Seccional sedia palestras sobre compliance na previdência complementar

A noite desta terça-feira (9) foi marcada pelo debate sobre compliance na previdência complementar, com convidados do Conselho Deliberativo da OABPREV/SP, da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, do Instituto Ethos e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. De acordo com Aparecida Pagliarini, integrante do conselho deliberativo da OABPREV/SP, não são as leis e as normas instituídas pelo Estado que promovem uma boa gestão na empresa e, sim, a cultura de integridade e conformidade repassada pelo gestor da instituição.

Durante a mesa de abertura, o presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, Antônio Rodrigo de Sousa, ressaltou a relevância do tema diante do cenário atual. “Estamos passando por um momento no nosso país em que a discussão sobre corrupção ganha corpo e não apenas normativamente, mas a partir de instruções políticas. Hoje nós vamos ter uma discussão política porque tratar de compliance é estabelecer todas as regras de conformidade que queremos implementar”, defendeu.

Para o presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, Jorge Faiad, o intuito do encontro é promover a pluralidade de ideias. “Tentamos buscar no lugar dos confrontos que habitualmente temos, promover o encontro de ideais e posições, mesmo que antagônicas. É muito importante ver que tenho aqui amigos de todos os setores deixando de lado as diferenças no âmbito da previdência complementar num propósito único, que é o fortalecimento desse regime responsável por promover a prosperidade e a distribuição de renda”.

Para Aparecida Pagliarini, “a integridade e conformidade no ambiente da previdência complementar depende mais das pessoas, de seus propósito e o que enxergam como ética pessoal e profissional do que, de fato, as normas que estão postas”. O mesmo pensamento foi compartilhado pela integrante da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, Mariangela Mattia, ao afirmar que o importante é a conduta dos líderes e como eles repassam para a equipe a cultura de conformidade.

Segundo o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, ainda há muito o que ser feito nas normas anticorrupção. “A sociedade dispõe de regras e normas que fizeram avançar integridade e transparência do combate à corrupção. Reconhecer isso não significa dizer que estamos resolvidos, pelo contrário, temos que reconhecer que ainda precisa melhorar e muito”, disse.

De acordo com o subsecretário do regime de previdência complementar, do Ministério da Fazenda, Paulo César dos Santos, “nós temos instrumentos e indicações para que investimentos sejam feitos em lugares bons e a entidade pratique a boa governança, que ela seja ética e que controle o que acontece acontece. Para isso, basta assumir o entendimento que o conselho deliberativo defina e cobre os gestores a seguir a política”.

A coordenadora-geral de integridade do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União, Renata Figueiredo, as empresas se esforçam para criar regras e procedimentos para estar em conformidade, mas o que movimenta a estrutura da organização é a mudança cultural, de criar comportamento adequado. “O que nós esperamos é que as empresas demonstrem essas mudanças culturais com ações, supervisão, envolvimento da alta direção e isso é o que leva tempo. É necessário colocar em prática o que está no papel e fazer com que a teoria permeie por toda a organização.”

Também estiveram presentes na mesa de debate a vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, Cristiane Fonseca da Cunha; e o integrante da Comissão Especial de Previdência Complementar, Marcos Telles.

Setembro Amarelo: depressão é assunto de palestra na Seccional

Em memória ao Setembro Amarelo, que faz alusão à depressão, a Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance e a Comissão de Prerrogativas, Procuradoria de Prerrogativas trouxeram para a Seccional a palestra “Vencendo a Depressão”, com o psicólogo e neurocientista Ricardo Caiado. Apesar de o tema ser fora do contexto jurídico, o intuito era repassar informações sobre a doença considerada do século XXI que atinge não só advogados, mas a sociedade em geral.

O palestrante abordou as mais novas tecnologias de neurociência que permitem mapear e tratar com eficiência a depressão, um dos distúrbios que mais crescem no mundo. Caiado trouxe programas que fazem o diagnóstico da depressão com mais precisão. De acordo com ele, “o gene da pessoa somado às influências do meio externo representam 71% do comportamento da pessoa”.

A depressão é uma doença com multi sintomas, como desatenção, apatia, irritação frequente, excesso de trabalho, uso abusivo de álcool e outras substâncias, choro e tristeza excessiva, explosões temporais, entre outros. Segundo o psicólogo, o auto relato do paciente com o profissional auxilia em grande parte no diagnóstico da doença. Aliado a isso, os resultados obtidos por aparelhos da neurociência deixam o diagnóstico mais preciso até no tipo e grau da depressão do paciente.

