As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Geraldo Albano Safe Carneiro no dia 28/02/2023.
O advogado arguto, eloquente e batalhador foi moldado por mais de 50 anos de militância intensa. Sua sensibilidade aguçada, combinada com uma voz potente e uma postura firme, o destinaram a se destacar e deixar sua marca na área de atuação.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O velório será no dia 03/03/23, das 10:00 às 13:00 no cemitério e crematório Jardim Metropolitano, Valparaíso de Goiás.
“Temos de agir de maneira eficiente, sobretudo nos 90 dias de intervenção na área da Segurança, pois precisamos cumprir a nossa missão institucional”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Na noite desta segunda-feira (9/1), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/DF promoveu a sua 5ª Sessão Extraordinária do Triênio 2022/2024, convocando o Conselho Pleno a discutir e deliberar sobre encaminhamentos para avançar na apuração que decorre das depredações ao patrimônio público em atos do último domingo, no apoio às autoridades de segurança e à advocacia para o atendimento da crise.
A OAB/DF, desde as primeiras horas desses eventos tem atuado, prontamente, pela pacificação, pelo apoio ao atendimento das pessoas detidas, visto que devem observadas as prerrogativas de advogados e de advogadas no cumprimento de suas funções.
Para a presidente em exercício da OAB/DF, Lenda Tariana, os debates foram muitos produtivos, e ela destaca que o Conselho Pleno decidiu, de forma unânime, pela criação de um comitê Interinstitucional (OAB/DF e mais entidades do Distrito Federal), pelo ingresso da Ordem como Amicus Curiae no inquérito das Fake News, pela expedição de ofícios ao Interventor do Distrito Federal, Ricardo Capelli, à Governadora Interina do Distrito Federal, Celina Leão, ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Também, assinala Lenda, que haverá uma mobilização da Casa e uma ação cívica a ser definida nos próximos dias, podendo ser, convidando a sociedade civil, dar um abraço na Esplanada dos Ministérios.
Outro ponto de destaque na reunião foi a atuação das comissões de Direitos Humanos, de Prerrogativas, de Estudos Constitucionais, Ciências Criminais, Assuntos Penitenciários e da diretoria para garantir o melhor atendimento possível às demandas de investigação e de garantias dos direitos fundamentais das pessoas detidas pelas polícias desde domingo.
Leia mais aqui nesta notícia sobre o que vem acontecendo no atendimento da Academia da Polícia Federal:
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, participou da reunião, virtualmente, e foi enfático: “Temos de cumprir nossa missão na defesa da advocacia e na defesa da sociedade”. Délio pontuou o papel essencial da OAB/DF na manutenção do Estado Democrático de Direito, afirmando que é preciso focar a atuação da Casa oferecendo o melhor possível. “Temos de agir de maneira eficiente, sobretudo nos 90 dias de intervenção na área da Segurança, pois precisamos cumprir a nossa missão institucional e dar a nossa parcela de contribuição aos Governos Federal e Distrital”, prosseguiu.
Para o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e Coordenador Nacional das Caixas de Assistência, Eduardo Uchôa Athayde, a realização da reunião extraordinária, neste momento, fortalece a discussão pela categoria. “Construímos uma OAB plural onde todos podem ter vez e voz. Sem dúvida, essa reunião gera decisões que dialogam com todas as vertentes da advocacia e, talvez, essa seja a maior riqueza desse Conselho, que é posto à prova nesse importante contexto histórico”.
Visitasinstitucionais
A diretora de Comunicação, Raquel Cândido fez um relato sucinto das visitas institucionais realizadas durante a tarde segunda-feira, destacando o encontro com o ministro da Justiça, Flávio Dino, agenda que foi acompanhada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Segundo Raquel Cândido, além do acolhimento do ministro da Justiça, Simonetti expressou toda a confiança que a OAB Nacional tem na condução dos trabalhos pela Seccional. “É importante isto: que a nossa atuação está sendo bem avaliada, apontada como equilibrada e responsável, pois que seguiremos enfrentando muitos desafios e o apoio institucional é fundamental”, explicou a diretora.
