Nota de pesar pelo falecimento de Orminda Angélica Carneiro

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da Senhora Orminda Angélica Carneiro, avó de Elaine Rockencach, Presidente da Subseção de Samambaia, no triênio 2022/2024.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos (as).

Diretoria OAB/DF

Diretoria CAADF

Badaró é eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP

Nesta terça-feira (12), o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elegeu novos presidentes para cinco comissões e um comitê temático. As mudanças foram aprovadas por unanimidade e valem a partir de 14 de dezembro, dia seguinte ao encerramento dos mandatos dos atuais conselheiros.

Na Comissão de Meio Ambiente, assume a presidência o conselheiro Rodrigo Badaró (mandato de um ano).

Badaró foi nomeado para o cargo de conselheiro do CNMP e empossado para o biênio 2022/2024 em uma das vagas destinadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Resolução

Também, ao lado do conselheiro Jayme de Oliveira, Badaró apresentou proposta que dispõe sobre comissões que tratam da saúde mental e do combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no MP.

A proposta de resolução é um complemento à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, instituída pelo CNMP.

A apresentação ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, em Brasília.

Em suas justificativas, os conselheiros Rodrigo Badaró, que também é presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), e Jayme de Oliveira, que preside a Comissão de Saúde (CES), citam resultados da pesquisa intitulada “Atenção à saúde mental de membros e servidores do Ministério Público: fatores psicossociais no trabalho no contexto da pandemia de Covid-19”, encomendada pela Comissão de Saúde do CNMP em 2021, quando se buscou identificar, por meio da obtenção de dados extraídos de questionário aplicado, as questões mais sensíveis relacionadas à saúde mental dos membros e servidores do MP.

De acordo com o relatório final do estudo, dos 3.357 servidores do Ministério Público que responderam ao questionário, 50,1% assinalaram ter sido alvo de atos hostis considerados assédio moral no trabalho e 27,1% afirmaram ter sofrido violência psicológica no trabalho. Do total dos participantes da pesquisa (4.077 pessoas, incluindo membros e servidores), 6,7% informaram que já tiveram em algum momento a ideia de acabar com a própria vida, em razão das violências psicológicas sofridas no ambiente laboral.

Os conselheiros destacam que “os números alarmantes das pesquisas, somados aos relatos de perseguição, constrangimento, pressão na execução do trabalho, diferença de tratamento entre membros, servidores e demais colaboradores, e outras modalidades de condutas abusivas no ambiente institucional evidenciam a necessidade de o CNMP agir proativamente na prevenção e no combate à violência, ao assédio moral, ao assédio sexual e às diversas formas de discriminação”.
Badaró e Oliveira salientam que, recentemente, o Conselho instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, por meio da Resolução nº 265/2023. Destacam, ainda, que a minuta da proposição é fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho designado pela Portaria CNMP-PRESI nº 305, datada de 12 de setembro de 2023, sob a coordenação da Comissão da Saúde, que contou com a colaboração de membros auxiliares da Calj, de membro do Ministério Público Federal vinculado ao Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), de membras do Ministério Público do Trabalho e MP do Estado da Bahia com atuação na área objeto do estudo e de servidor representante da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais.

Texto apresentado

De acordo com o texto apresentado pelos conselheiros, as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental serão instituídas em cada ramo e em cada unidade do Ministério Público e contemplarão a participação de um representante da entidade classista de membros e um da entidade classista de servidores, recaindo esta última na entidade sindical da categoria e, em sua ausência, em associação de servidores com maior representatividade.

Os ramos e as unidades do Ministério Público deverão expedir normatizações complementares sobre a composição de suas respectivas comissões e seu regular funcionamento.

A atuação das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental observará, entre outros preceitos, a adoção de medidas voltadas para a prevenção e o enfrentamento da violência, dos assédios moral e sexual, e da discriminação; e a observância do sigilo e da confidencialidade de todas as informações e documentos no decorrer das apurações das notícias de violência, assédio moral, assédio sexual e discriminação, e, também, nos procedimentos de autocomposição.

Ainda conforme o texto, toda conduta que possa configurar violência, assédio moral, assédio sexual ou discriminação poderá ser noticiada por qualquer pessoa que se perceba alvo de violência, de assédio moral, de assédio sexual ou de discriminação no trabalho ou que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar violência, assédio moral, assédio sexual ou discriminação no trabalho.

A notícia de violência, de assédio moral, de assédio sexual ou de discriminação poderá ser acolhida em diferentes instâncias institucionais dos respectivos ramos e unidades do Ministério Público, observadas suas atribuições específicas, como a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental; a área de gestão de pessoas, a Ouvidoria e a Corregedoria.

As Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental utilizarão, prioritariamente, nos procedimentos de sua competência, mecanismos autocompositivos, visando à construção de soluções consensuais e mediadas como forma de superação dos riscos psicossociais relacionados com os conflitos sob sua apreciação. Para a construção de soluções consensuais, as Comissões poderão utilizar os seguintes instrumentos autocompositivos, estabelecidos na Resolução CNMP nº 118/2014: negociação, mediação, conciliação, processos restaurativos e convenções processuais.

A violência, o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação definidos na resolução serão processados pelas instâncias competentes para conhecer da responsabilidade disciplinar, quando constituírem violações a deveres previstos na Constituição Federal, no Código Civil, no Código Penal, na Lei Orgânica do Ministério Público da União, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, nas respectivas Leis Orgânicas dos Ministérios Públicos Estaduais, na Lei de Improbidade Administrativa, na Lei nº 8.112/90, e/ou nas leis estaduais, distritais ou municipais que instituam regime jurídico de servidores ou funcionários públicos.

Os ramos e as unidades do Ministério Público terão o prazo de 180 dias, a contar da publicação da resolução, para instituir ou adequar, caso já instituída, Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito interno.

Próximo passo

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro que será designado relator.

Comunicação OAB/DF com informações da Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público

Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Maura Rodrigues Fernandes

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da Senhora Maura Rodrigues Fernandes, mãe do Dr. Cleider Rodrigues Fernandes, ex-presidente da Subseção de Taguatinga.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Em livro lançado durante 24ª CNA, Esperança Garcia é homenageada

A primeira mulher reconhecida como advogada no Brasil foi agraciada com o lançamento do livro “É tempo de Esperança Garcia”, ocorrido nesta quarta-feira (29/11), na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. A obra é uma iniciativa da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e é composta por artigos produzidos por advogadas e acadêmicas majoritariamente pretas ou pardas.

“O lançamento desta obra em homenagem à Esperança Garcia, durante o maior evento jurídico da advocacia, é mais um compromisso da nossa gestão com essas pautas tão necessárias, que são as questões de gênero com ações afirmativas e as questões de raça”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Para a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, o objetivo da publicação é “eternizar o trabalho de mulheres, pois o que é escrito, fica para sempre, nada se apaga”.

“Precisamos enaltecer o trabalho das mulheres, que muitas vezes são invisibilizadas. Temos muitas mulheres advogadas e juristas pretas e pardas extremamente talentosas”, acrescentou Cristiane Damasceno.

A anunciada Roda de Conversa se tornou um bate-papo informal com o público sobre o tema do livro. A edição só foi possível por causa do trabalho e da luta da conselheira federal da OAB, Sylvia Cerqueira, e, por isso, ela foi muito homenageada por todas as autoras. Sylvia escreveu o prefácio do livro. “Agradeço muito a edição dessa obra, à Cris Damasceno, ao Conselho Federal da OAB e ao colegiado. Essa obra é histórica, todas somos autoras e ela significa nossa representatividade. É um clamor por justiça, repasses e direitos. Vamos celebrar a esperança”, disse Sylvia.

O livro será entregue a todas as senadoras, deputadas federais, ministras e magistradas em sua versão impressa.

Sobre Esperança Garcia

Esperança foi uma mulher negra, escravizada na região de Oeiras, sul do Piauí, no século 18. A mulher que lutou por direitos teve sua natureza jurídica percebida logo cedo, quando escreveu uma petição ao então Governador da Capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam.

Em novembro de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira, com a inauguração de um busto na sede da OAB Nacional.

Foto: Raul Spinassé

Fonte: OAB Nacional

Leia aqui na página do CFOAB: https://www.oab.org.br/noticia/61758/em-livro-lancado-durante-24-cna-esperanca-garcia-e-homenageada?argumentoPesquisa=cristiane%20damasceno

OAB/DF promove “Cinema DF e Direito em Debate” com mostra de documentários no Dia da Consciência Negra

Para celebrar o Dia da Consciência Negra, na próxima segunda-feira (20/11), a partir das 19h, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em atividade com apoio e organização da Diretoria e da Comissão de Igualdade Racial; da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer e da Comissão da Mulher Advogada, promove o evento “Cinema DF e Direito em Debate” com mostra de documentários a serem exibidos no auditório do edifício-sede.

