Nota de pesar pelo falecimento do Advogado Danilo Cesar Maganhoto Doneda

É com profundo pesar que as diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Danilo Cesar Maganhoto Doneda, que tinha 52 anos.

Doneda teve protagonismo na elaboração e formulação teórica acerca da proteção de dados e direitos online no Brasil, considerado um dos precursores do tema no país e um dos pioneiros na construção de uma cultura de proteção de dados.

Seu trabalho guiou e influenciou diversos pesquisadores na área e foi um dos alicerces da consolidação do hoje reconhecido direito constitucional à proteção de dados no Brasil e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Seus ensinamentos tornaram-se referência e estão presentes na legislação e em acórdãos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Doneda graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), era Mestre (1999) e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Era professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade.

Respeitado internacionalmente, foi membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse (ONU) e do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana). Doneda foi também pesquisador visitante na Autoridade Garante para a Proteção de Dados em Roma (Roma, Itália), na Università degli Studi di Camerino (Camerino, Itália) e no Instituto Max Planck para Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo, Alemanha).

Nesse momento de dor e tristeza, a OAB/DF e a CAADF oferecem suas condolências, solidariedade e acolhimento aos familiares e amigos para que possam lidar com a dificuldade deste momento de perda. Que o resgate da memória do trabalho que sempre amou realizar e que a tantos inspirou seja um tributo permanente e uma celebração de sua vida.

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

Nota de pesar pelo falecimento da Desembargadora Heloisa Pinto Marques

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da Desembargadora Heloisa Pinto Marques, que deixa o esposo, Fernando Antonio Marques, os filhos Fernando Jr, Mirella, Marcela, netos, netas, genros e nora.

O velório será realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sito à SAS Quadra 01, Bloco D, Praça dos Tribunais Superiores, das 9h30 às 13h30 de amanhã, dia 03/12/2022.

Em seguida, o sepultamento está  marcado para as 14h, no Campo da Esperança, na Asa Sul.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

”É preciso tipificar crimes também pelo viés ideológico”, avalia presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF na CBN

Dr. Sidney Neves

Rádio CBN discute no “Tema do Dia” casos de violência política contra bares de esquerda no DF. Sidney Neves, advogado eleitoralista e presidente da Comissão Eleitoral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), convidado ao debate, afirma que é preciso a força punitiva do Estado.

Ouça a entrevista, também com participação do deputado distrital Fábio Félix, na página da CBN. Link abaixo.

https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/394110/e-preciso-tipificar-crimes-tambem-pelo-vies-ideolo.htm

Comunicação OAB/DF

OAB/DF e outras Seccionais buscam interlocução junto ao STF para possíveis violações de prerrogativas da advocacia pelo ministro Moraes

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., ao lado dos presidentes das Seccionais do Acre, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, e de Rondônia, requer do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, que efetive, por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais ou outro órgão do CFOAB, “análise em regime de urgência, acerca da constitucionalidade e legalidade da decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes”, em vista da proteção às prerrogativas da advocacia.

Observa-se, em especial, análise no que se refere a acesso a autos de decisões de Moraes. “Sobressai-se que, o intuito dessa iniciativa é pacificador e que seja buscada interlocução junto ao STF”, explica Délio.

O fato foi noticiado pelo site JuriNews.

Leia a matéria na íntegra
https://jurinews.com.br/advocacia/a-ordem-e-pacificacao-oabs-questionam-constitucionalidade-em-decisoes-de-moraes-e-pedem-providencias-ao-conselho-federal/

Leia, a seguir, o requerimento protocolado junto ao CFOAB na íntegra.

Comunicação OAB/DF

OAB/DF assinará com TJDFT e GDF acordo de cooperação da Advocacia Dativa

Nesta quinta-feira (17/11), às 17h, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., assinará o acordo para a implantação da advocacia dativa no Distrito Federal, em cerimônia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Assinam o acordo a OAB/DF, o TJDFT e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (GDF).

Segundo o presidente Délio, este “é o primeiro passo para dar acesso (a serviços advocatícios) para aquela população que não consegue hoje com o Estado”. Leia entrevista de Délio ao Metrópoles, enquanto se discutia o acordo que agora será assinado.

https://www.metropoles.com/distrito-federal/oab-gdf-e-tjdft-ajustam-acordo-para-advocacia-dativa-veja-regras

CERIMÔNIA

A cerimônia de assinatura do acordo será realizada no Espaço Flamboyant, localizado no 10º andar do Bloco A da sede do TJDFT, e contará com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, do Governador do DF, Ibaneis Rocha, do Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, do Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do DF, Jaime Santana, e do Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. e membros da diretoria da OAB/DF.