A procuradora de Prerrogativas da OAB/DF, Ana Ruas, ressaltou a relevância de se discutir o tema. “Ainda há muito preconceito na depressão. A sociedade tendenciosamente tenta se esconder como se não existisse essa doença que vem matando tanta gente cada vez mais. Por estarmos no Setembro Amarelo, a OAB/DF se humanizou nesse sentido para trazer discussões sobre esse tema”, explicou.

O conselheiro Seccional Antonio Rodrigo Machado enfatizou o fato de a OAB/DF se sensibilizar a esses temas que fogem dos assuntos jurídicos. “Trazer essa palestra aqui é uma tarefa que mostra o cuidado que a Seccional tem com a sociedade, esse é o nosso principal objetivo. Hoje não é uma palestra relacionada ao Direito, mas bastante importante para a humanização da instituição e da sociedade”, afirmou.

Regulamentação do lobby no Brasil é destaque em seminário na Seccional

Pouco mais de 20 países já têm uma lei que regulamenta a atividade de lobby. Aqui no Brasil, o Projeto de Lei (PL) nº 1202/2007 aguarda aprovação do Congresso Nacional. Foi nesse contexto que a Seccional promoveu um seminário, na noite desta quinta-feira (7), para expor os motivos pelos quais o PL deve ser aprovado e que impacto isso trará para a população brasileira. O evento foi organizado pelas Comissões de Legislação Anticorrupção e Compliance e de Assuntos Legislativos.

O seminário contou com palestras de advogados experientes no assunto. Para Miguel Gerônimo Netto, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos e diretor legislativo substituto da Câmara Legislativa, enquanto não houver uma lei para regulamentar essa atividade, os profissionais serão vistos com maus olhos. “Na minha opinião, está faltando uma norma para que a atividade de lobby não seja tachada como corrupta. Esse PL atende a três princípios básicos: transparência, ética e eficácia”, defendeu.

De acordo com os palestrantes, a aprovação do PL 1202/20017 acarretará na legitimação da atuação dos profissionais que praticam o lobby. O vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Luiz Henrique Bezerra, acredita que muitas pessoas criticam o PL por desconhecerem o que está em trâmite no Congresso Nacional. “É muito importante esclarecer essas questões para que vocês possam melhorar a percepção a respeito do lobby. O que nós queremos são regras mais claras para o exercício da nossa profissão. O PL traz essas normas, sem burocratizar nem engessar o exercício profissional”, explicou.

Para Márcio Coimbra, estrategista político no Senado Federal, o lobby é uma atividade que exerce a democracia e a liberdade e, por isso, deve ser aprovado nas duas casas legislativas. “A regulamentação do PL representa um amadurecimento institucional do país. A atividade do lobby é um instrumento legítimo da sociedade e deve haver uma norma para regulamentá-lo. Esse projeto está de acordo com os interesses da sociedade”, assegurou.

Já para o conselheiro da Ordem Rafael Favetti, o lobby é uma maneira formal de comunicação entre a sociedade e o mercado com o Estado. “Não podemos nos prender ao pensamento de que o lobby irá extinguir a corrupção, mas serve para dar mecanismos ao profissional de Relações Institucionais e Governamentais de como exigir diálogo com o Estado”. O presidente da Abrig, Guilherme Cunha, compartilha do mesmo entendimento e acrescentou que “ao falar de lobby, estamos tratando de democracia, de participação da sociedade em políticas públicas”. Cunha ressaltou que a regulamentação do lobby “trará transparência para a sociedade e legitimidade para quem o pratica”.

Exigência de compliance nas empresas é tema de debate em plenário da OAB/DF

Em fevereiro deste ano, a Lei de Compliance (nº 6.112/2018) foi sancionada pelo governador do Distrito Federal e, nos próximos meses, o Programa de Integridade será exigido pelas empresas que têm a intenção de contratar serviços do Poder Público no DF. Compliance consiste em monitorar e garantir que os envolvidos em uma empresa estejam cientes das práticas de conduta da mesma. Por ser uma exigência nova, que alguns profissionais foram pegos de surpresa, a Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance promoveu uma palestra sobre o assunto na noite de quinta-feira (3), no Plenário da OAB/DF, para abordar conceitos, impactos e previsões a respeito da adesão ao sistema. O evento contou com a participação de advogados com experiência na área para contribuir no debate.

Segundo o normativo, o objetivo é “proteger a administração pública de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta”. Essa determinação está em consonância com o que é disposto na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que prevê a responsabilidade objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Marcelo Almeida, um dos palestrantes do evento definiu Programa de Integridade como uma nomenclatura que o país adotou para tratar de compliance. “A legislação nacional fala em Programa de Integridade, que significa que precisamos cumprir integralmente as regras postas, sejam nas estruturas de prolação das regras conhecidas nas órbitas federativas, sejam elas no âmbito interno das empresas”, explicou o advogado e assessor legislativo, especialista em políticas públicas.