O intuito é dar visibilidade a questões em debate sobre a população negra na atualidade. O primeiro curta-metragem a ser exibido é “Benevolentes”, do cineasta Thiago Nunes, que aborda o racismo sob a perspectiva de brasilienses negros que lidam diariamente com a questão. O filme foi gravado a partir de entrevistas da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.

O segundo curta-metragem é “Carolina em outras faces”, que conta a história de duas mulheres negras que conquistaram projeção e ascenderam socialmente. Uma delas é Maria das Graças Santos, empreendedora em Brasília; a outra é Josefina Serra dos Santos, advogada que foi a primeira Secretária de Estado de Igualdade Racial do Distrito Federal e a primeira presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF. As entrevistas são permeadas pela história e textos da escritora do livro “Quarto de Despejo”, Carolina Maria de Jesus. Nessa obra, ela narra passagens de sua sobrevivência como catadora de lixo e metal em São Paulo, em uma narrativa vigorosa.

Após a exibição dos filmes, serão realizados debates. O primeiro terá a mediação do presidente  da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade. Debatedores: Thiago Nunes, diretor do curta-metragem “Benevolente”; Patrícia Guimarães, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF; Josefina Serra dos Santos, advogada e diretora de Igualdade Racial da OAB/DF, durante a gestão 2019/2021.

O segundo debate, mediado pela presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF, Veranne Magalhães, contará com os debatedores Lucas Rafael, diretor do curta-metragem “Carolina em outras faces”; Maria das Graças Santos, que atuou pelo Movimento Negro Unificado do DF e é empreendedora — e Josefina Serra dos Santos.

“É importante trazermos para a advocacia debates, além das palestras ou encontros precipuamente jurídicos, sobretudo em se tratando do racismo, pois é algo que inevitavelmente faz parte de nosso cotidiano. Tenho certeza de que será um momento único, com oportunidade de diálogo com os diretores e personagens dos filmes que serão apresentados”, disse o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade.

Veranne Magalhães, presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF, observa que é muito importante a formação de público para usufruir do audiovisual produzido no Distrito Federal. “Temos uma produção de longa, média e curtas-metragens incríveis no nosso quadradinho! E com esta programação, mais uma vez, a OABDF cumpre com a sua função social. Trabalha para dar acesso e visibilidade aos produtores locais na exibição de suas obras e para promover debates relevantes, como este, sobre um tema muito sensível, visando criar consciência sobre a existência do racismo em nosso país.”

Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, afirmou que a data, que faz parte do calendário comemorativo brasileiro, “é uma oportunidade de debater esse tema essencial à população brasileira e especialmente à mulher negra, que ocupa o pico da pirâmide, quando se trata de discriminação, de preconceito e de baixa remuneração”.

Para estudantes, haverá certificado de 2h/a, mediante inscrição e doação de 1kg de alimento não perecível.

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, foi instituído pela Lei nº 12.519/2011, e é celebrado anualmente.

Serviço

“Cinema DF e Direito em Debate” em celebração ao Dia da Consciência Negra

Data: 20 de novembro, às 19h

Local: Auditório da OAB/DF – SEPN 516 Bloco B Lote 7 – Asa Norte

Informações: [email protected]

Inscrições no site: https://oabdf.org.br/evento/cinema-df-e-direito-em-debate-em-comemoracao-ao-dia-da-consciencia-negra/

Contato para a cobertura do evento: fale com Letícia Marchi, Comunicação OAB/DF, celular e WhatsApp 061 998390179

OAB/DF terá luto oficial de 3 dias em reverência à memória de Reginaldo de Castro

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., decreta luto oficial, por três dias, a partir desta sexta-feira (3/11) em reverência à memória de Reginaldo Castro.

Leia mais na nota de pesar a seguir:

Comunicação OAB/DF

Sistema OAB defende prerrogativas e a dra Nalva tem prisão revogada

“Nossa ação, fundamentalmente, é para que não se criminalize o exercício da advocacia”, destaca o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

A advogada Margarida Marinalva, mais conhecida como doutora Nalva, teve sua prisão revogada, hoje, 20 de outubro, após atuação conjunta do Conselho Federal da OAB (CFOAB), da Seccional do Distrito Federal, por meio da Diretoria e da Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), e da Subseção de Águas Claras em favor de sua defesa e pelo respeito às suas prerrogativas.

A doutora Nalva é conselheira da Subseção da OAB/DF de Águas Claras. Seu mandado de prisão foi expedido pela Justiça na 17ª fase da Operação Lesa Pátria. Ela se apresentou à Polícia Federal (PF) no dia 27 de setembro.