Por meio do acordo, o TJDFT, o Distrito Federal e a OAB-DF se comprometem a compartilhar conhecimentos, informações e bases de dados essenciais à efetividade dos atendimentos a serem prestados; empreender esforços para a celebração de outras parcerias que se mostrem oportunas; atuar, de forma articulada e integrada, propiciando as condições necessárias para a realização das ações decorrentes de acordo; dentre outras determinações. 

O Acordo de Cooperação tem fundamento na Lei nº 7.157, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre o programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante, e no Decreto nº 43.821, de 07 de outubro de 2022, que regulamenta e cria o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.

Comunicação OAB/DF, com informações do TJDFT.

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/novembro-1/tjdft-distrito-federal-e-oab-df-assinam-acordo-sobre-programa-justica-mais-perto-do-cidadao

OAB/DF participa do Colégio de Presidentes de Seccionais

Abertura, na noite de sexta-feira (11), em Pirenopólis (GO), do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Encontro ocorreu no final de semana, em Pirenópolis (GO), debatendo a advocacia dativa, entre os principais temas

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou, no final de semana, da reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada em Pirenópolis (GO).

O encontro foi para refletir sobre os rumos da entidade e alinhar objetivos e atuação. Durante a abertura dos trabalhos, os presidentes ressaltaram a relevância do papel da Ordem durante o processo eleitoral brasileiro de outubro, além da importância da união de todo o Sistema OAB.

O Colégio de Presidentes tem caráter consultivo e, se necessário, suas pautas são submetidas ao Conselho Federal, pelo Presidente Nacional, como recomendações. Isso acontece logo na primeira reunião seguinte à do Colégio de Presidentes.

Em Pirenópolis, foram debatidas questões como a limitação de honorários pelo Judiciário; a unificação das custas judiciais; a inteligência artificial aplicada à profissão; o combate à litigância predatória; a regulamentação de consultas on-line; a anuidade zero; o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; a reformulação do ensino jurídico; entre os principais destaques.

O presidente da OAB/DF foi relator da proposta sobre a OAB como órgão fiscalizatório do sistema carcerário. Mais um tema tratado foi a advocacia dativa.

“Foi um encontro muito produtivo, com muita harmonia entre nós, para tratar das questões que afetam nosso exercício profissional, havendo muita troca de informações e experiências. Aqui, no Distrito Federal, por exemplo, conquistamos a Lei da Advocacia Dativa, já tivemos os avanços da regulamentação e está em processo de finalização o Termo de Cooperação da Advocacia Dativa, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e ao GDF. Em breve, estará em pleno funcionamento a nossa estratégia que apoia a advocacia iniciante em empregabilidade, e atende a população mais carente que não pode pagar por serviços advocatícios. Lembrando que, também, é uma prestação de serviços que acontecerá em complemento às atividades da Defensoria Pública, desafogando seus trabalhos. Há muito interesse no que fizemos aqui e podemos compartilhar com mais Seccionais a nossa estratégia”, explicou Délio.

Além dos presidentes das seccionais, estiveram presentes no encontro o membro honorário vitalício da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os representantes de advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Terto e Marcos Vinícius Jardim; do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró; o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (GO), Carlos Alberto França; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, o coordenador nacional da Concad e presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde; o coordenador de Tecnologia e Inovação, Paulo Brincas; o prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo, e outras autoridades locais. 

De portas sempre abertas

Uchôa afirmou que o encontro é uma oportunidade de ressaltar uma mensagem de harmonia e unicidade. “Passamos nos últimos anos pela maior dificuldade de cada um de nós e de todos nós. A pandemia mudou nossa forma de viver, de enxergar a vida. Estamos todos construindo esta nova realidade. E, de forma muito clara, nosso presidente diz que a OAB tem que estar sempre de portas abertas e a Concad adere a esse projeto no sentido de humanitariamente acolher a advocacia e trabalhar para a OAB.”

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

https://www.oab.org.br/noticia/60456/colegio-de-presidentes-de-seccionais-da-oab-e-aberto-em-pirenopolis-go

OAB/DF participa do Colégio de Presidentes de Seccionais

Abertura, na noite de sexta-feira (11), em Pirenopólis (GO), do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Encontro ocorreu no final de semana, em Pirenópolis (GO), debatendo a advocacia dativa, entre os principais temas

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou, no final de semana, da reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizado em Pirenópolis (GO).