Leiamaisaquisobre as visitas, que incluíram presença da OAB/DF no gabinete do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur
O presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Lycurgo, participando da reunião, comentou a importância da mobilização da OAB/DF e declarou: “Não podemos ficar calados! Temos que buscar, apurar e punir todos aqueles que participaram desses atos. Seja diretamente, depredando e invadindo os locais, seja apoiando e viabilizando esse tipo de conduta ou conclamando determinadas pessoas para isso.”
Na última terça-feira, dia 11 de dezembro, a Comissão de Previdência Complementar da OAB/DF se reuniu para fazer um retrospecto das atividades realizadas durante os últimos três anos. A Comissão fechou o ano com cinco seminários, uma audiência pública nacional e dezenas de palestras e atividades correlatas. Com isso, a Seccional colaborou para o aumento da importância da advocacia na previdência complementar, ao permitir a discussão da matéria de forma equilibrada e técnica por todos os atores envolvidos na área.
Para marcar o encerramento das atividades, a Comissão contou com a presença do executivo Leonardo Altoé, Diretor de Previdência, Produtos e Relacionamento da FIPECq Previdência, que ministrou a palestra “Novos Produtos para a Previdência Complementar Fechada”. Ao trazer temas contemporâneos para o centro da discussão, Altoé questionou a forma como são oferecidos os planos de benefícios de previdência complementar ao público. Ele também destacou que as intensas mudanças ocorridas recenetemente convidam os gestores a repensar suas estratégias.
O palestrante afirmou ser possível oferecer aos participantes e seus dependentes novos produtos a partir de estruturas já existentes nos fundos de pensão. Citou o exemplo do plano de benefícios FIPECqPREV, administrado pela FIPECq Previdência, como um dos vários exemplos válidos encontrados no segmento, por ser um plano de contribuição definida focado em projetos de vida que são customizados pelo e para o participante.
O palestrante concluiu que esses novos produtos (clube de vantagens, reversão de descontos em créditos para a reserva previdenciária e assessoramento financeiro e tributário gratuitos) são a tendência a ser seguida pelos fundos de pensão nos próximos anos, especialmente diante do fim da dicotomia entre segmento aberto e fechado da previdência complementar, com a provável fusão entre Susep e Previc, o que implicará a reinvenção das atuais entidades fechadas de previdência complementar para que possam sobreviver à nova realidade que se aproxima.
Ao final, o presidente da Comissão de Previdência Complementar da OAB/DF, Jorge Faiad, agradeceu a presença do palestrante, a colaboração da sociedade e, sobretudo, o apoio dos 51 advogados e estagiários membros da Comissão. Concluiu os trabalhos registrando alguns tópicos que essa gestão sugerirá para a próxima a fim de que advocacia brasiliense prossiga colaborando para o fortalecimento da previdência complementar.
No último dia 30 de outubro, a Comissão Especial de Previdência Complementar recebeu o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil Luís Angoti para uma exposição acerca da Conciliação, Mediação e Arbitragem no âmbito da Previdência Complementar. Além de explicitar as vantagens da utilização dos referidos mecanismos de composição de litígios e de tratar da sua respectiva evolução legislativa, o auditor abordou os detalhes de casos concretos submetidos à CMCA – PREVIC, preservandas as informações e circunstâncias sigilosas.
Ao final, houve intenso debate acerca da possibilididade de inclusão da cláusula compromissória no bojo de estatutos de Patrocinadoras, convênios de adesão e outros instrumentos, assim como dos seus respectivos efeitos jurídicos, discussão esta que contou com a participação e a abalizada contribuição dos membros da Comissão de Arbitragem da OAB/DF, que também prestigiaram a palestra.
