Pessoas do espectro autista foram impedidas de assumir cargos no Governo do Distrito Federal (GDF) em face do não reconhecimento da condição de pessoas com deficiência de acordo com a Lei Berenice Piana. Essa lei considera que as pessoas autistas têm deficiência e não faz distinção de níveis de autismo. É, portanto, inaceitável a atitude dos avaliadores do GDF em exame de banca e o governo do GDF precisa orientar o respeito à legislação aos seus quadros de examinadores.
A Lei Berenice Piana deve ser acatada, pois do contrário se configura o preconceito e a discriminação às pessoas autistas.
A OAB/DF e as suas comissões atuarão para questionar e impedir que os candidatos e candidatas sejam alijados de seus direitos.
A posição da advocacia de Brasília é de absoluta e total observância da lei e de respeito aos desiguais.
Não ao preconceito!
Não à intolerância!
Não à discriminação!
Não permitiremos tais ofensas aos princípios caros à civilidade!
Flávia Amaral, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Autistas da OAB/DF
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF
Veja reportagem da TV Globo a respeito desse caso:
Comunicação OAB/DF
