A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou a lista de custodiados que serão liberados nesta quinta-feira (19) com uso de tornozeleira. A liberação se trata de presos que atuaram nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
Os custodiados estão sendo encaminhados ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) para sua liberação. Para mais informações sobre o CIME, acesse: https://seape.df.gov.br/cime/
O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e demais órgãos envolvidos no sistema criminal sobre a expedição de alvarás de soltura de vários custodiados, referentes às prisões ocorridas em 8 e 9 janeiro.
Ainda se espera a confirmação do número da identidade das pessoas que aguardam a soltura, o que está sendo feito na medida em que os comunicados vão sendo realizados. A OAB/DF está em contato com as demais instituições e, assim que possível , divulgará mais detalhes, dentro dos limites legais de sigilo.
A OAB/DF se encontra em plantão nas unidades prisionais durante todo o dia. Pedimos a compreensão de todos, pois devido à quantidade de pessoas detidas, certamente a operacionalização e cumprimento das decisões não será tarefa simples e demandará esforços conjuntos de todos os envolvidos. Nesse sentido, informamos que o site do STF está sendo atualizado com nomes para melhor informação da população.
Saiba mais: STF inicia análise da situação dos presos por atos terroristas em Brasília após audiências de custódia
Relatórios das visitas da comissão de assuntos penitenciários ao sistema prisional e relatório sobre a inspeção ao Presídio feminino. Veja os documentos na íntegra.
Desde esta quinta-feira (12), a advocacia tem acesso às informações sobre as audiências de custódia de pessoas detidas para apuração dos atos de depredação do patrimônio público ocorrido em Brasília no dia 8 de janeiro. Estão em página especial do site da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) – https://oabdf.org.br/audiencias-de-custodia/
A página “Audiência de custódia” é uma iniciativa da OAB/DF, juntamente com órgãos do Judiciário e do sistema prisional. O objetivo é subsidiar a advocacia, a imprensa e a sociedade em geral sobre os desdobramentos das prisões ocorridas entre os dias 8 a 10/01 pelo episódio das depredações.
No site da OAB/DF será possível encontrar as pautas das audiências de custódia realizadas pela Justiça Federal ou pela Justiça do Distrito Federal; links para as salas virtuais das audiências; além de documentos, comunicados e pautas à imprensa.
O encaminhamento para organizar esta página veio de reunião da diretoria da Seccional da OAB/DF com os órgãos de Justiça (confira matéria).
As atualizações ocorrem conforme recebidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como destaca o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.: “são informações enviadas oficialmente pelo CNJ e a OAB não tem a responsabilidade por elas, mas visa, com a página, realizar o necessário trabalho de divulgação para auxiliar os advogados e a sociedade”.
Acesse a página Audiência de Custódia
Comunicação OAB/DF
Na tarde desta quarta-feira (11), a diretoria da Seccional da OAB/DF se reuniu na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com os presidente da instituição, desembargador Cruz Macedo, e do Tribunais Regionais Federais (TRF/ 1ª região), desembargador Marcus Augusto de Sousa, além dos representantes do Ministério Público Federal(MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) , Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), para a definição da organização das audiências de custódia, decorrentes das prisões determinadas pelo Superior Tribunal Federal (STF) após os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro.
Após relato do presidente do TJDFT, o desembargador Cruz Macedo, e do vice-presidente do TRF/1ª região, desembargador Marcus Augusto de Sousa, informando que as audiências deverão ocorrer em fluxo cada vez mais célere, a OAB/ DF defendeu enfaticamente a participação da advocacia nas audiências de seus constituídos sob pena de nulidade, o que foi acatado.
Segundo o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira: “não há a possibilidade de se realizar tais atos processuais sem a participação dos advogados e advogadas constituídos pelos custodiados, sob pena de se desrespeitar o devido processo legal e o contraditório”, lembra.
Definições
Todas as instituições se comprometeram, conjuntamente, a preservar as prerrogativas da advocacia. No início de cada audiência, o custodiado será questionado sobre a existência de patrono designado e, em caso positivo, a audiência será interrompida, garantindo-lhe a oportunidade de ser assistido por seus respectivos advogados ou advogadas.
Na reunião, a OAB/DF defendeu, prontamente, o atendimento prévio e reservado de advogados e advogadas para com os seus representados/custodiados. Tal atendimento ocorrerá por meio virtual, antes da audiência, para otimizar a atuação da advocacia no referido ato processual. Tal requerimento foi debatido e aceito mediante compromisso dos representantes das instituições presentes.
O Diretor-Tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, destacou a importância destas decisões: “A defesa dos presos deverá e será resguardada, na busca de seus direitos e garantias fundamentais”, ressalta Martins.