O palestrantevexerceu atividades na esfera da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), destacando-se, dentre elas, a sua designação como conciliador para oficiar perante a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Órgão Supervisor e Fiscalizador do Sistema da Previdência Complementar no Brasil.
A noite desta terça-feira (9) foi marcada pelo debate sobre compliance na previdência complementar, com convidados do Conselho Deliberativo da OABPREV/SP, da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, do Instituto Ethos e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. De acordo com Aparecida Pagliarini, integrante do conselho deliberativo da OABPREV/SP, não são as leis e as normas instituídas pelo Estado que promovem uma boa gestão na empresa e, sim, a cultura de integridade e conformidade repassada pelo gestor da instituição.
Durante a mesa de abertura, o presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, Antônio Rodrigo de Sousa, ressaltou a relevância do tema diante do cenário atual. “Estamos passando por um momento no nosso país em que a discussão sobre corrupção ganha corpo e não apenas normativamente, mas a partir de instruções políticas. Hoje nós vamos ter uma discussão política porque tratar de compliance é estabelecer todas as regras de conformidade que queremos implementar”, defendeu.
Para o presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, Jorge Faiad, o intuito do encontro é promover a pluralidade de ideias. “Tentamos buscar no lugar dos confrontos que habitualmente temos, promover o encontro de ideais e posições, mesmo que antagônicas. É muito importante ver que tenho aqui amigos de todos os setores deixando de lado as diferenças no âmbito da previdência complementar num propósito único, que é o fortalecimento desse regime responsável por promover a prosperidade e a distribuição de renda”.
Para Aparecida Pagliarini, “a integridade e conformidade no ambiente da previdência complementar depende mais das pessoas, de seus propósito e o que enxergam como ética pessoal e profissional do que, de fato, as normas que estão postas”. O mesmo pensamento foi compartilhado pela integrante da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, Mariangela Mattia, ao afirmar que o importante é a conduta dos líderes e como eles repassam para a equipe a cultura de conformidade.
Segundo o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, ainda há muito o que ser feito nas normas anticorrupção. “A sociedade dispõe de regras e normas que fizeram avançar integridade e transparência do combate à corrupção. Reconhecer isso não significa dizer que estamos resolvidos, pelo contrário, temos que reconhecer que ainda precisa melhorar e muito”, disse.
De acordo com o subsecretário do regime de previdência complementar, do Ministério da Fazenda, Paulo César dos Santos, “nós temos instrumentos e indicações para que investimentos sejam feitos em lugares bons e a entidade pratique a boa governança, que ela seja ética e que controle o que acontece acontece. Para isso, basta assumir o entendimento que o conselho deliberativo defina e cobre os gestores a seguir a política”.
A coordenadora-geral de integridade do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União, Renata Figueiredo, as empresas se esforçam para criar regras e procedimentos para estar em conformidade, mas o que movimenta a estrutura da organização é a mudança cultural, de criar comportamento adequado. “O que nós esperamos é que as empresas demonstrem essas mudanças culturais com ações, supervisão, envolvimento da alta direção e isso é o que leva tempo. É necessário colocar em prática o que está no papel e fazer com que a teoria permeie por toda a organização.”
Também estiveram presentes na mesa de debate a vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, Cristiane Fonseca da Cunha; e o integrante da Comissão Especial de Previdência Complementar, Marcos Telles.
No último dia 25, a Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF recebeu o Consultor Legislativo Rafael Silveira e Silva, que realizou palestra sobre a Governança Pública nos Fundos de Pensão. Mestre e doutor em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UnB), o palestrante é autor de diversos estudos sobre governança na previdência complementar no Senado Federal e vem colaborando ativamente na formulação de projetos de lei que poderão vir a modificar a atual legislação que disciplina a matéria.