O encontro foi para refletir sobre os rumos da entidade e alinhar objetivos e atuação. Durante a abertura dos trabalhos, os presidentes ressaltaram a relevância do papel da Ordem durante o processo eleitoral brasileiro de outubro, além da importância da união de todo o Sistema OAB.

O Colégio de Presidentes tem caráter consultivo e, se necessário, suas pautas são submetidas ao Conselho Federal, pelo Presidente Nacional, como recomendações. Isso acontece logo na primeira reunião seguinte à do Colégio de Presidentes.

Em Pirenópolis, foram debatidas questões como a limitação de honorários pelo Judiciário; a unificação das custas judiciais; a inteligência artificial aplicada à profissão; o combate à litigância predatória; a regulamentação de consultas on-line; a anuidade zero; o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; a reformulação do ensino jurídico; entre os principais destaques.

O presidente da OAB/DF foi relator da proposta sobre a OAB como órgão fiscalizatório do sistema carcerário. Mais um tema tratado foi a advocacia dativa.

“Foi um encontro muito produtivo, com muita harmonia entre nós, para tratar das questões que afetam nosso exercício profissional, havendo muita troca de informações e experiências. Aqui, no Distrito Federal, por exemplo, conquistamos a Lei da Advocacia Dativa, já tivemos os avanços da regulamentação e está em processo de finalização o Termo de Cooperação da Advocacia Dativa, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e ao GDF. Em breve, estará em pleno funcionamento a nossa estratégia que apoia a advocacia iniciante em empregabilidade, e atende a população mais carente que não pode pagar por serviços advocatícios. Lembrando que, também, é uma prestação de serviços que acontecerá em complemento às atividades da Defensoria Pública, desafogando seus trabalhos. Há muito interesse no que fizemos aqui e podemos compartilhar com mais Seccionais a nossa estratégia”, explicou Délio.

Além dos presidentes das seccionais, estiveram presentes no encontro o membro honorário vitalício da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os representantes de advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Terto e Marcos Vinícius Jardim; *do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró*; o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (GO), Carlos Alberto França; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, o coordenador nacional da Concad e presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde; o coordenador de Tecnologia e Inovação, Paulo Brincas; o prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo, e outras autoridades locais. 

De portas sempre abertas

Uchôa afirmou que o encontro é uma oportunidade de ressaltar uma mensagem de harmonia e unicidade. “Passamos nos últimos anos pela maior dificuldade de cada um de nós e de todos nós. A pandemia mudou nossa forma de viver, de enxergar a vida. Estamos todos construindo esta nova realidade. E, de forma muito clara, nosso presidente diz que a OAB tem que estar sempre de portas abertas e a Concad adere a esse projeto no sentido de humanitariamente acolher a advocacia e trabalhar para a OAB.”

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

https://www.oab.org.br/noticia/60456/colegio-de-presidentes-de-seccionais-da-oab-e-aberto-em-pirenopolis-go

OAB cumprimenta os candidatos eleitos

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) cumprimenta o governador Ibaneis Rocha por sua reeleição e, também, parabeniza os parlamentares eleitos no pleito de 2022.

Nesta oportunidade, a OAB/DF externa o respeito a todas as candidaturas que se apresentaram nessas eleições de 2022 para concorrer ao GDF; aos parlamentos federal e distrital.

“Para nós, da Ordem, fundamental foi a realização de eleições livres e democráticas, com o voto consciente exercido. Parabenizamos a Justiça Eleitoral, o TRE/DF, por seu trabalho, e também a população pela verdadeira festa da democracia que pudemos apoiar. Agradeço o empenho de todos na OAB/DF, sobretudo, à Comissão de Direito Eleitoral, por sua atuação”, afirmou Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF.

Comunicação OAB/DF

Comissão de Liberdade Religiosa manifesta respeito e solidariedade em nota

A Comissão de Liberdade Religiosa, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), em função do episódio ocorrido neste final de semana na Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Sobradinho, expressa, por meio de nota, “respeito e solidariedade àqueles que se sentiram de alguma forma preocupados” em relação ao ocorrido.

No documento (leia abaixo), a Comissão se coloca à disposição para contribuir com ações que promovam o diálogo, a construção de pontes e a convivência respeitosa entre todos os envolvidos.

Comunicação OAB/DF

Artigo: “A democracia e a advocacia são indivisíveis”, Délio no Correio Braziliense

Artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., publicado pelo Correio Braziliense em 11/08/2022

Neste 11 de agosto, Dia da Advocacia, data em que celebramos a criação das duas primeiras faculdades de direito no país, em 1827, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP) e a Faculdade de Direito de Olinda (PE), vivemos um tempo em que a nossa atuação, como profissionais, se faz ainda mais imprescindível em três frentes: pacificação social, defesa da democracia e valorização da carreira.