Agenda
Segundo os tribunais envolvidos, serão disponibilizadas, aproximadamente, 25 salas virtuais de audiência, com a participação de juízes federais e do TJDFT, além de procuradores da República e de promotores de justiça, indistintamente.
Todas as audiências serão gravadas, mediante registro expresso em ata dos principais pontos abordados, bem como com os pertinentes pleitos postulados pelos patronos, para posterior apreciação pelo STF, conforme decisão judicial.
Foi informado, também, que serão prioritárias as audiências de custódia que envolvam idosos, gestantes, pessoas com deficiência, problemas de saúde e comorbidades.
As audiências serão coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mediante o recebimento de dados do sistema carcerário, que, por sua vez, elaborará a pauta de audiências do dia subsequente. As pautas serão enviadas na véspera da sua realização.
A OAB/DF divulgará o link recebido pelo CNJ, e quaisquer informações complementares deverão ser obtidas junto à corregedoria do CNJ. A advocacia poderá encontrar tais informações no https://oabdf.org.br/audiencias-de-custodia/. Caso sejam necessários esclarecimentos e mais detalhes, a advocacia deverá procurar a Corregedoria do CNJ.
Ao final, a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz, ressaltou que a advocacia deve ficar atenta às informações prestadas pelo CNJ, que serão disponibilizadas pela OAB/DF: “Tudo deverá ocorrer de forma dinâmica, com observância das necessidades que o momento, eventualmente, requerer, devendo os colegas acompanhar os detalhes nos meios de comunicação da OAB/DF, pois qualquer entrave será enfrentada por nós.”
Participaram do encontro os diretores da OAB/DF, o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Dr. Rafael Martins.
Comunicação OAB/DF
Para assegurar a participação da advocacia nas audiências de custódia que serão realizadas em favor dos detidos por ocasião dos atos praticados em 08/01, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por seu presidente e sua diretoria, enviou comunicação ao TRF/1ª Região, solicitando providências.
Diz o ofício, “diante da premente ocorrência de graves nulidades na realização de audiências de custódia delegadas Supremo Tribunal Federal”, em decorrência das prisões havidas desde 08/01/2023, requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que “sejam tomadas todas as providências processuais e administrativas, para que seja resguardada a participação do(a) advogado(a) devidamente constituído, independentemente de procuração juntada aos autos (art. 5º, paragrafo 1º, da Lei n. 8.906/94), para que assim sejam respeitadas as prerrogativas da advocacia durante todas as fases processuais, garantindo-se o contraditório e o devido processo legal”
Veja aqui o ofício encaminhado ao TR-1.
Extrai-se do documento que:
A OAB/DF foi cientificada que tais audiências de custódia se darão em meio eletrônico, sem que o Magistrado de 1ª Instância tenha acesso ao auto de prisão em flagrante, ou seja, sem que se tenha conhecimento das circunstâncias em que se deu a lavratura individualizada do auto, em especial, se o conduzido constituiu advogado(a) durante ou após o procedimento. Aparentemente, também não haverá publicidade da lista de custodiados que se submeterão ao ato, e sequer a indicação de dia, hora e o link de participação na audiência.
Comunicação OAB/DF
Nesta data, fica instituído o regime de mutirão na Seção Judiciária do Distrito Federal para a realização das audiências de custódia delegadas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Inquérito 4.879/DF.
Trecho da Portaria a seguir:
A decisão com força de Carta de Ordem, proferida em 10/1/2023, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4.879/DF, que delegou parcialmente aos Juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a competência para a realização das audiências de custódia dos presos em razão de decisão proferida no mencionado Inquérito em 8/1/2023, tendo sido autorizada expressamente a realização por meio de videoconferência;
A necessidade de cumprimento da referida Carta de Ordem, com elevado número de presos a serem ouvidos, bem como a exiguidade de juízes federais criminais em exercício na Seção Judiciária do Distrito Federal.
RESOLVEM:
Art. 1º INSTITUIR regime de mutirão na Seção Judiciária do Distrito Federal para a realização das audiências de custódia delegadas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Inquérito 4.879/DF, nos estritos limites da decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, exclusivamente para avaliar a regularidade formal do ato de prisão e perguntas legais e normativas, ficando reservada ao Supremo Tribunal Federal a apreciação de quaisquer pedidos das partes, inclusive no que diz respeito ao previsto no art. 310, I, II e III, do Código de Processo Penal.
Art. 2º As audiências devem ser realizadas por meio de videoconferência.
Parágrafo único. Consignar-se-ão na ata escrita da audiência de custódia:
– o sumário da audiência;
– eventuais pedidos formulados pelas partes, a serem apreciados pelo Supremo Tribunal Federal.
Art. 3º O prazo do mutirão de que trata esta Portaria é de 30 (trinta) dias, passível de redução ou prorrogação, conforme a evolução das audiências.