Na sua exposição, o consultor legislativo falou sobre os desafios da governança dos fundos de pensão, especialmente aqueles patrocinados pelas empresas estatais. Discorreu sobre os conflitos entre os grupos de influência e poder existentes dentro e fora dessas entidades de previdência e a necessidade de se aprimorar as normas para a diminuição da influência e da ingerência político-partidária, de modo a valorizar os princípios do profissionalismo da gestão, dos controles internos e da transparência da gestão dos planos.
Durante a palestra, foram trazidas discussões sobre a ideia de se criar a autorregulação, a figura do conselheiro independente, a corresponsabilidade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva ante os danos causados, o fortalecimento do conselho fiscal e a responsabilização dos auditores e empresas de auditoria independente.
No âmbito da governança pública, discutiu-se sobre autonomia de agência para regular a previdência complementar composta por dirigentes dotados de mandato fixo e submetidos à sabatina pelo Parlamento, a exigência de audiências e consultas públicas prévias para a criação de normativos, além dos limites dos tribunais de contas para a fiscalização dos fundos de pensão.
A reunião contou com a participação dos advogados membros da Comissão Especial de Previdência Complementar. Também estiveram presentes, como convidados, servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP e de outras associações.
No dia 24 de julho, a Comissão Especial de Previdência Complementar (CEPC) da OAB/DF recebeu o atuário Antônio Fernando Gazzoni, diretor da consultoria multinacional Mercer, para debater a transferência de riscos atuariais de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) para seguradoras. Esse tipo de operação, muito comum em países onde a previdência complementar encontra-se em estágio mais desenvolvido, permite que empresas patrocinadoras protejam-se contra riscos atuariais inerentes a planos de previdência, sem abrir mão de conferir segurança aos seus empregados.
Neste modelo, uma seguradora poderá ser contratada para assegurar benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez, por exemplo, “coberturas essas que seriam complementares à acumulação de patrimônio feita na EFPC”, afirmou o especialista. Esse tipo de relação entre EFPC e seguradoras tem se tornado cada vez mais comum.
Considerando que os novos planos de previdência complementar têm sido estruturados, majoritariamente, na modalidade de contribuição definida, em que o benefício de aposentadoria dependerá do saldo constituído na conta do empregado que participa do plano, as EFPC e as seguradoras têm desenvolvido uma alternativa de cobertura do denominado risco de longevidade. “Caso o aposentado, por ter superado sua expectativa de sobrevida, exaurir o saldo da sua conta na EFPC, então a seguradora poderá dar continuidade aos pagamentos da sua aposentadoria, garantindo uma cobertura vitalícia”, explicou Antônio Gazzoni.
O atuário vê essa aproximação entre EFPC e seguradoras como um avanço e considera que a regulamentação deve incentivar esse tipo de operação, de modo a permitir que as empresas patrocinadoras não se limitem a constituir planos de previdência complementar meramente financeiros, o que poderá acarretar um problema social no futuro.
Na última quinta-feira (28), a Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF, em parceria com o Instituto de Previdência Complementar e Saúde Suplementar (IPCOM), promoveram o seminário “A Nova Regulação de Investimentos e a Responsabilidade dos Gestores de Fundos de Pensão”. Realizado na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), o evento debateu a nova regulação de investimentos de Fundos de Pensão trazida pela Resolução CMN nº 4.661, de 25/5/2018, que traz nova disciplina para os investimentos de reservas que atualmente ultrapassam a casa dos R$ 800 bilhões.
O painel de abertura do evento contou com a palestra de Fábio Coelho, diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e de Ricardo Pena, presidente da Funpresp-Exe. Em sua fala, Fábio Coelho apresentou os principais aspectos da nova regulação, que fortalecem as linhas de defesa do patrimônio dos participantes. Demonstrou que várias alterações nas normas não constituem novidades, mas apenas buscaram aclarar obrigações que já decorriam do dever fiduciário dos gestores de entidades fechadas de previdência complementar.