A defesa da advogada e a Ordem trabalham, desde a sua prisão, para comprovar que a doutora Nalva atuou desde o dia 9 de janeiro dentro do exercício profissional e observando as prerrogativas da advocacia no apoio a pessoas que foram presas, acusadas de participarem nos atos do dia 8 de janeiro.

O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, disse: “Parabenizo o empenho do presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., que diligenciou pessoalmente em todos os atos que foram necessários para alcançar a liberdade de uma de suas inscritas. Detentor de grande sensibilidade com a advocacia, defendeu com muito desvelo as prerrogativas da classe”.

O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, também fez agradecimentos a todos que trabalharam por essa decisão: “Agradeço o empenho do nosso presidente nacional, Beto Simonetti, do nosso presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. e de todos que atuaram na defesa técnica de modo impecável, desde a prisão da doutora Nalva. Não posso deixar de agradecer pelo apoio incondicional de todos os membros da Subseção de Águas Claras.”

A defesa da doutora Nalva, liderada pelo advogado Éder Antunes, afirmou que “a decisão foi um passo importante, pois mostrou a sensibilidade do ministro relator aos argumentos técnicos apresentados até o momento”.

“Dias de luta e trabalho técnico nos autos em favor da colega doutora Nalva nos trouxeram até este momento. Seguiremos acompanhando e atuando em favor das prerrogativas da advocacia sem descanso”, disse o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens.

Dia 28 de setembro o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, ao lado de sua equipe, e junto com o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, estiveram na sede da PF acompanhando o cumprimento do mandado de prisão em desfavor da doutora Nalva. Ali já informaram que o Conselho Federal e a OAB/DF se habilitaram nos autos do inquérito que apura os fatos e passaram a defender as prerrogativas da profissional. Anteciparam que fariam o pedido de revogação da prisão, agora concedido.

“Nossa ação, fundamentalmente, é para que não se criminalize o exercício da advocacia. A doutora Nalva é muito respeitada por todos nós e temos certeza de que agiu estritamente nos limites legais e constitucionais. Continuaremos acompanhando o feito e confiamos que os fatos, ao final dessa investigação, restarão devidamente esclarecidos”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nota de pesar pelo falecimento do advogado Emens Pereira

É com profundo pesar que as diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) comunicam o falecimento do advogado Emens Pereira, vice-presidente da OAB/DF na gestão Francisco Caputo (2010/2012).

Formado em Direito com a turma de 1979 do Centro Universitário UDF, atuou nas áreas cível e trabalhista e destacou-se como presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), entidade que ajudou a criar. Sua direção à frente dessa representação foi considerada revolucionária em prol dos interesses dos profissionais, razão pela qual recebeu título de Cidadão Honorário de Brasília, durante sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal, comemorativa ao Dia da Advocacia, há 13 anos.

Como vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira instituiu palestras periódicas para a preparação dos funcionários da Casa, já antecipando a visão de compliance – uma atuação pela melhoria da prestação de serviços à advocacia e à sociedade. Criou evento para reunir a classe em momentos de confraternização e era muito querido por todos porque foi uma pessoa de muita generosidade em seus gestos, sempre valorizando os colegas.

Emens Pereira era profundo defensor do Estado Democrático de Direito. Certa vez, falou em vídeo sobre isso ao destacar a função social dos profissionais da advocacia. Compartilhamos aqui o acesso ao vídeo para homenageá-lo: https://abre.ai/gZo5.

Fica para todos nós, da advocacia, o exemplo de liderança e de profissionalismo de Emens Pereira.

Neste momento difícil e delicado as diretorias da OAB/DF e CAADF prestam solidariedade e desejam força e muita coragem à família e amigos.

O velório será neste sábado (14/10) na Capela 07 do Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul, em Brasília, das 14:00 às 16:00, com o sepultamento previsto para as 16:30.

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Délio defende as prerrogativas da profissão no encerramento da XI Conferência Distrital da Advocacia

“Para mim, a mais especial delas é o direito de usar a palavra na tribuna”, destaca presidente da OAB/DF

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., em seu discurso de encerramento da XI Conferência Distrital da Advocacia destacou a defesa das prerrogativas da profissão e, dentre elas, considerou a mais relevante o uso da palavra em tribuna, a sustentação oral em julgamentos. Délio contou que esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para, ao lado da diretoria do Conselho Federal e de 18 presidentes de Seccionais, reivindicar que a defesa de advogados em casos concretos do 8 de janeiro se faça de modo presencial aos ministros da Corte.