Art. 4º São designados para atuar no regime de mutirão da Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo nas localidades de origem, os seguintes magistrados:
Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira – 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres;
Bruno Hermes Leal – 4ª Vara da Seção Judiciária de Roraima;
Carlos Eduardo Castro Martins – 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal
Leia na íntegra a Portaria do TRF-1
Leia na íntegra a decisão do ministro Alexandre de Moraes
Veja a planilha com informações das audiências a seguir.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu integrantes da OAB-DF para debater quais ações serão tomadas para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados que representam as pessoas presas em flagrante por envolvimento em atos de vandalismo praticados na Esplanada dos Ministérios no último domingo (8/1). O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.
Compareceram à reunião a presidente em exercício da OAB-DF, Lenda Tariana, o secretário-geral da seccional, Paulo Maurício Siqueira, o coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, e representantes da comissão de prerrogativas da OAB-DF.
Simonetti ressaltou que a Ordem acompanhará todos os inquéritos e os processos em curso e os que forem instaurados em relação aos atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios e reiterou que a OAB está pronta para atuar em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas dos advogados que trabalhem nos casos decorrentes dos eventos. “Não sucumbiremos aos desatinos e às narrativas equivocadas que não param por nenhum minuto. Independentemente de ideologias, nossas ações estarão marcadas por termos permanecido do lado correto da história. Defendendo intensamente a democracia e rechaçando os abjetos e terríveis ataques do dia 8 de janeiro, que já são o pior capítulo da cena democrática de nossa geração”, afirmou o presidente nacional da Ordem.
Mais cedo, Simonetti já havia destacado a atuação da seccional que tem unido esforços para cumprir “a histórica atuação da Ordem em um momento crítico como o que vivemos”.
A presidente da OAB-DF relatou as dificuldades que os advogados estão enfrentando para desenvolver sua atividade nas instalações da Academia da Polícia Federal. “É importante termos sempre em mente, e termos como norte, a proteção das prerrogativas e da atividade da advocacia. Hoje, nosso cuidado, é que, nesse momento tão peculiar, seja garantido que a advocacia tenha dignidade no exercício de sua profissão”, destacou Lenda.
Acesso aos autos e direitos humanos
Entre os pontos levantados estão a preservação dos direitos humanos, o acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a situação das audiências de custódia. Durante a reunião foi informado que a Corregedoria Nacional de Justiça definiu que um mutirão de audiências será realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A ação conjunta atenderá os detidos que já foram transferidos para os presídios do Distrito Federal.
Conforme destacou o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, “a reunião foi importante para que nós pudéssemos alinhar os procedimentos, no que diz respeito ao atendimento da advocacia, no enfrentamento dessa questão bastante complexa, que é essa operação e tudo o que decorre desses eventos do domingo”.
Estavam também presentes na reunião Paulo Maurício Siqueira, secretário geral da OAB-DF, Roberta Queiroz, secretária adjunta da OAB-DF, Igor Farias, coordenador adjunto de Prerrogativas da OAB-DF, Bernardo Fenelon, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-DF, Rafael Martins, tesoureiro da OAB-DF, Raquel Candido, diretora de Comunicação da OAB-DF.
Fonte: site Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB)
Comunicação Social OAB/DF
Nesta terça-feira (10/1), em mais um dia de trabalho em campo, a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), conselheiros e a Comissão de Direitos Humanos estiveram presentes na Academia de Polícia Federal, acompanhando o trabalho da advocacia e a situação dos detidos.
Para dinamizar a ação da Casa da Advocacia na crise, foi determinada a montagem de um estande da OAB/DF na Academia da Polícia Federal.
A presidente em exercício da OAB/DF, Lenda Tariana, destacou o apoio da Ordem, que acontece desde domingo (8), e assegurou a defesa dos direitos das pessoas detidas na academia. “Estamos aqui acompanhando a situação das pessoas e o trabalho da advocacia. Montaremos um estande da OAB do Distrito Federal para apoiar nossa assessoria e, também, toda a advocacia e a todo mundo que está aqui. As Prerrogativas e os direitos humanos serão preservados, pois estamos aqui em ação”, destacou Lenda Tariana.
Foto: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior, neste vídeo, fala sobre a depredação ocorrida em Brasília, no dia 8 de janeiro, como “um dia atípico para nosso país”.
Delio, salienta a participação ativa da Ordem, buscando atuar junto às autoridades, como o Ministério Público do DF e o Federal, ao interventor federal, Ricardo Cappelli, entre outros.
O presidente da OAB/DF salienta a participação ativa da diretoria e dos conselheiros seccionais para acompanhar, desde domingo, tudo o que acontece em relação às pessoas que foram detidas e são investigadas por participação nas depredações.
Assista o vídeo na íntegra em nosso Instagram.
Comunicação OAB/DF
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