Ricardo Pena, por sua vez, abordou a nova norma sob o viés de quem já esteve na condição de fiscalizador e agora está na condição de fiscalizado. Após discorrer sobre a evolução dos normativos relativos aos investimentos ao longo dos últimos 40 anos, destacou as novidades que surgiram com a Resolução CMN nº 4.661/2018 e afirmou a importância de se atribuir mais poder à Previc.
Participaram do painel de encerramento Ana Paula de Raeffray, advogada e doutora pela PUC-SP, e o jurista desembargador federal aposentado, Sérgio de Andrea Ferreira. Ambos demonstraram preocupação com a dificuldade de o Estado identificar os reais responsáveis por prejuízos causados e imputar adequadamente a responsabilidade nesses casos.
Para os dois especialistas na matéria, não há respaldo na legislação para imputação de responsabilidade objetiva aos dirigentes de Fundos de Pensão, devendo ser lida com cuidado as regras da Resolução que buscam responsabilizar os dirigentes “na medida das suas atribuições”. Consideram que a culpa é elemento essencial para a responsabilização nessa seara e chamam atenção para os riscos da crescente interferência estatal numa relação eminentemente de direito privado.
O evento contou com a participação de advogados, dirigentes, conselheiros, gestores e profissionais de entidades fechadas de previdência complementar, de empresas patrocinadoras, de associações de participantes e assistidos, servidores públicos da área, além de estudantes e interessados no assunto.
A Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF promoveu, na noite desta terça-feira (26), na sede da Seccional, na 516 Norte, uma palestra sobre o papel dos dirigentes eleitos nos fundos de pensão. A reunião foi organizada pelo presidente da Comissão, Jorge Faiad, e pelo secretário-geral da Comissão, Renato Lôbo.
O tema foi abordado pelo presidente da Associação Nacional Independente dos Dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fidef), Antonio Augusto de Miranda. Em sua fala, ele destacou o principal objetivo da criação da instituição que coordena. “Manifesto por uma mudança regulatória mais protetiva para impedir a fragilidade da Legislação Vigente”, disse.
Foram listados pelo palestrante alguns aspectos regulatórios relevantes para obter maior nível protetivo contra os riscos incidentes sobre o patrimônio administrado pelos fundos de pensão. Dentre os quais, destacam-se os projetos de alteração da lei dos crimes contra o sistema financeiro, do decreto sancionatório do setor e da resolução do Conselho Monetário Nacional que trata dos investimentos das reservas dos planos de previdência complementar.
O presidente da Fidef também ressaltou as principais atividades e ações que a Associação vem conduzindo para tais mudanças nesse processo regulatório e elogiou a participação da OAB/DF na discussão dessa matéria. Ao final da exposição, os advogados membros da Comissão e demais presentes também puderam debater sobre os temas apresentados, principalmente aqueles relacionados à governança dos fundos de pensão.
A Fidef foi fundada em setembro de 2014 e congrega dirigentes e conselheiros eleitos, de perfil independente, de alguns dos maiores fundos de pensão de empresas estatais (Previ, Funcef, Postalis, Petros, Centrus, entre outras), cujo patrimônio administrado alcança a marca de aproximadamente R$ 300 bilhões, destinados a cerca de 500 mil participantes e aposentados.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal recebeu o diretor substituto de técnica e normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Christian Aggensteiner Catunda, para uma reunião com a Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF. O convidado compareceu ao plenário do 5º andar da sede da Seccional, na 516 Norte, no dia 21 de maio.
Durante o encontro, o principal assunto abordado foi o aprimoramento regulatório relacionado às recentes normas publicadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e pela Previc. De acordo com Christian Aggensteiner, a superintendência se dedica a criar diversas linhas de defesa, a fim de evitar a ocorrência de fatos que maculem a imagem das entidades fechadas e dos participantes da previdência complementar.
Ao final, o presidente da comissão, Jorge Faiad, e o secretário-geral, Renato Lôbo, conduziram debate no qual o convidado pôde esclarecer dúvidas e receber sugestões do público presente. A reunião também contou com a presença do procurador-chefe da Previc, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.