Diante o contexto histórico que o Brasil está inserido, o presidente da comissão, Antonio Rodrigo Machado, considerou importante o debate sobre o compliance para o crescimento profissional dos envolvidos. “É um seminário de máxima importância para a sociedade brasiliense. Nós vivenciamos o início dos debates sobre corrupção alçando cada vez vôos mais altos. Ao invés de ficarmos presos na responsabilidade do poder público, nós temos hoje a exigência de que as empresas cumpram a sua função social e estabeleçam parâmetros da ética”, ressaltou.

A advogada especialista em advocacia empresarial e atual controladora do Sistema Fibra, Cristine Menezes, abordou o teor técnico para o desenvolvimento e a implementação do Programa Integridade. Ela explicou os cinco pilares necessários para o sucesso do programa: comprometimento e apoio da alta direção; instância responsável; análise de perfil e riscos; estruturação das regras e instrumentos; e estratégias de monitoramento contínuo.

Já o advogado com atuação em anticorrupção e especialista em compliance pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), Rafael Alves, abordou como se dará a fiscalização pública quando o documento entrar em vigor. “A empresa deve apresentar dois relatórios. Um de perfil, que é para dar análise de quem é aquela pessoa que está apresentando o programa. Deve conter informações gerais, como quantos funcionários, complexidade da hierarquia interna. E o segundo, que é bem mais complexo, é o relatório de conformidade, que são evidências de que o programa foi bem feito e está sendo executado. Caso a empresa não cumpra com a determinação, ela estará sujeita penalidades”.

Apesar de ser uma iniciativa positiva para a transparência nos processos de licitação de serviços públicos, muitas empresas tiveram reações contra à nova determinação. Isso porque o custo para criar um Programa de Integridade é muito alto. E, de acordo com Alves o “lado ruim é que o governo não auxilia financeiramente e os custos devem vir do empresário”.

Mas, por outro lado, o “compliance deve vir pra somar”, como defendeu Álvaro Costa, que é advogado e consultor especialista nas áreas de infraestrutura, controle sobre contratações públicas, direito administrativo sancionador e anticorrupção. Para ele, o Programa de Integridade não deve ser confundido como algo obrigatório e meramente contratual, como um empecilho no sistema de contratações públicas e uma iniciativa “aterrorizante”, como ele definiu. De acordo com Costa, as “empresas devem passar a trabalhar como um padrão de integridade, de ética e de transparência”.

E, por fim, o advogado e consultor em compliance, mestre em corrupção e governança, Carlos Henrique Barbosa, trouxe gráficos e dados sobre o impacto do programa nas empresas, como média de contratos que cada empresa efetua por ano, os valores desses documentos e a quantidade de credores que fogem à regra. De acordo com Barbosa, o programa não é tão alarmante como muitos pensaram e ele alertou os colegas. “Se a gente tem que ter medo de alguma coisa, que seja do retrocesso. Nós estamos avançando e temos que abraçar o compliance”.

Ao final, foi aberto um momento de debate entre o público e a mesa para que os presentes pudessem interagir. Também estiveram presentes na mesa a secretária-geral da comissão, Juliana Dato, e a secretária-geral adjunta, Anna Carolina Dantas.

Processo Administrativo Sancionador é tema de debate na OAB/DF

A Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF realizou debate, na noite da última terça-feira (5), na intenção de estimular a discussão e o entendimento sobre Processo Administrativo Sancionador. A Casa recebeu grandes nomes do poder Judiciário brasileiro para discutir o tema, especialmente, os processos administrativos disciplinares e o administrativo de responsabilização, oriundo da Lei Anticorrupção.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que sabe da importância da advocacia na esfera administrativa e que “a Ordem entende que esse é um espaço estratégico do mercado e que ainda tem muito pra crescer, seja nos Tribunais de Contas ou no Poder Executivo, o direito à ampla defesa e contraditório precisam ser respeitados sempre”

Para Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, todos os acusados nas instâncias cível, penal ou administrativa poderão se valer de mecanismos legais possíveis para a garantia da ampla defesa em processo acusatório que tenha o escopo de aplicação de pena. “A Constituição define a unidade dos procedimentos acusatórios a partir da sistematização da proteção dispensada aos acusados. O direito de defesa exercido no Poder Judiciário precisa influenciar a atuação de advogados nos processos administrativos sancionadores”, afirma.

Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, corregedor-geral da União, falou sobre a tramitação do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo de Responsabilização de Empresas no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU). O corregedor-geral apresentou números da tramitação de processos administrativos na CGU, mostrou o trabalho que vem sido desenvolvido e falou um pouco sobre a organização interna do órgão.

Já João Carlos Mayer, juiz Federal, trouxe ao público uma análise geral da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o controle jurisdicional dos atos administrativos. Ao final do evento foi aberto espaço para que os palestrantes tirassem as dúvidas dos presentes.

Além destes, compuseram a mesa do evento as advogadas Izabela Frota Melo e Tauge Alves Ferreira.

 

OAB/DF sela parceria com CGU

A Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a Corregedoria Geral da União (CGU) acabam de criar, em parceria, um projeto institucional para tratar sobre processos administrativos sancionadores. O primeiro ato da parceria será um evento para tratar dos limites da atuação do Estado no Processo Administrativo Sancionador.

Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, declara que esta aliança é muito boa para os participantes. “Graças ao farto conhecimento dos palestrantes, poderemos compreender a forma como a Administração pensa a questão, mas também verificar a visão do Poder Judiciário, comumente chamado para exercer o controle jurisdicional da sanção administrativa”.

Os advogados poderão refletir sobre os procedimentos do PAD (processo administrativo disciplinar) e do PAR (processo administrativo de responsabilização), manifestando também suas opiniões em amplo espaço para debate com os palestrantes.

O evento terá como público alvo os advogados que atuam na área, servidores da CGU e membros de comissões disciplinares que atuam em âmbito federal e distrital. Em breve será oferecido um curso de extensão com a parceria de profissionais de diversas áreas.

O seminário será na sede da OAB/DF (516 Norte), dia 5 de setembro e terá como tema “o Processo Administrativo Sancionador e os Princípios Constitucionais: limites da atuação do Estado”. Estão entre os palestrantes, estão o corregedor-geral da União, Antonio Carlos Nóbrega e o juiz federal, João Carlos Mayer. As inscrições poderão ser feitas no site da OAB/DF, em breve.

Participaram da reunião, o presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, Antonio Rodrigo Machado; a integrante da Comissão, Tathiane Viggiano; o Corregedor da Corregedoria-Geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega; o coordenador geral de processos administrativos disciplinares, Edilson Silva; a coordenadora geral de processos administrativos de responsabilização empresarial, Aline Cavalcante e o coordenador geral de planejamento de ações correicionais, Armando de Nardi.

Seccional debate direitos constitucionais e humanos

A defesa dos Direitos Humanos é um dos pilares da OAB/DF. Por meio de debates, palestras e mesas-redondas a Seccional do Distrito Federal busca promover contribuições a respeito do tema. Na noite desta terça-feira (1), a Casa recebeu o professor doutor em Política pela Princeton University (EUA) e em Filosofia pela Freie Universitaet Berlin (Alemanha), Benjamin Gregg, para debater o papel da sociedade civil organizada na luta por um Estado de Direitos Humanos Efetivos, principalmente para os indígenas.

Antônio Rodrigo Machado, presidente da Comissão Anticorrupção e Compliance da OAB/DF, ao fazer um apurado do evento, comemorou o fato da Casa receber um grande estudioso sobre o assunto e atentou para a necessidade de debater os direitos humanos de forma ampla. “É com grande felicidade que recebemos este exímio estudioso em nossa Casa. Precisamos tratar desse assunto em todos os seus termos e zelar pelas liberdades básicas de todos os seres humanos, pois um Estado democrático de Direito só existe a partir de uma cultura que cultua os direitos humanos”.

Em sua explanação, Benjamin Gregg, analisou como a sociedade poderia ajudar na defesa do Estado democrático de Direito. Por fim, Gregg expôs sua preocupação com relação ao retrocesso dos direitos humanos dos índios brasileiros, e sugeriu um estilo cognitivo antiautoritário, ou seja, estimulando a educação e a participação cívica da população.

Fernando Nascimento, professor do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e do Centro Universitário Euro Americano (UNIEURO), Deise Benedito, perita Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Ulisses Terto Neto, professor do IESB, fizeram parte da mesa e debateram sobre os direitos humanos no Brasil e os problemas sociais, como o racismo e a misoginia que, infelizmente, ainda existem no país.

Para Ulisses Terto Neto é essencial, ao tratar desse tema, ressaltar o protagonismo dos defensores dos direitos humanos, pois, segundo ele, são essenciais na construção de uma cultura efetiva de direitos humanos no Brasil. Por fim, Terto Neto propõe “a construção de um estado de direitos humanos que busque a internalização e a socialização nacional dos direitos humanos”.

A palestra contou com a tradução simultânea de Nathália Vasconcellos.

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