No país, o clima de conflagração é alimentado, cotidianamente, pelas disputas políticas, sobretudo dos partidários das duas candidaturas que despontam nas pesquisas. Fake news, violência política, discurso de ódio e de ressentimento são combustíveis perigosos para a manutenção da nossa jovem democracia.

Diante disso, a advocacia pode e deve dar o tom de pacificação e, também, tem de chamar a atenção para a valorização dos pilares democráticos. Não há como escrever sobre este 11 de agosto sem buscar os pontos de equilíbrio entre nós, advogados. Mesmo que haja um engajamento pessoal, deve haver um parâmetro de atuação que prime pela defesa da constitucionalidade, da legalidade e do respeito ao direito ao voto de todos os cidadãos.

Há um sério risco de a abstenção aumentar, de votos nulos e brancos também se ampliarem porque quem está fora das esferas de poder e de disputas quer paz, trabalho, renda e alimentar suas famílias, haja vista o crescimento da fome, a insegurança alimentar que nos cercou.

É desarrazoado termos nos discursos inflamados a falta de propostas concretas — de todos os lados — para as mazelas que, de fato, importam aos cidadãos e pior ainda os afastam das urnas. É evidente que isso só concorrerá para que se eleja um governo que não é de maioria, que não tem respaldo para liderar um projeto de crescimento sustentável e que não tem capacidade para diminuir as desigualdades sociais.

Se de um lado temos esse dever cívico, no Dia da Advocacia, não podemos também deixar de abordar outro aspecto que conta para cada cada advogado, em particular, e que vive a agonia de dias de incertezas. Como Ordem, temos de apoiar e fazer campanhas pela valorização da advocacia. Temos um contingente de profissionais aguardando que haja pacificação social e um ambiente revigorado de democracia, no país, para terem trabalho e renda, tanto como em qualquer outra profissão.

Culturalmente, o brasileiro espera as coisas azedarem para chamar um advogado. Sabemos, no entanto, que a advocacia é imprescindível, cada vez mais, não só para o momento político delicado que estamos vivendo, mas para a vida civil como um todo. Para a economia e para os negócios, para a fluidez nos atendimentos de saúde, para a segurança, enfim: para todos os aspectos da vida em sociedade, a advocacia é pilar fundamental.

Trabalho a fazer existe, e muito. O Poder Judiciário está, cada vez mais, abarrotado de processos que poderiam ser evitados, isso em todas as esferas e áreas do direito. Temos inúmeras reclamações quanto ao atendimento, mesmo com a busca de ferramentas digitais e o emprego de fluxos mais ágeis possibilitados pela tecnologia. A conta na virtualização não está fechando: temos pendentes as urgências dos clientes e dos advogados versus respostas demoradas do Judiciário.

Mesmo com os presidentes de Ordem e as Comissões de Prerrogativas do Brasil todo mobilizando-se para dar mais e melhores respostas à lentidão judicial e, por vezes à agressividade, com que são tratados os colegas da advocacia em juízo e em delegacias e outros espaços, para acelerar o atendimento eficiente e eficaz, nada substituirá o ser humano. São as pessoas que podem fazer a diferença, seja no diálogo, seja na mediação de conflitos.

A tarefa da OAB, quanto ao respeito às prerrogativas, no entanto, é semelhante a enxugar gelo. Estamos oficiando Cortes, fazendo levantamentos, acompanhando e agindo em relação aos chamados que recebemos, realizando protestos públicos, sempre apoiando saídas para viabilizar a dignidade das pessoas que trabalham. Só que o sistema não é inesgotável!

Não se pode falar em Estado mínimo nem Estado máximo. Não tem que se reduzir as estruturas de atendimento do Judiciário ou de delegacias, por exemplo, a poucos funcionários que operam sistemas, ou ampliar infinitamente a máquina pública para atender às crescentes transações em sociedade, ou à garantia intransigente e constitucional da ampla defesa e do contraditório.

Precisamos é pensar em reordenamentos, novos fluxos, mais eficiência, mas isso, sabemos, só vai ocorrer quando superarmos confrontos que nos dispersam. Como disse Tancredo Neves, celebremente e em aula histórica: “Não vamos nos dispersar”. Sigamos trabalhando pela democracia!

Para ler este artigo no Correio Braziliense, acesse o link abaixo

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022/08/5028435-artigo-a-democracia-e-a-advocacia-sao-indivisiveis.html

Comunicação OAB/DF – OAB/DF na Mídia

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