“Tivemos, ontem (26), uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, e estavam presentes 18 presidentes de Seccionais, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, o vice-presidente, Rafael Horn, o diretor de Prerrogativas, Alex Sarkis, dentre outros. A pauta era a decisão recente em relação ao nosso direito de defesa na tribuna do Supremo Tribunal Federal, casos concretos relativos ao 8 de janeiro. Obviamente, impacta para toda a advocacia do Brasil, independentemente de quem sejam os réus”, afirmou Délio, que exclamou: “Nunca compactuamos e nunca aceitamos isso!”

O presidente da OAB/DF lembrou que desde quando se instauraram os processos eletrônicos, os processos e julgamentos virtuais, a Ordem lutou pela defesa das prerrogativas. “Para mim, a mais especial delas é o direito de usar a palavra na tribuna. Assim, deixamos claro que a OAB/DF, o Conselho Federal e todas as Seccionais da OAB nunca concordarão com restrições em relação às nossas prerrogativas, especialmente ao nosso uso da palavra na tribuna”, reiterou Délio.

“Em nome da OAB/DF eu deixo claro que nós nunca admitiremos qualquer violação das nossas prerrogativas, seja em relação a A ou B. Nosso norte dentro da OAB/DF é a Constituição Federal e o nosso juramento feito quando recebemos a nossa carteira de identificação. Então, contem sempre conosco para defender a advocacia e a sociedade”, ressaltou Délio.

“Deixo um agradecimento especial ao diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, que comanda o time (de Prerrogativas)”, homenageou o presidente da OAB/DF para destacar em nome dele todos os colaboradores da Casa.

Por fim, Délio refletiu sobre a importância de avanços. “Este evento vem em um momento muito especial, celebrando a vida, pois passamos por uma pandemia. Estamos vivos, olhando para a frente e espero que possamos continuar caminhando juntos, independentemente de ideologias políticas partidárias e que elas fiquem lá fora porque a nossa Casa está aqui para defender a advocacia e a sociedade no que ela precisar”, concluiu.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF reivindica atendimento à prerrogativa de sustentação oral junto ao STF

Diretorias do Sistema OAB reunidas vão ao STF

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou, nesta tarde (26), de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. Esse encontro reuniu a Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios da Ordem.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, defende prerrogativas da advocacia junto ao STF

“A sustentação oral é prerrogativa de essencial importância. Se não exercida, comprometemos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Não podemos abrir mão tanto em benefício dos cidadãos que representamos quanto pelo compromisso ético profissional intrínseco à própria democracia”, defende o presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.

A defesa da prerrogativa junto ao ministro ocorreu após o tribunal pautar para o plenário virtual, sem anuência da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro, sob relatoria de Moraes.

Reunião com o ministro Alexandre de Moraes

Durante o encontro, os presidentes das seccionais e a diretoria da OAB reforçaram a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescindível ao exercício do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprudência do próprio Supremo.

Foram apresentados fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustentações orais. 

“A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento”, afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.

Ministro levará questões ao conhecimento de seus pares

Durante a longa audiência, presidentes de seccionais, dentre eles Délio, trouxeram mais fundamentos, que foram atentamente ouvidos pelo ministro.

Moraes apresentou argumentos, sob a perspectiva do Supremo, e disse que levará as questões ao conhecimento dos outros ministros. 

Reivindicações da advocacia

A audiência com o ministro Alexandre de Moraes foi solicitada em 21 de setembro, um dia depois de o relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter indeferido pedido da OAB e mantido o julgamento dos réus na modalidade virtual. 

Em 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB enviou ofícios ao relator Alexandre de Moraes e à presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando que o encaminhamento de julgamentos para o plenário virtual fosse condicionado à concordância de advogadas e advogados envolvidos no processo, a fim de preservar o direito de defesa. No entanto, o STF recusou o pedido.

Em maio, o pleno do CFOAB já havia aprovado parecer visando assegurar que o direito à sustentação oral não seja prejudicado pela adoção de plenários virtuais, especialmente durante o julgamento de ações penais e habeas corpus.

Atuação da OAB

Desde os atos de 8 de janeiro, o Sistema OAB tem levado todas as notícias de violação de prerrogativas da advocacia ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, sendo atendida pelo magistrado. Isso inclui questões relativas à garantia de sigilo profissional, à agilidade nas audiências de instrução, ao acesso aos autos de processos, à possibilidade de firmar acordos de não persecução penal e à efetividade do direito de defesa.

Fotos: Raul Spinassé

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Com informações da OAB Nacional

https://www.oab.org.br/noticia/61445/em-audiencia-com-alexandre-de-moraes-oab-requer-respeito-a-prerrogativa-de-sustentacao-oral