conforme o relatório apresentado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF em junho de 2023, o advogado foi alvo de séries ofensivas por parte do promotor de justiça. As acusações incluem insultos pessoais, ameaças de violência física e comentários desrespeitosos relacionados à sexualidade do advogado.

Diante disso, a Corregedoria determinou a abertura de uma Sindicância, um procedimento preliminar destinado a coletar dados que possam servir de base para a instauração, se necessário, de um Inquérito Administrativo.

Destacando mais um passo significativo para a advocacia, o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, afirma que “o respeito às prerrogativas é um princípio constitucional, destinado a preservar a independência funcional e manter a integridade institucional dos atores envolvidos nas arenas processuais.”

Newton afirmou ainda que “a coleta desta representação é um passo importante na busca pelo respeito institucional justo que se espera nos desafios dos caminhos processuais. A OAB continua vigilante e comprometida com um rigoroso processo de apuração dos fatos.”

E para assegurar o respeito às prerrogativas dos advogados, a OAB/DF conta com uma gama de serviços essenciais, como a Central 24 Horas de Prerrogativas. Para mais informações, acesse: https://oabdf.org.br/prerrogativas-4/#denuncieViolacoes

Prerrogativas

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF faz nova pesquisa para verificar se juízes, desembargadores e ministros respeitam as prerrogativas

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O segundo estudo organizado pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sobre o atendimento à advocacia pelo Judiciário – pesquisa em campo realizada em 2022 (pós-pandemia) – abordou 459 serventias entre cartórios, varas e gabinetes, cobrindo o TJDFT, TRT10, TRF1, STM, TSE, STJ, TST e STF. Esse levantamento revelou dados importantes sobre o cumprimento do inciso VIII, Art. 7º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia), que garante à advocacia a prerrogativa de “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”.

O levantamento aponta um número considerável de autoridades descumprindo a norma, negando-se a atender os advogados quando solicitados, sendo, portanto, considerados como violadores desta prerrogativa.

“A pesquisa indica os gargalos nos fóruns e serventias e tem por propósito nortear correções, pois a OAB/DF está disponibilizando as informações às Presidências e Corregedorias para que possam trabalhar em uma ação coordenada dos Tribunais”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Outras indicações desse estudo sugerem a abertura de diálogo para padronização de ferramentas e de plataformas digitais disponíveis e o estabelecimento de um protocolo de atendimento à advocacia.

“A OAB/DF seguirá pesquisando e, sobretudo, vai verificar a reincidência na recusa em atender a advocacia, pois compreendemos que, em casos graves, poderão ser instaurados procedimentos para apurar se os deveres previstos no art. 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê a obrigação de os magistrados tratarem com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, estão sendo cumpridos, assim como o art. 7º, VIII do Estatuto da Advocacia”, explica Délio.

Para o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, “a prerrogativa da advocacia de acesso às autoridades é instrumento de concretização do processo judicial republicano”. Ele reforça: “sem a efetiva participação do advogado nos autos, sobra apenas o arbítrio e o abuso”. Newton Rubens conta que essa ideia de mapeamento do atendimento à advocacia pelo Judiciário surgiu em 2020 no auge da pandemia e tem sido uma ferramenta importante de fiscalização. “O trabalho desenvolvido por todos os partícipes do projeto será levado aos órgãos de correição, inclusive com informações daqueles que são reincidentes em não atender a advocacia, considerando dados dos anos anteriores, para tomada de providências.”

Bruno Matos, coordenador desse segundo estudo da OAB-DF, diz que “coordenar uma força-tarefa com dezenas de advogados para verificar a qualidade do atendimento à advocacia foi um trabalho grandioso” que vem para auxiliar na atuação dos profissionais que trabalham no DF.

A orientação para o trabalho veio do presidente da OAB/DF e do Diretor de Prerrogativas e contou com o apoio do subcoordenador do mapeamento, Daniel Kaefer. “Os dados obtidos foram tratados e organizados em um relatório completo para auxiliar a OAB/DF a abrir o diálogo com as corregedorias dos tribunais e CNJ, apresentando indicadores precisos, na busca de providências para garantir o respeito à prerrogativa prevista no inciso VIII Art. 7º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia)”, finaliza Matos.

Veja o levantamento:

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Confira as informações do primeiro levantamento, realizado em 2020, durante a pandemia:

Estudo da OAB/DF revela que 36% dos magistrados atuam de portas fechadas para a advocacia

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Setembro Amarelo: depressão é assunto de palestra na Seccional

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Em memória ao Setembro Amarelo, que faz alusão à depressão, a Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance e a Comissão de Prerrogativas, Procuradoria de Prerrogativas trouxeram para a Seccional a palestra “Vencendo a Depressão”, com o psicólogo e neurocientista Ricardo Caiado. Apesar de o tema ser fora do contexto jurídico, o intuito era repassar informações sobre a doença considerada do século XXI que atinge não só advogados, mas a sociedade em geral.

O palestrante abordou as mais novas tecnologias de neurociência que permitem mapear e tratar com eficiência a depressão, um dos distúrbios que mais crescem no mundo. Caiado trouxe programas que fazem o diagnóstico da depressão com mais precisão. De acordo com ele, “o gene da pessoa somado às influências do meio externo representam 71% do comportamento da pessoa”.

A depressão é uma doença com multi sintomas, como desatenção, apatia, irritação frequente, excesso de trabalho, uso abusivo de álcool e outras substâncias, choro e tristeza excessiva, explosões temporais, entre outros. Segundo o psicólogo, o auto relato do paciente com o profissional auxilia em grande parte no diagnóstico da doença. Aliado a isso, os resultados obtidos por aparelhos da neurociência deixam o diagnóstico mais preciso até no tipo e grau da depressão do paciente.

A procuradora de Prerrogativas da OAB/DF, Ana Ruas, ressaltou a relevância de se discutir o tema. “Ainda há muito preconceito na depressão. A sociedade tendenciosamente tenta se esconder como se não existisse essa doença que vem matando tanta gente cada vez mais. Por estarmos no Setembro Amarelo, a OAB/DF se humanizou nesse sentido para trazer discussões sobre esse tema”, explicou.

O conselheiro Seccional Antonio Rodrigo Machado enfatizou o fato de a OAB/DF se sensibilizar a esses temas que fogem dos assuntos jurídicos. “Trazer essa palestra aqui é uma tarefa que mostra o cuidado que a Seccional tem com a sociedade, esse é o nosso principal objetivo. Hoje não é uma palestra relacionada ao Direito, mas bastante importante para a humanização da instituição e da sociedade”, afirmou.